Provedora de Justiça não quer que abusadores de menores fiquem na lista negra anos a fio

Lúcia Amaral quer que a Assembleia da República altere a lei que criou a lista de abusadores de menores condenados pela justiça, de modo a que a perigosidade das pessoas condenadas seja reavaliada de forma periódica.

Em 2015, a então ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz fez aprovar no Parlamento a polémica lista de abusadores de menores. Os deputados descartaram alguns aspetos, mas acabaram por manter outros considerados gravosos por alguns setores, como a obrigação de o abusador permanecer na lista durante cinco, dez, 15 ou 20 anos, consoante a pena.

Na altura, Joana Marques Vidal foi uma das pessoas que se insurgiu contra esta disposição legal, por não ter nenhum mecanismo que permitisse ao visado pedir uma reavaliação da sua inclusão na base de dados, de acesso restrito às autoridades.

A procuradora-geral da República sugeriu que se previsse a possibilidade de o abusador pedir a um juiz que retirasse o seu nome da lista, por ter deixado de existir risco significativo de reincidência, mas sem sucesso.

Agora, a Provedora de Justiça considera relevante introduzir esta hipótese na lei, que corre o risco de ser considerada inconstitucional.

Lúcia Amaral considera que a impossibilidade de o abusador ver a sua situação reapreciada “constitui uma ingerência desproporcionada no direito ao bom nome e reputação e no direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar” consagrados na Constituição.

A magistrada acrescenta, segundo o jornal Público, que o atual regime não incentiva a ressocialização, violando assim o princípio da proporcionalidade, pressupondo que “quem esteja inscrito no regime continue a ser um potencial agressor”.

Lúcia Amaral não adianta em que termos deve a lei ser alterada, mas refere que o decurso de tempo sem ocorrência de factos que incidem perigosidade deve ser levado em conta, de forma a determinar periodicamente se o indivíduo continua a constituir um risco para a sociedade.

ZAP //

PARTILHAR

2 COMENTÁRIOS

  1. É das poucas coisas que a Paula Teixeira da Cruz fez de jeito!!
    Acho muito bem que a lista exista e que, consoante a pena, o nome dos criminosos faça parte da lista!

RESPONDER

Jovem esfaqueou quatro pessoas na cidade francesa de Périgueaux

Um jovem esfaqueou esta terça-feira quatro pessoas na cidade francesa de Périgueaux, tendo uma delas ficado gravemente ferida, segundo a imprensa local, adiantando que a investigação descarta a hipótese de se tratar de um ato …

Greve dos enfermeiros adia mil cirurgias no São José, Santa Maria e São João, avança sindicato

A greve dos enfermeiros, que cumpre esta terça-feira o segundo dia, vai obrigar ao adiamento de mil cirurgias nos hospitais de Santa Maria e S. José, em Lisboa, e no São João, no Porto, disse …

Câmara de Pedrógão Grande não revela onde gastou donativos dos incêndios

O presidente da Câmara de Pedrógão Grande "vive numa espécie de bolha incontactável" e não revela onde foram gastos os donativos atribuídos para ajuda às vítimas dos trágicos incêndios que assolaram aquela zona em 2017. A …

Jogadores do Sporting apontam o dedo a Bruno de Carvalho no incidente de Alcochete

Ouvidos no âmbito da investigação do incidente em Alcochete, Battaglia e Mathieu - ambos jogadores do Sporting presentes no dia das agressões - apontaram o dedo a Bruno de Carvalho, relembrando que o então presidente …

Jacarta está a afundar e pode ficar submersa já em 2050

Os especialistas alertam que, se nada for feito, alguns lugares da capital da Indonésia podem acabar completamente debaixo de água até 2050. "A possibilidade de Jacarta ficar submersa não é nenhuma brincadeira", adverte o investigador Heri …

Polémica na Web Summit. Marine Le Pen está de volta

O convite feito a Marine Le Pen para participar na Web Summit que se realiza entre 5 e 8 de Novembro, no Altice Meo Arena, em Lisboa, está a gerar polémica. E a SOS Racismo …

Dezenas de mortos após queda de ponte em Génova

A ponte Morandi, localizada sobre a auto-estrada A10, em Génova, no norte Itália, colapsou esta terça-feira. As autoridades admitem que o colapso da estrutura pode ter feito dezenas de mortos e feridos. Inicialmente as autoridades não …

BE e DECO de mãos dadas nas críticas ao BdP sobre serviços mínimos bancários

O Bloco diz que o Banco de Portugal defendeu interesses dos bancos e não dos consumidores enquanto que a DECO defende que grande percentagem da população não sabe o que significa o valor do Indexante …

Carro rompe barreira de segurança do Parlamento em Londres. Suspeito detido

As autoridades britânicas estão a investigar um incidente ocorrido nesta manhã após um veículo ter batido contra as barreiras de segurança junto ao Parlamento, em Londres, no Reino Unido. O suspeito foi detido e não …

Caixas multibanco sob ameaça de ataque em massa

Bancos de todo o mundo foram avisados de que podia estar iminente um ataque em massa às suas máquinas de multibanco. SIBS nega que o apagão deste domingo esteja relacionado com o ataque. Segundo o The …