Jantar do Chega com 170 pessoas. MP acusa Ventura de crime de desobediência

Pedro Reis Martins / Lusa

O líder do Chega, André Ventura, foi acusado pelo Ministério Público de ser coautor material do crime de desobediência, pelo jantar-comício organizado em Braga em plena pandemia.

O Ministério Público acusou esta terça-feira o ex-candidato presidencial André Ventura do crime de desobediência civil simples por ter organizado um jantar-comício, no âmbito da campanha presidencial em Braga, durante o estado de emergência, em janeiro.

O líder do Chega ficou sujeito à medida de coação de termo de identidade e residência, de acordo com o inquérito da Procuradoria da República da Comarca de Braga, datado de 28 de julho, a que a Lusa teve acesso.

As acusações do Ministério Público recaem não só sobre o deputado único do Chega e, à data, candidato a Presidente da República nas eleições de janeiro de 2021, André Ventura, mas também sobre Rui Sousa, mandatário nacional da candidatura às presidenciais, Filipe Melo, presidente da distrital de Braga do partido que “exerceu, de facto as funções de mandatário do candidato” no distrito e ainda os donos e gerentes do restaurante em causa, Secundino Azevedo e Teresa Azevedo.

Os factos remontam à noite de 17 de janeiro, num evento da campanha eleitoral para as presidenciais, no restaurante Solar do Paço, lugar de Tebosa, arredores de Braga.

Na altura, Ventura juntou cerca de 170 pessoas num espaço 450 metros quadrados, sem ventilação, mesmo depois de a Administração Regional de Saúde do Norte (ARS-Norte) ter dado um “parecer desfavorável” à realização do evento, tal como a Proteção Civil, escreve o Observador.

Estabelece o inquérito que os arguidos “agiram de comum acordo, dando curso a um plano que previamente traçaram entre si” e que todos sabiam que, “ao agirem desta forma, violavam” as medidas em vigor — naquela altura, os restaurantes só estavam autorizados a funcionar em regime take away e os eventos de campanha eleitoral só estavam autorizados a decorrer em espaços fechados desde que acontecessem em auditórios, pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiusos —, “resultado que pretenderam”.

“Estavam também cientes que tal proibição fazia parte do regime legal de execução do estado de emergência decretado e renovado pelo Presidente da República e das razões em que o mesmo se fundava. Decidiram levar a cabo tal conduta, mesmo sabendo ser a mesma proibida pela lei penal”, lê-se ainda no inquérito.

Constituíram-se assim, escreve o MP, “coautores materiais de um crime de desobediência simples”, ficando a aguardar “os demais trâmites do processo mediante os termos de identidade e residência”.

O crime de desobediência, invocado pelo Ministério Público, é punível com um ano de prisão ou 120 dias de multa.

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ZAP // Lusa

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26 COMENTÁRIOS

  1. Não apoiando o referido sr nem o partido, a acção do ministério público só poderá efectivar-se se o parlamento levantar a imunidade parlamentar para o respectivo processo, o que não aconteceu até ao momento.

    Há muitas dúvidas se essas proibições eram efectivamente legais, a começar pelo facto de ser resultante de iniciativa política organizado por um partido, o qual se encontra bem claro na constituição portuguesa de que em nenhuma situação (nem mesmo de emergência) uma iniciativa política poderá ser impedida.
    Tanto assim é, que o Avante foi realizado recorrendo à mesma garantia constitucional.
    Veremos os desenvolvimentos

    • Concordo. Em Espanha já correm processos em tribunal para o Estado devolver o dinheiro das multas. Aqui o Zé Povinho fica todo contente quando alguém é autuado, mesmo que seja com fundamentos ilegais! Os governos aprovam leis ilegais e depois… (não é preciso dizer mais nada pois não…?)

      • Há processos a decorrer em Espanha, em Portugal e em muitos outros países; daí ao estado de emergência ser ilegal vai uma enorrrrrme distância.
        .
        O Avante não se realizou durante o estado de emergência (e muito menos no pico da pandemia – como este “jantar”).
        Nem contra a indicações das autoridades de saúde e da proteção civil… nem num restaurante que apenas estava autorizado a servir para fora.

    • O Avante não se realizou durante o estado de emergência (e muito menos no pico da pandemia – como este “jantar”).
      Nem contra a indicações das autoridades de saúde e da proteção civil… nem num restaurante que apenas estava autorizado a servir para fora.
      Como o Avante, fez o IL um “arraial/sardinhada” em Lisboa e o Ministério Público não os acusou de nada…

  2. Seguindo a mesma lógica, vão ter que julgar muita gente todos os dias! Se é perseguição política, também não será por aí que se safarão!

  3. Uma coisa é certa o André Ventura está a mexer com o sistema, os boy’s dos partidos assustados com o aumento desse partido e por conseguinte da redução dos tachos puxam dos cordelinhos para aniquilar o Chega, no entanto e como a maior parte destes inúteis são de pouca inteligência o resultado é o inverso reforçando o Chega e descredibilizando o ministério publico e a classe politica. Qualquer cidadão entende que isto não passa de ressabiamentos políticos que são difíceis de entender quando o PCP desafiou tudo e todos com a festa do avante, o Bloco com manifestação contra o racismo e os outros com congressos etc…

      • Leis ilegais não se podem cumprir!! Todos nós podemos e devemos lutar contra as leis ilegais!! Se assim não fosse ainda hoje existiam os Gulags!! Sabe o que é isso, pois sabe kamarada?

        • O legal/ilegal não dependa da tua opinião (nem de “juristas” de Facebook ou das opiniões de “comentadores” tresloucados como a Joana Amaral Dias) e, obviamente que o estado de emergência não era ilegal!

      • Quantos políticos ou partidos cumprem a lei a 100% ???? A questão não é o cumprimento da lei que obviamente tem de ser cumprida, mas sim o rigor que se exige a uns partidos em relação a outros, o que vem demonstrar a hipocrisia politica e suas ramificações, tal como o medo de perder os tachos a tantos anos garantidos.

        • Estás a tentaram desviar o assunto, mas eu respondo com outra questão: que partidos fizeram um jantar/comício num restaurante que só podia servir para fora por estarmos em estado de emergência (e no pico da pandemia), indo contra o parecer das autoridade de saúde e da protecção civil?
          Pois, apenas, o Chega de Ventura o fez, num claro desafio à lei e às regras impostas.
          Isto é tanto “mexer com o sistema” como um maluquinho querer andar sem máscara num comboio apinhado de gente…

  4. Não percebi a pergunta, esta a insinuar que os outros partidos não fizeram jantares comício e que estiveram sempre confinados em casa fazendo campanha tudo dentro da lei. Se me disser que os jantares ou outras prevaricações não foram tão publicitados quanto as do Chega aí concordo consigo. Resumindo não defendo o Chega ou qualquer tipo de incumprimento da lei mas defendo uma democracia equilibrada sem excesso de peso nem do lado esquerdo nem do lado direito da balança.

    • Se conheces algum caso semelhante, diz!!
      Eu não conheço, portanto falo de situações que realmente aconteceram e não de situações hipotéticas…

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