Moreira Rato confirma que Siza Vieira participou na polémica venda da Tranquilidade (e foi “surpreendido” com resolução)

O último administrador financeiro do BES e primeiro do Novo Banco, João Moreira Rato, confirmou esta quinta-feira que o atual ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esteve envolvido no processo de venda da seguradora Tranquilidade ao fundo Apollo, por 40 milhões de euros.

De acordo com o jornal digital Observador, na audiência no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco, João Moreira Rato indicou que António Soares era o advogado da Linklaters que lidava mais de perto com essa matéria, tendo sido esta firma contratada antes da resolução para ajudar nos problemas jurídicos que iriam surgir naquele processo.

Contudo, alegou Moreira Rato, o agora ministro da Economia Pedro Siza Vieira “terá sido chamado num ou noutro conselho para discutir o contrato de compra e venda” da seguradora.

Em causa está a polémica venda da seguradora que, segundo Moreira Rato, era de frágil situação de capital e tinha sido pressionada pelo regulador do setor a recapitalizar-se – mas o BES não tinha meios para isso.

“Havia uma erosão clara de credibilidade junto dos clientes e em setembro iria haver renegociações importantes com empresas”, disse, confirmando que houve um parecer da Linklaters de que não seria necessário envolver o Fundo de Resolução (enquanto acionista) na aprovação desta venda.

Apesar disso, Moreira Rato sublinha que a venda da Tranquilidade contou com a “não oposição” do Banco de Portugal (BdP), que gere o Fundo de Resolução. Moreira Rato considera que “terá sido uma não-oposição forte”, segundo lhe terá sido dito pelos seus serviços jurídicos.

Em relação aos riscos da operação, Moreira Rato disse que um deles estava relacionado com aquilo que poderiam ser os créditos que tinham ficado no Novo Banco, mas que poderiam transformar-se em crédito em incumprimento. Muitos deles que tinham sido reestruturados, acabaram por justificar boa parte das perdas do Novo Banco após a venda ao fundo Lone Star.

O economista revelou ainda que quando a equipa entrou no BES foi indicado pelo BdP que a garantia angolana ao BES Angola “era válida”. Porém, acabou por não ser assim, colocando o banco a perder potencialmente os 4,5 mil milhões de dólares que estavam numa conta de mercado monetário entre o BES e o BES Angola.

Resolução “surpresa”

Questionado sobre a capitalização inicial de 4,9 mil milhões de euros, Moreira Rato disse que a gestão executiva liderada por Vítor Bento não esteve envolvida nesse processo.

“Nós, no dia 1 de agosto, quando fomos chamados para discutir o que se ia passar [a resolução], nós íamos preparados para discutir as opções de recapitalização privada que existiam. Fomos surpreendidos, os detalhes da resolução pareceram muito vagos e pediram-nos para estar disponíveis para os dias seguintes para o que fosse preciso”, afirmou Moreira Rato.

“O Banco de Portugal não trouxe elementos novos, só nos informou sobre o que ia acontecer — e que ia haver um banco mau e um banco bom, que seria relativamente mais limpo de ativos problemáticos em relação ao banco mau e que estavam interessados que nós ficássemos a liderar o banco bom”, explicou Moreira Rato.

A equipa de gestão defendeu que fosse pedido às autoridades europeias que o banco tivesse mais do que os seis meses para vender os ativos que era necessário vender. Segundo o economista, as regras permitiam uma extensão do prazo, para se evitar uma venda apressada dos ativos que reduzisse o seu valor.

Contudo, o BdP “não respondeu” nem acedeu a essa recomendação.