Entre culpas da vítima e do motorista, erro do MP iliba Cabrita (para já)

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Mário Cruz / Lusa

Eduardo Cabrita

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

Eduardo Cabrita, ex-ministro da Administração Interna, livrou-se, para já, de responsabilidades criminais no caso do atropelamento mortal de um trabalhador na A6 devido a um erro da procuradora do Ministério Público (MP) que lidera o caso. A GNR divide as culpas entre o motorista do carro e a vítima.

O atropelamento mortal na A6 com o carro onde seguia o então ministro da Administração Interna levou à constituição de um único arguido, até agora.

O motorista da viatura, que seguia em excesso de velocidade, foi acusado de homicídio por negligência e condução perigosa.

Mas a GNR também aponta “responsabilidades” ao trabalhador atropelado, Nuno Santos, pela “forma descuidada como iniciou a travessia”, segundo se refere no relatório do Destacamento de Trânsito de Évora que analisou o incidente e que foi consultado pelo Expresso.

Assim, a GNR nota que Nuno Santos pode ter contribuído “de forma directa para a produção do acidente e suas consequências”.

“GNR é a polícia do MAI”

A equipa liderada por Nuno Santos fazia trabalhos de limpeza na berma direita da auto-estrada, mas o trabalhador deixou o local para atravessar o separador central, presumivelmente para fazer necessidades fisiológicas. Foi no regresso ao local onde seguiam os trabalhos que foi atropelado.

“Numa autoestrada, nada faz prever que surja um peão a caminhar na faixa de rodagem, muito menos a fazer o seu atravessamento da esquerda para a direita”, aponta ainda o relatório da GNR.

Esta tese de que a vítima tem culpas é também defendida pelo Ministério da Administração Interna (MAI) desde o primeiro momento, como repara ao Expresso o advogado da família de Nuno Santos, Joaquim Barros.

“A GNR nunca se devia ter metido no caso” porque “é a polícia do MAI”, salienta o advogado citado pelo semanário.

“Podia e devia ter sido a Polícia Judiciária a fazer a investigação. Havia um elemento da GNR dentro do carro, foram eles que estiveram no local do acidente, levaram o carro e fizeram inspecções antes dos peritos da Universidade do Minho. A GNR nunca foi uma entidade insuspeita neste caso”, conclui Joaquim Barros.

Erro da procuradora iliba Cabrita

No meio desta troca de argumentos, uma eventual responsabilidade de Cabrita não é citada em nenhuma parte do processo, segundo o Expresso.

O ex-ministro, que se demitiu na sequência do caso, assegurou, num testemunho escrito, que não deu ordens ao motorista para seguir em excesso de velocidade e chegou a notar que era um mero “passageiro” na viatura.

A alegada presença de um elemento do Corpo de Segurança da PSP no carro onde seguia Cabrita, no momento do atropelamento, ilibou, para já, o ministro de responsabilidades. Neste caso, esse elemento da PSP teria a responsabilidade pela velocidade a que seguia o motorista.

Até porque há um protocolo delineado pela PSP “que não nasceu no dia anterior ao acidente”, como repara a advogada do motorista, Sandra dos Santos, citada pelo Expresso.

O problema é que esse elemento do Corpo de Segurança da PSP não seguia no carro. Na viatura iam quatro pessoas, contando com Cabrita e com o motorista, conforme constata o Nascer do Sol.

Mas a procuradora do MP incluiu “abusivamente um elemento do Corpo de Segurança da PSP, que é citado para ilibar o antigo governante”, aponta este semanário.

Esse erro corrobora a versão de Cabrita de que nunca deu ordens quanto à velocidade a que seguia o motorista.

“Desta falsa interpretação dos factos pode resultar responsabilidade disciplinar ou mesmo criminal para a magistrada que elaborou a acusação de homicídio por negligência ao motorista”, mas só no caso de os advogados “entenderem que o erro cometido na acusação foi intencional”, aponta ainda o Nascer do Sol.

O erro poderá ser corrigido na fase instrutória, pelo que Cabrita ainda pode vir a ser chamado a responder criminalmente.

Cabrita “era um passageiro com responsabilidade”

A Associação de Cidadãos Automobilizados (ACA) defende que Cabrita tem de ser responsabilizado por “omissão”, até porque era “o ministro responsável pela segurança rodoviária do país”, conforme declarações do presidente da entidade, Manuel João Ramos, ao Expresso.

