O antigo ministro das Finanças Fernando Teixeira dos Santos diz que, atualmente, não faz sentido falar em descida de impostos, mesmo no IVA da restauração, e classifica como muito difícil uma eventual reposição dos cortes salariais na função pública.
“Não podemos tomar medidas que comprometam nem os resultados de 2015 nem dos anos a seguir e mexer nos impostos será muito temerário, no IRS ou no IVA, por exemplo, estar a pensar em descida de impostos”, destaca em entrevista à agência Lusa, justificando esta opinião com o esforço orçamental que o país ainda tem pela frente.
“Não creio que faça sentido [falar em descida de impostos] porque este ano temos um objetivo de défice de 4% do Produto Interno Bruto [PIB]” e “o objetivo para o próximo ano é de 2,5%”, ora, esta descida poderá vir a revelar-se superior ao esforço que terá de ser feito em 2014.
“Dado que o resultado orçamental no ano passado terá ficado abaixo dos 5,5%, atingir os 4% implica uma redução do défice menor que 1,5%” e “para o ano vamos ter de reduzir 1,5% em termos de PIB. É um esforço considerável que vamos ter de fazer em 2015 e esse esforço vai ter de continuar em 2016 e em 2017”, adverte o ministro das Finanças nos governos liderados por José Sócrates.
Por outro lado, adianta Teixeira dos Santos, esta dificuldade é ainda maior porque “se começa também a perceber que a capacidade de reduzir a despesa é bem menor agora”. Ou seja, explica o mesmo responsável, “o ajustamento que vamos ter de fazer nos próximos anos é um ajustamento que terá de contar com um bom desempenho da receita, obviamente com melhorias no desempenho da despesa, mas que não vão ser as melhorias que se conseguiram nestes últimos anos”.
Logo, “comprometer a receita é um risco muito grande para os objetivos que temos pela frente nos próximos anos”, afirma.
Questionado se a descida do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) no setor da restauração que é defendida pelo Partido Socialista (PS) também é de afastar, Teixeira dos Santos responde: “Todo o IVA. Fazer mexidas ‘à la carte’ nos impostos neste momento é abrir uma Caixa de Pandora. Será muito difícil mexer num aspeto muito particular como esse e depois não se levantar a questão política de mexer noutros aspetos. Sob o ponto de vista político será muito difícil gerir um ‘dossier’ dessa natureza”, explica.
E se Teixeira dos Santos não antevê condições para uma descida de impostos, também considera muito difícil que os funcionários públicos vejam os salários repostos.
“Vejo muito difícil estar a mexer nisso porque esses são fatores que asseguram que aquilo que se conseguiu em termos de correção orçamental é algo que perdura e é sustentável. Retirando essas medidas corretivas, com certeza que voltamos, tenderemos a regredir na situação orçamental”, disse.
A única margem que Teixeira dos Santos vê para que os salários pudessem ser repostos seria Portugal apresentar um crescimento económico muito forte que permitisse financiar essa reposição. Mas, logo de seguida, reconhece que “é prematuro ter antevisões muito otimistas quanto àquilo que vai ser o crescimento” do país.
/Lusa
