Tiago Petinga / Lusa
O Governo já se encontra em plenitude de funções. A moção do Chega para rejeitar o programa do Executivo só contou com os votos favoráveis do próprio partido.
A moção de rejeição do Programa do XXIII Governo Constitucional apresentada pelo Chega foi rejeitada esta sexta-feira na Assembleia da República.
Fechada a discussão do Programa do Governo, a moção do Chega mereceu os votos contra do PS, PCP, BE, PAN e Livre e as abstenções do PSD e Iniciativa Liberal.
Estavam presentes 226 deputados, sendo que 133 votaram contra, 81 abstiveram-se e 12 deputados votaram a favor – os do Chega.
O XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, entra assim na plenitude de funções. De acordo com a Constituição portuguesa, um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo Parlamento (com ou sem votação).
Ventura diz ter sido alvo de um “tamanho ato de censura”
A intervenção do líder do Chega no encerramento do debate sobre o Programa do Governo ficou marcada por um incidente, após André Ventura ter sido interrompido pelo presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, por fazer uma generalização sobre a comunidade cigana.
“O que nós não compreendemos é que a comunidade cigana sempre esteja tão pronta para ser aplaudida por este Parlamento”, afirmou o líder partidário, lamentando não ver notícias de “que os ciganos agrediram a GNR no Alentejo ou os bombeiros”.
E defendeu que “esta capacidade de dizer que sim à comunidade cigana tem que acabar em Portugal”, argumentando que “as minorias não devem ser confrontadas, mas também não podem ser apaparicadas ao ponto de ignorarem que têm que ter os mesmos deveres que todos os portugueses”.
André Ventura alegou que “há um cigano fugido noutro país depois de ter morto um PSP e que o patriarca da comunidade cigana diz que no seu modo, no seu tempo o entregará à justiça”.
O líder do Chega falou também num “paraíso de impunidade“, manifestando o seu “respeito pelo agente da PSP que morreu às mãos deste homem”.
Neste momento, o presidente da Assembleia da República interrompeu o deputado para lhe lembrar que “não há atribuições coletivas de culpa em Portugal“, tendo sido aplaudido por todo o hemiciclo à exceção da bancada do Chega, com a esquerda e alguns deputados da direita de pé.
André Ventura responsabilizou a comunidade cigana pela morte de um agente da PSP
A Assembleia da República respondeu: pic.twitter.com/REp3SBBbMH
— Inês de Oliveira Martins (@InesOMartins) April 8, 2022
“Solicito-lhe que continue livremente a sua intervenção, como é seu direito, respeitando este princípio”, acrescentou Santos Silva depois do aplauso dos deputados.
Ao retomar a intervenção, no púlpito do hemiciclo, André Ventura disse não aceitar “que nenhum outro deputado ou presidente da Assembleia limite” a sua intervenção, o que motivou também um aplauso por parte da sua bancada.
“Eu vou continuar a usar a expressão ‘ciganos’ sempre que tiver que usar e o senhor presidente, no seu direito, sancionará quando tiver que sancionar, sabendo que eu nunca deixarei de dizer aquilo em que acredito, em que milhões de portugueses acreditam”, justificou.
Já depois de votada a moção, Ventura pediu a palavra para falar. “Não tenho memória de uma intervenção de um deputado eleito ser interrompida pelo presidente da Assembleia da República. Desde o 25 de Abril que não acontecia nesta Assembleia da República um tamanho ato de censura sob um partido e um grupo parlamentar.”
“Não queria deixar de registar que hoje, a 8 de abril, há palavras que se podem usar e outras que não se podem usar”, sublinhou Ventura, apresentando um “protesto” contra Santos Silva.
O Presidente da Assembleia da República citou um artigo do Regimento que define que “o orador é advertido pelo PAR quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo podendo retirar-lhe a palavra”.
“O que fiz foi cumprir esta obrigação e tenciono fazê-lo sempre que for necessário”, respondeu Augusto Santos Silva, tendo sido aplaudido de pé pelas bancadas do PS, da esquerda e por alguns deputados do PSD e da Iniciativa Liberal.
ZAP // Lusa
O 4° pastorinho a fazer das suas…
Penso que a liberdade de expressão já acabou para alguns. Só as minorias é que podem dizer todas as obscenidades possíveis! Haja decoro neste país já tão abandalhado!
Este ventura já viu ao espelho? A origem do animal de ser caucasiano, segundo o asqueroso do velho.
Ao Zap:
Onde se lê: “…o orador foi inadvertido pelo Presidente…” deveria ler-se “…foi advertido..”
Cara leitora,
Obrigado pelo reparo, está corrigido.
O Ventura pôs o dedo na ferida e pelos vistos na AR todos sentiram a dor, da mesma dor parece padecerem certos políticos franceses agora pelas mesmas razões, só lhes restará um dia queixarem-se de que o povo é todo pacóvio e não sabe votar!
não sei se repararam, mas hoje em dia nos media, deixou-se de usar a denominação “cigano”… porque será?
O malhador da direita em ação e todo baboso com a sua salva de palmas, quanto ao ventura ele ainda não percebeu que algum povo português não gosta de objetividade, mesmo que goste de resmungar porque determinada etnia não cumpre por sistema com as regras da sociedade, falar nela é tabu cumprindo assim os desígnios de um povo submisso a minorias.
Não se preocupem. O ex-ministro da propaganda e actual presidente dos inúteis vai repreender o pcp quando defender a ”russalhada” 🙂