O Ministério Público (MP) queria que Manuel Pinho ficasse em prisão preventiva, em alternativa em prisão domiciliária ou em liberdade mas obrigado a pagar uma caução de 10 milhões de euros.
O Expresso teve acesso ao despacho do juiz Carlos Alexandre, que baixou a quantia para 6 milhões de euros, considerando “excessiva” a medida de prisão preventiva.
Ainda assim, concorda com o MP quanto ao perigo de fuga, tendo determinado, por isso, o pagamento da caução de 6 milhões de euros até um prazo de trinta dias. Quando e se pagar a caução, o ex-ministro da Economia está proibido de se ausentar para o estrangeiro, devendo entregar o seu passaporte.
O MP entende existir “um risco sério” de Manuel Pinho e a sua mulher Alexandra Pinho “continuarem a dissipar o património que foi ilicitamente conseguido e se encontra oculto e em parte incerta fora de Portugal” e usá-lo “para se eximirem à ação da justiça”.
O despacho também revela que quando Pinho foi submetido a revista antes do interrogatório no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), na terça-feira, não detinha qualquer meio de pagamento.
“Evidentemente se estranha”, sublinha o Ministério Público, que considera que esta ausência “demonstra o seu medo” de que o MP conheça “onde se encontram localizadas as quantias monetárias que dispõe” na sequência “dos comportamentos ilícitos”.
Ricardo Sá Fernandes, advogado do antigo governante, já afirmou que o seu cliente não tem dinheiro para pagar essa caução, a mais alta aplicada em Portugal.
