Ministério Público abre inquérito ao Lar do Comércio em Matosinhos

O Ministério Público instaurou um inquérito à atuação do Lar do Comércio, em Matosinhos, onde foram contabilizadas 21 mortes por covid-19, revelou, esta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em resposta à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República confirma que “foi instaurado um inquérito” que corre “termos no DIAP [Departamento de Investigação e Ação Penal] do Porto”.

A confirmação surge depois das declarações da presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, que classificou de “negligente” a atuação da direção do Lar do Comércio, tendo adiantado que iria participar ao Ministério Público as situações que chegaram ao conhecimento da autarquia.

“Naturalmente que as situações que chegaram ao nosso conhecimento sobre casos no lar do Comercio são participadas ao Ministério Público. Tal como a câmara já fez em situações em que havia relatos muito menores, nós participaremos e depois o Ministério Público fará o desenrolar do processo conforme melhor entender”.

Questionada pelos jornalistas sobre se considera negligente a atuação do Lar do Comércio, a autarca referiu, que apesar de não ter visitado a instituição, “pelos relatos” que recebeu, pode falar-se em negligência.

Luísa Salgueiro salientou, contudo, que neste momento o que está em causa é a saúde dos utentes da instituição, que desde quinta-feira estão a ser transferidos para outros locais, escusando-se comentar se a gestão daquele lar de idosos deveria continuar a ser assegurada pela atual direção.

Aos jornalistas, a autarca explicou que, perante o pedido de dezenas de auxiliares por parte do lar e de relatos de debilidade dos utentes, a Câmara entendeu avançar para esta solução “mais drástica”, tendo decido retirar da instituição todos os utentes dependentes negativos ou positivos.

Sem condições para o fazer apenas no concelho de Matosinhos, a autarquia acionou a Proteção Civil Distrital, tendo sido os 48 utentes negativos transferidos na quinta-feira para o Centro de Neuroestimulação da Cruz Vermelha em Gaia e para o Hospital Militar no Porto.

“Hoje os utentes positivos [11], estão a ser todos deslocados para o Centro de Apoio Comunitário de Matosinhos e à tarde o Exército entrará no Lar do Comércio para fazer a limpeza e a desinfeção das instalações.

Segundo a autarca, o acompanhamento da situação continuará a ser feito pela equipa de Saúde Pública de Matosinhos e, à medida que os restantes utentes forem “tendo alta e estiverem em condições de regressar ao lar, regressarão”.

À data, segundo o lar, foram contabilizadas naquela instituição 21 mortes por covid-19, 19 utentes hospitalizados, 146 negativos e três com testes inconclusivos.

Em abril, o jornal Público noticiou a situação de vários familiares que se queixaram de não conseguir entrar em contacto com o lar. Os trabalhadores da instituição, por seu turno, também admitiram que o plano de contingência nunca foi cumprido e reclamaram ter trabalhado semanas sem qualquer proteção.

O lar já estava referenciado por outras situações, sendo que o Instituto de Segurança Social está a investigar as suspeitas de “pagamento como critério de admissão de utentes” e de “vantagem patrimonial indevida”. O departamento de investigação e ação penal também tem inquéritos a decorrer, em segredo de justiça.