Montenegro estende a mão ao PS e abre a porta a uma revisão constitucional

O líder do PSD quer mudar a Constituição por causa da Lei do Mar, que impede que as regiões autónomas façam a gestão das suas próprias águas e delega a responsabilidade à administração central.

O Tribunal Constitucional considerou recentemente que as regiões autónomas não podem gerir as suas águas, já que a Lei do Mar determina que essa responsabilidade é do Estado, lembra o DN.

Em causa está uma lei que foi aprovada em 2020 que foi parar ao TC após um pedido de fiscalização sucessiva abstrata da constitucionalidade assinado por 38 deputados do PS, PSD e PCP.

Luís Montenegro esteve ontem nos Açores, no encerramento de um Congresso do PSD regional, e disse estar aberto a mexer na Constituição para eliminar este obstáculo e dar mais autonomia aos arquipélagos na gestão das águas.

“Vamos esboçar em conjunto a forma de, ou na lei ou na própria Constituição, termos um mecanismo que permita aos governos regionais, do ponto vista ambiental, do ponto vista económico, terem uma intervenção no mar”, afirmou o novo líder do PSD.

Devido ao Governo maioritário do PS, os sociais-democratas têm assim que negociar com os socialistas para conseguirem mexer na lei fundamental. O líder histórico do PSD Açores, Mota Amaral, também defende a necessidade de se “repensar a autonomia” e considera que a decisão do TC é “inaceitável”. “É um sinal de que precisamos de uma revisão da Constituição”, considera.

João Bruto da Costa, líder parlamentar do PSD no parlamento regional, também desafiou Vasco Cordeiro, líder do PS dos Açores, a contactar António Costa para o convencer da necessidade de uma revisão constitucional para a resolução deste problema.