Mudanças às regras do teletrabalho só serão votadas depois das autárquicas

António Cotrim / Lusa

O Parlamento só deverá votar os projetos de lei para alterar as regras do teletrabalho após as eleições autárquicas, com o pedido de adiamento do prazo para a apresentação a empurrar a votação final global para depois do dia 26.

Em março o Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de lei para alterar o que o Código do Trabalho sobre o teletrabalho, seguindo-se o PCP, o PS, o PAN, o PSD e o PEV, CDS-PP e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues. As propostas incluem o pagamento das despesas do teletrabalho, o direito a desligar, a necessidade de acordo entre as partes, a privacidade dos trabalhadores, os acidentes de trabalho e os contactos presenciais.

Em maio, foram debatidos na generalidade. As alterações aos projetos tinham que ser apresentadas até dia 03 de setembro, mas foi pedido o adiamento para esta sexta-feira. Estes só poderão ser votadas após as eleições, indicaram ao ECO o deputado bloquista José Soeiro e a deputada social-democrata Clara Marques Mendes.

Por lei, a adoção do teletrabalho depende de acordo escrito entre trabalhador e empregador. Durante a pandemia, essa regra não se aplicou, em vários períodos do último ano e meio. Esta experiência destacou a necessidade de densificar ou alterar algumas das regras previstas no Código do Trabalho.

ZAP //

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