“Não existe uma estratégia de segurança nacional em Portugal”

Académicos, ex-governantes e especialistas em Segurança e Defesa propõem, num livro que vai ser apresentado esta segunda-feira, uma “Estratégia de Segurança Nacional” que permita mais coordenação e eficácia face a novas ameaças e potenciais crises.

Coordenado por Nelson Lourenço, professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, “Estratégia de Segurança Nacional – Horizonte 2030” é o estudo promovido pelo Grupo de Reflexão Estratégica sobre Segurança – GRES.

Os autores partem da constatação de que, ao contrário de países como a França, EUA, Espanha ou Reino Unido, em Portugal “não existe uma estratégia de segurança nacional” nem um órgão que a coordene, afirmou Nelson Lourenço, em declarações à Lusa.

“Num mundo tão complexo como é o nosso, que muda tão rapidamente, a cibersegurança, ameaças que decorrem, e que serão no futuro eventualmente mais gravosas, como as resultantes das alterações climáticas – e nós vivemos isso o ano passado -, a nossa ideia é que é necessário criar um novo quadro de referência que terá obviamente resultados na prática de uma melhor coordenação de atuação dos diferentes atores em presença no quadro da segurança nacional”, defendeu.

“Não tenho dúvida nenhuma de que é preciso criar as condições para aquilo que não existe ainda em Portugal que é uma coordenação acrescida dos atores que intervêm na segurança nacional”, acrescentou.

Os autores sustentam no estudo que está ultrapassada uma ideia “rígida” da separação entre Defesa Nacional e Segurança Interna e que hoje faz sentido redefinir o papel de cada um, reforçando a complementaridade entre as instituições de defesa e de segurança interna.

Para o GRES, os domínios da Segurança Nacional vão além da segurança militar e da organização das forças armadas, ou da ação das forças e serviços de segurança, devendo integrar a política externa, informações, e os “domínios económico, financeiro, cultural e do ambiente.

O estudo propõe a aprovação de uma Lei de Segurança Nacional e a criação de um órgão próprio – o Conselho Superior de Segurança Nacional – que seria o principal órgão de aconselhamento estratégico do primeiro-ministro, englobando os titulares da Defesa, Finanças, Economia e Ambiente, para além da Administração Interna e Negócios Estrangeiros.

Em Portugal, a redefinição de uma “estratégia de segurança nacional” implicará “um debate jurídico e constitucional, fundamental para clarificar a inevitável controvérsia política e operacional” nestas áreas, defendem os autores no estudo, prefaciado pelo professor Adriano Moreira.

Em 2015, o mesmo grupo apresentou um estudo para a criação de uma estratégia de segurança interna. De acordo com o coordenador, o novo livro representa “um patamar acima” visando “chamar a atenção” para uma “lacuna” na legislação portuguesa.

Constituído no âmbito do Instituto de Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o GRES é composto por académicos e personalidades de diferentes áreas da Defesa e Segurança.

O ex-ministro da Administração Interna e da Defesa António Figueiredo Lopes, o ex-secretário de Estado da Administração Interna e da Justiça Conde Rodrigues, o embaixador Francisco Seixas da Costa, o ex-segundo comandante-geral da GNR major-general Agostinho Costa e o major-general Carlos Branco, ex-diretor de Cooperação e Segurança Regional da NATO, estão entre os autores do livro, que será apresentado na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

PJ, PSP e GNR debaixo da mesma alçada

De acordo com a Renascença, é com o intuito de fazer “mais e melhor” que o GRES propõe uma única tutela política para todas as polícias: o Ministério da Administração Interna.

Assim, à PSP, GNR e SEF juntar-se-iam a Polícia Judiciária e a Polícia Marítima.

Trata-se de um reforço substancial da autoridade e das competências da já existente Secretaria Geral de Segurança Interna, dando-lhe, por exemplo, poder de comandar operações ao nível nacional e não apenas, como acontece atualmente, limitar-se a coordenar o seu planeamento.

Há ainda um novo conceito territorial, que passaria pela criação de quatro comandos integrados das forças de segurança – Norte, Centro-Norte, Centro-Sul e Sul – a partir dos quais se faria uma gestão tática de natureza regional.

O estudo não propõe a extinção de serviços mas uma revisão das duplicações e conflitos de competências, o combate à tendência de privatização da segurança – a começar pelos gratificados na PSP e GNR – e uma nova implantação territorial a caminho do progressivo abandono de estruturas de comando de todas as forças, em todas as capitais de distrito.

O estudo critica ainda o clima de rivalidade que existe entre as polícias – que fomenta a paralisia, a descoordenação e a ineficiência – e também a excessiva influência que os sindicatos e ordens profissionais têm no dia-a-dia das organizações.