José Sena Goulão / Lusa
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio
Cerca de seis anos depois da abertura do inquérito, o Ministério Público (MP) arquivou o caso do “apagão fiscal” de 10 milhões de euros para offshores.
As autoridades investigavam a origem do erro de processamento das declarações bancárias sobre transferências para offshores realizadas entre 2011 e 2014. Dos 18,2 mil milhões movimentados, mais de 10 mil milhões não passaram pela base de dados do fisco, escreve o jornal Público.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa não encontrou indícios de sabotagem informática que sugerissem mão humana com o objetivo de gerar erro no fisco. A procuradora Helena Almeida concluiu apenas que houve uma “falha informática sem intervenção humana”.
A investigação chegou a estar parada, levando Ana Gomes a manifestar a sua preocupação. A ex-eurodeputada enviou uma carta à PGR, em 2019, na qual dizia estar “abalada e alarmada” com o decorrer e a morosidade do processo. Na altura, a investigação ao “apagão fiscal” estava parada há 19 meses.
O MP também considerou que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio não abusou do poder ao não validar a publicação dos dados sobre offshores.
Todos os anos, os bancos são obrigados a informar o fisco sobre todas as transações realizadas para territórios de tributação privilegiada, caso as operações superem os 12.500 euros.
Em 2016, recorda o Público, a área da inspeção tributária apercebeu-se de que a declaração de um banco, relativa ao ano de 2014, tinha uma discrepância e, por isso, investigou o que teria acontecido.
A Autoridade Tributária descobriu que o sistema não tinha processado corretamente uma parte muito significativa das declarações. O programa informático falhou, tendo deixado por processar 24,6 mil registos, de um total de 30,6 mil, sublinha o matutino.
