Moção de censura “diz zero aos portugueses”, mas é um “sucesso” ao desafiar PSD e IL

O primeiro-ministro considerou esta terça-feira que a moção de censura do Chega ao Governo representa um sucesso na medida em que embaraça o PSD e arrasta a IL, mas defendeu que estes “exercícios mediáticos” dizem zero aos portugueses.

Esta posição foi transmitida por António Costa logo na parte inicial do seu discurso no debate parlamentar da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, em que observou que o partido liderado por André Ventura, em cada sessão legislativa, recorre a este instrumento regimental e constitucional.

“Duas sessões legislativas, duas moções de censura”, mas “o que quer verdadeiramente o Chega com estas moções de censura? Desafiar os seus parceiros da direita”, sustentou o líder do executivo, que mais tarde rematou de novo: a moção “serve para demonstrar o estado da nossa direita”.

De acordo com o primeiro-ministro, na medida em que desafia o PSD e a Iniciativa Liberal, “a moção de censura foi um sucesso”.

“Embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal. Mas estes exercícios, que entretêm a bolha política e mediática, dizem zero aos portugueses”, declarou Costa.

“Não começámos a casa pelo telhado”

No seu discurso, o primeiro-ministro referiu medidas do Governo nos setores da saúde, da habitação e, termos globais, para fazer face aos efeitos da inflação.

Nesse sentido, repetiu que, no Conselho de Ministros de quinta-feira, o Governo vai aprovar “uma medida que permitirá a redução e estabilização por dois anos do montante da prestação mensal [do crédito à habitação], assim garantindo previsibilidade e tranquilidade na vida das famílias”.

Para as famílias que vivem em casas arrendadas, de acordo com o primeiro-ministro, “para além do teto ao aumento de renda em 2023″, foi criado um “subsídio de renda que apoia mensalmente 185 mil famílias”, um universo que “será alargado”.

Também na área da habitação, advogou que há “uma meta concreta e um calendário conhecido: aumentar a oferta pública de habitação em 32.800 fogos, até 31 de dezembro de 2026”.

“Não descobrimos agora que a habitação é uma prioridade, nem começámos a casa pelo telhado”, advertiu.

No combate à pobreza, na perspetiva do líder do executivo, “desde 2015, 660 mil pessoas libertaram-se da situação de pobreza ou exclusão social”.

“Entre 2015 e 2022 a remuneração média dos trabalhadores aumentou 26% e o salário mínimo cresceu mais que 50%. Simultaneamente, o rendimento líquido das famílias aumentou por via da redução do IRS, da gratuitidade dos manuais escolares e das creches ou da redução dos passes dos transportes públicos”, assinalou.

“Enquanto a oposição pára, o Governo avança”

No final do seu discurso, numa parte mais política da sua intervenção, o primeiro-ministro defendeu que, “nas grandes questões nacionais, governos e oposições estão de acordo quase sempre na identificação dos problemas”.

“O que nos distingue é a ação perante o problema. O Governo foca-se em soluções, o Chega fica parado nas confusões. E enquanto a oposição pára, o Governo avança e Portugal progride”, declarou já na parte final da sua intervenção.

De acordo com o líder do executivo, o objetivo da sua equipa é “garantir a estabilidade das políticas pela qual os portugueses optaram de forma clara nas últimas eleições legislativas”.

“Um mandato para transformar o país, resolvendo os problemas das pessoas, sem perturbações do ruído que muitos querem trazer para a vida política. Quando aos grandes desafios estratégicos, da demografia, das alterações climáticas, da transição digital, da redução das desigualdades se somam as incertezas de uma guerra na Europa, uma crise inflacionista, um brutal crescimento das taxas de juro, o que faz falta é determinação estratégica, resposta aos problemas e governar com serenidade a pensar nas pessoas. É o que estamos a fazer”, acrescentou.

“Estamos a implementar o plano de reestruturação da TAP com sucesso”

O primeiro-ministro anunciou ainda que o Governo vai aprovar no Conselho de Ministros do próximo dia 28 o diploma que irá estabelecer o enquadramento do processo de privatização da TAP.

Este passo do executivo em relação ao processo de privatização da TAP foi transmitido por António Costa no discurso inicial que proferiu no debate parlamentar da moção de censura do Chega ao Governo.

Na parte final da sua intervenção, o primeiro-ministro referiu-se à atual situação económico-financeira da transportadora aérea nacional.

“Como reconhece a Comissão Europeia, estamos a implementar o plano de reestruturação com sucesso e posso confirmar que, na próxima semana, aprovaremos o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP, defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses”, declarou António Costa.

Antes, neste ponto da sua intervenção, o líder do executivo procurou salientar que, no ano passado, “a TAP não só não deu prejuízo, como apresentou lucros“.

“Este ano, já foram transportados 7,6 milhões de passageiros no primeiro semestre, atingindo já o valor de 96% dos passageiros transportados no período pré-pandemia” da Covid-19, acrescentou.