O Parlamento da Eslováquia poderá aprovar uma lei que vai obrigar as mulheres que queiram abortar a, primeiro, submeter-se a uma ecografia, ver uma imagem do seu embrião ou feto e, se o estado da gestação for avançado, ouvir os batimentos cardíacos do bebé.
Estas serão as condições prévias impostas às mulheres que queiram abortar, de acordo com a Amnistia Internacional. A legislação, proposta por um partido que faz parte da coligação do governo, também quer proibir todas as “publicidades” sobre o aborto, além de impor uma multa de até 66 mil euros àqueles que solicitam ou divulgam essa prática. Se aprovada, será a primeira lei deste género na Europa.
Depois de se conhecer o projeto, foram realizadas várias manifestações de rejeição no país. “Seria um revés intrusivo nos direitos reprodutivos das mulheres na Eslováquia”, disseram os manifestantes à AI.
Esta organização, juntamente com outras 29, como a Human Rights Watch, assinaram uma carta aberta, pedindo aos parlamentares que rejeitassem o projeto “regressivo”, que, consideram, poderia tornar-se um exemplo “perigoso” para outros países da União Europeia. Garantem também que esta medida sujeita as mulheres a “estigmas prejudiciais, humilhações e tratamentos degradantes”.
“Se aprovada, prejudicará a saúde e o bem-estar das mulheres, dificultará o acesso a cuidados com o aborto seguro e violará as obrigações internacionais de RH na Eslováquia”, disse Monica Costa Riba, ativista da AI. “Não há razões médicas para as mudanças propostas. Antes, parecem ter a intenção de impedir o acesso ao aborto”, acrescentou.
Segundo a agência Reuters, o direito ao aborto naquele páis está atualmente garantido até 12 semanas de gravidez e até 24 no caso de um problema de saúde. No ano passado, houve seis mil interrupções voluntárias da gravidez na Eslováquia, número que é quase metade comparado ao número de há uma década.
Segundo uma pesquisa da agência Focus, 55,5% dos eslovacos são contra a limitação do direito ao aborto, enquanto 34,6% são a favor.
