Miguel A. Lopes / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa, rejeita qualquer cenário de crise política em Portugal e diz que a tarefa principal é combater a pandemia e recuperar a economia, encarando com tranquilidade o desenvolvimento da legislatura.

“Ninguém compreende que, no momento em que estamos a fazer uma luta enorme para conter a pandemia, para tratar as pessoas que estão doentes, para evitar mais mortes, para segurar as empresas, para segurar os empregos, para proteger os rendimentos, alguém se ponha agora a abrir crises políticas. É um cenário que a mim não me passa pela cabeça”, afirma o primeiro-ministro, numa entrevista à agência Lusa, a propósito da presidência portuguesa da União Europeia (UE).

António Costa questiona, aliás, quem poderia ter interesse em criar uma crise, considerando que quem o fizer será penalizado.

“Aquilo, aliás, que nós podemos constatar é que todos os partidos que quiseram dificultar a aprovação do Orçamento do Estado para 2021, a fazer fé em todas as sondagens, e não podem estar todas erradas, todos eles estão a ser penalizados pelos portugueses”, refere.

Apesar disso, recusa que se possa inferir que havendo uma recuperação económica, isso se possa traduzir em ganhos de popularidade para o Governo. “Ninguém pode dizer isso. Nós estamos a viver uma crise de tal dimensão, de tal forma excecional, que eu acho que nenhum governo ou nenhum agente político deve pôr-se a fazer cálculos de como vai ser a evolução política, porque isso é absolutamente imprevisível”, declara.

Para António Costa, o país tem vivido num quadro de estabilidade, com o Governo a funcionar normalmente e sem “nenhuma crise à vista”. “Portanto, acho que podemos encarar com tranquilidade aquilo que é o trabalho que temos para desenvolver ao longo da legislatura”, destaca. E acrescenta: “para além da pandemia, há o esforço de recuperação económica que tem que arrancar, agora em 2021, e que tem que ser acelerado”.

Segundo o primeiro-ministro, num contexto de dificuldade de concretização do programa de recuperação, “qualquer descontinuidade só vai complicar a execução” do mesmo, “porque todos os compromissos vão ter que ser assumidos até 2023”.

“A execução pode-se estender até 2026, mas os compromissos têm que ser assumidos até 2023. Portanto, não temos aqui tempo a perder com crises políticas, temos que nos focar muito claramente naquilo que, do nosso ponto de vista, é uma prioridade muito clara: conter a pandemia, recuperar a economia. É nisso que nos vamos centrar no próximo ano”.

Aposta no social “é crítica” para que “ninguém fique para trás”

Na mesma entrevista à agência Lusa, o primeiro-ministro define a aposta da presidência portuguesa no social como “crítica” para assegurar que “ninguém fique para trás” nas mudanças que a digitalização e as alterações climáticas vão impor à economia.

Costa aponta também o desenvolvimento da Europa Social como “absolutamente essencial” para “dar confiança” aos cidadãos e esvaziar a agenda do populismo.

O Governo definiu a Europa Social como “o foco” e “o coração” da presidência portuguesa e espera ver aprovada na Cimeira Social marcada para maio, no Porto, uma declaração sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais em que os 27 assumam que o emprego, as competências e a proteção social são elementos centrais da recuperação económica da UE.

“Este é um tema crítico porque, como temos visto, os desafios que nos são colocados pelas alterações climáticas e pela transição digital requerem um fortíssimo investimento na formação, na requalificação profissional, para que ninguém fique para trás, um fortíssimo investimento em inovação, para que as pequenas e médias empresas possam ter uma oportunidade de crescer e de se inserir nas cadeias de valor global a partir dos mercados digitais, e exigem uma proteção social sólida que assegure que ninguém é sacrificado”.

António Costa insiste que o desenvolvimento do Pilar Social, através de um plano de implementação, é “um instrumento fundamental para que todos tenham oportunidades e ninguém fique para trás” e “absolutamente essencial para dar a todos confiança nos desafios das alterações climáticas e da transição digital”.

“A falta de confiança gera medo e o medo é o que mais alimenta o populismo, portanto, reforçar o pilar social é mesmo a melhor arma que temos para combater o populismo”.

Este desenvolvimento da agenda social é apontado pelo primeiro-ministro como um de três grandes dossiês cuja resolução o deixaria “satisfeito” no final da presidência, a par de uma recuperação económica “no terreno” e, no plano externo, de uma “tradução efetiva” da parceria com África e da abertura de uma parceria com a Índia.

Costa defende diálogo a 27

As divergências dentro da UE existem e devem ser assumidas e resolvidas através do diálogo, defende o primeiro-ministro, frisando que “para rutura, já chegou o Brexit”.

Para o primeiro-ministro, o que é “justo” é dizer que, nesta crise, a Europa deu “uma resposta célere e assertiva” e “demonstrou grande capacidade de liderar“, de que são “marcos muito simbólicos” a “compra conjunta de vacinas” e o “passo de gigante” de avançar para uma emissão conjunta de dívida para financiar a recuperação.

António Costa admite que persistem diferenças entre os 27, mas frisa que essa é “uma realidade” que se deve “assumir sem dramas e com toda a tranquilidade”. “É muito claro que, hoje, os 27 Estados-membros não têm todos a mesma visão sobre o que a Europa deve ser, nem sequer têm todos a mesma vontade que a Europa seja aquilo que já é. […] Porventura, a presença do Reino Unido escondeu muitas destas posições nacionais, que ficaram, digamos, a descoberto com a saída do Reino Unido”, afirma, exemplificando as diferenças em temas como as migrações ou a solidariedade orçamental.