“Ao contrário do que o primeiro-ministro disse e repetiu e ao contrário do que o próprio ex-ministro sempre defendeu, Eduardo Cabrita não era um mero passageiro. Era um passageiro com responsabilidade“, destaca Manuel João Ramos.

“Tinha a obrigação de ordenar ao motorista que reduzisse a velocidade para o máximo permitido por lei”, acrescenta.

Também o advogado da família da vítima quer ver Cabrita a responder criminalmente.

“É evidente que quem ia ao volante é o autor do crime, mas, de acordo com a teoria do domínio do facto, aquele condutor estava inserido numa organização hierárquica rígida em que o ministro determina o acto delituoso”, destaca Joaquim Barros no Expresso.

Até porque “o sentimento ético da comunidade não se basta com a incriminação do motorista”, defende ainda o advogado.

ZAP //

8 Comments

  1. Este caso não é único!!!, a procuradora do MP, errou intencionalmente a fim de ilibar o Cabrita da condenação!
    Existe, está formalmente registado um outro caso em que uma outra procuradora do MP não decifrou a identidade de um juiz que presidiu a um julgamento do tribunal (…), falseando a sua identidade!!!
    Esta é de morte, inacreditável!!!!

  2. Ora o senhor Cabrita , saltou do autocarro , já que era passageiro, não sabemos se por ventura tiria comprado bilhete ??
    Como passageiro , sim não é responsável , mas
    Não dá jeito , que era o manda chuva das Policias ,
    como tal , a Procuradora , aliou-se a GNR , comandada pelo mesmo Cabrita , e salve-se quem
    mais correr !
    Eu que também já fui atropelado , a GNR , também não conseguiu encontrar a velocidade, a que circulava a viatura , no relatório, veio a saber-se ,
    que o condutor , disse que ia a 40 km , e eu só voei 10 metros , e ainda fiquei na faixa de rodagem , fora do local onde efectivamente cai .
    E preciso ajudar os fortes , porque os fracos que
    lixem , é a nossa justiça a funcionar , agora até o trabalhador , passou fora da zona sinalizada !
    Os seguros a funcionar , e os colegas, a aferrulhar ! Tem de se procurar , também como no meu caso,
    que a culpa é do peão e nunca do condutor.
    Neste caso , será que a investigação da Universidade , fez bem as contas??
    Ponho algumas duvidas , não sei ..Não se foram tidas em causa todas as equações !
    Cuidem-se , que a familia sofre, mas o Cabrita ,
    se tiver consciência, vai ficar para toda a vida com
    esse peso , como responsavel pelo ministério, devia ser o primeiro a respeitar e fazer respeitar,
    porque é um VERGONHA , o que estes ,
    fazem , levantem-se mais cedo , e não ponham em perigo o Povo , que , acaba sem saber , pagar estas ,… , o carro estava a andar ilegal, ou antes com o aval de quem o usava .
    Não é verdade , que não posso ser o utente do bem , que não é meu , ser fiscal fo mesmo uso e ainda , sr o responsável, pela entidade , que verifica o imcumprimento das regras .
    Até aqui longe do ministério, me cheira a ,…
    mal .
    Cuidem-se , e acreditem , continuamos , num Pais
    do faz de conta !!!!!!!

  3. Acabem lá com o ministério da justiça, para que serve? Justiça funciona para a classe média e baixa, as elites estão imunes e acima dela, todos nós sabemos, enfrentemos a realidade..

    • Acabem lá com o Ministério da Justiça. Criem, antes, o Ministério da Injustiça, cuja protagonista maior seria essa Van Dunem, que tirou a que ganhou o concurso, e meteu lá o amigo.

    • Pois, lá está a menina a culpar o morto. Mas não culpa o motorista, que não cumpriu as regras, nem o Cabrita, que deveria ter dito para este circular a uma velocidade mais reduzida. Estes dois são criminosos, estão vivos, podem defender-se. Já o morto, está morto, não tem uma palavra.

      Preferem acreditar em quem?

  4. Rente à noite, vou levar o lixo ao caixote, mas vou sempre armado. Numa mão, levo uma garrafa de aguardente. Na outra, um copo, junto com o saco do lixo. Isto, para quê? Para que o vírus não ataque!!

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