Para Costa, “seria mau” procurar “fingir que não existem essas divergências”, porque “os problemas só se resolvem quando são assumidos e se conversa francamente sobre eles”. “Não obrigar ninguém a fazer movimentos que não quer fazer, criando situações de rutura. Para rutura já chegou o Brexit e ninguém quer novos processos de rutura”, afirma.

Já quanto às fricções a propósito do respeito pelo Estado de direito, que motivaram aliás um bloqueio da Hungria e da Polónia à aprovação do orçamento e do Fundo de Recuperação, só ultrapassado na Cimeira de dezembro, o primeiro-ministro assegura que essa “é mesmo uma das linhas vermelhas”, porque “o Tratado da UE é muito claro”.

O tema, frisa, é “particularmente sensível” para Portugal, porque “o que motivou a adesão de Portugal à União Europeia, não foi propriamente a existência do euro, que nem sequer existia, ou do mercado interno, que não existia”, foram “mesmo os valores” que permitiram que fosse “consolidada a liberdade e a democracia”.

Bazuca para implantar grandes reformas estruturais

O Serviço Nacional de Saúde, a habitação, a administração pública, a criação de grandes projetos industriais e a digitalização são as áreas prioritárias sobre as quais incidirão as reformas estruturais do programa de recuperação financiado pela ‘bazuca’ europeia. Porém, Costa manifesta preocupação com a capacidade de execução dos fundos europeus.

“Claro [que estou preocupado]. É uma grande oportunidade, mas de uma enorme responsabilidade e exigência, porque entre a conclusão do atual Portugal2020, o arranque do próximo, mais um programa de recuperação, nós vamos ter em média, por ano, a possibilidade de investir o dobro do que temos investido na média dos melhores anos desde que aderimos à União Europeia”, diz o primeiro-ministro.

António Costa considera que isto vai exigir “obviamente” um grande esforço, razão pela qual o programa que foi desenhado “procura ser muito descentralizado na sua execução, de forma a chamar o maior número de atores”.

Entre esses “atores”, o primeiro-ministro refere a administração, empresas, comunidades, misericórdias, cooperativas, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e autarquias locais, de modo a que “de forma bastante descentralizada” todos sejam “mobilizados” para a execução do programa, “que tem um potencial transformador do nosso país muito grande”.

“Desenhámos este programa para contribuir para uma reanimação imediata da economia, mas com os olhos postos no futuro. No primeiro pilar das vulnerabilidades, vamos […] fazer reformas estruturais no Serviço Nacional de Saúde, desde logo nos cuidados continuados, nos cuidados de saúde primários, permitindo internalizar no Serviço Nacional de Saúde muita despesa que temos com diagnóstico no setor privado”, declara.

Uma grande reforma na área da habitação – assegurando uma “habitação digna” para 26 mil famílias até aos 50 anos do 25 de Abril (2024) – é outra das prioridades mencionadas e que, segundo António Costa, se liga ao “programa para a erradicação das bolsas de pobreza, em particular nas áreas metropolitanas”, cuja geografia ficou “muito evidente” durante a pandemia.

António Costa refere também que o aumento do potencial produtivo vai ser feito com um “investimento muito forte” nas qualificações e na inovação, “com um programa radicalmente novo que visa criar quatro, cinco grandes projetos mobilizadores”. Estes projetos associarão “a indústria portuguesa aos centros de produção de conhecimento portugueses e na rede mundial, de forma a podermos dar um salto em frente na industrialização para produtos ou serviços de alto valor acrescentado”, sublinha.

Não vacinar os líderes em primeiro lugar foi “a opção correta”

António Costa considera que foi correta a opção tomada pela task force de não começar a vacinação pelos primeiros-ministros ou presidentes, como aconteceu em outros países.

António Costa defende igualmente os critérios estabelecidos pela task force técnica, que definem os momentos da vacinação de cada um, por razões de doença, idade, ou funções exercidas, tendo também em conta as quantidades que vão sendo disponibilizadas.

“Noutros países, houve a ideia de que deviam começar pelos primeiros-ministros ou pelos presidentes para darem o exemplo, mas desse ponto de vista a opção que fizemos foi a correta”, diz o primeiro-ministro, numa entrevista à Lusa sobre a presidência da União Europeia que Portugal assume neste primeiro semestre do ano.

Ao contrário do que acontece em outros Estados, há em Portugal um plano nacional de vacinação permanente e um historial neste capítulo, que faz com que, “mesmo não sendo as vacinas obrigatórias”, os portugueses não tenham “uma resistência à ideia da vacinação”, nota António Costa.

“Nós sabíamos que [o primeiro lote] tinha 9.750 doses, [como poderíamos] querer pôr como primeira prioridade um universo de 150 mil pessoas, que são os utentes e funcionários dos lares? Como é que se fazia a seleção? Moeda ao ar?”, indaga.

Assim, refere, “as 9.750 doses aplicadas aos profissionais considerados prioritários nos hospitais de primeira linha é um critério compreensível, que responde a uma necessidade efetiva e que é possível realizar, como foi”. “Pela minha parte, quando chegar a minha vez, serei vacinado”, acrescenta.

Considera ainda que o facto de terem sido os profissionais de saúde os primeiros a ser vacinados “transmite a todos uma enorme confiança”, para além de que há “uma razão óbvia”, a de que tinha de se começar “por proteger quem nos pode proteger”.

“Há uma coisa que eu tenho a certeza: se eu tiver covid, quero, quando chegar ao hospital, ter médicos que estejam de boa saúde para me poderem tratar, e não chegar a um hospital onde todos os médicos estão contaminados, portanto, acho que se seguiu o caminho certo”, sustenta o primeiro-ministro.