Manuel de Almeida / LUSA
Miranda Sarmento, ministro das Finanças
Ministro Miranda Sarmento tinha deixado um “recado” que já originou resposta por parte de Pedro Nuno Santos.
Joaquim Miranda Sarmento reforçou que o Governo quer baixar o IRC – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas para 25% ou 26%.
Mas, explica na RTP, essa intenção do Governo foi “muito limitada, muito restringida por decisões do Parlamento (oposição) antes da apresentação do Orçamento do Estado para 2025″.
Quando o jornalista Vítor Gonçalves sublinhou que essa actuação da oposição era inevitável, devido à composição actual da Assembleia da República.
O ministro das Finanças discorda: “Não é, se as oposições perceberem que o Parlamento não serve para governar“.
Pedro Nuno Santos já reagiu a estas palavras: “O Governo tem que se habituar a viver em democracia. A democracia é mesmo assim”, disse o secretário-geral do PS, aos jornalistas.
Na mesma entrevista na RTP, o assunto que ocupou os primeiros minutos da conversa foi o protesto dos bombeiros sapadores à porta da sede do Governo.
“Foi uma atitude que não dignifica os bombeiros“, atirou directamente Miranda Sarmento.
“O que me espanta é que os bombeiros não valorizem que estamos a tentar chegar a uma valorização semelhante à das outras carreiras. Tem que haver aqui um equilíbrio, quer orçamental, quer entre carreiras da função pública”, reagiu o ministro das Finanças.
É o que se pode qualificar de “chincalhada” e Politiquice de parte e de outra ! …..
O Governo que se habitue à Democracia, exactamente, “bem mandada”.
Estes PSD, Arrogantes, pedantes, Sombraceiros, presunçosos. julgam que com isso são alguma coisa de veneravel e que todos se devem submeter, sem piar.
O Diabo levou Jesus ao cimo da Montanha e de lá moutrou os Povos sob o seu dominio. Virou-se para Jesus e disse: “Se te puseres de Joelhos perante mim, dou-te isso tudo”.
É este PSD, quer que todos se ponham de joelhos perante suas altezas. Um pagode, a “intgeligencia” autoritária patente nesse papadas.
O XXIV Governo Constitucional da República Portuguesa que se habitue à “Democracia” representativa com assento na Assembleia da República de Portugal. Para que serve a “Teoria” e ou a “Doutrina” , os princípios democráticos da ciência política contemporânea. Já não há heróis e defensores da educação para a Democracias como Robert Alan Dahl, John Dewey, Charles Edward Merriam. A Democracia representativa deve estar subordinada à vontade popular, aos resultados eleitorais do direito de sufrágio universal. à lei e à Constituição, incluindo à “força jurídica” do Tribunal judicial competente. A imagem e o espelho de uma Democracia justa e legítima é o estado de arte das Forças Armadas do Estado de Direito soberano, é o estado de arte da organização e funcionamento das Instituições da Justiça e da realização da justiça plena e efetiva, é o estado de arte da organização e funcionamento das forças policiais e de segurança e da “proteção civil”. Somente o exercício da Democracia justa, legal e legítima não é condição suficiente e necessária para que haja boa governação democrática. Qualquer Democracia representativa forte precisa necessariamente de uma boa Organização de Forças Armadas profissionais e competentes distribuídas pelo território para servir o Estado democrático e assegurar a Defesa nacional e proteger a população e precisa necessariamente de Tribunais judiciais, forças policiais e de segurança e de uma boa organização de um Sistema Prisional competente. A Democracia, um Governo Democrático, uma Sociedade Democrática não é bastante para caracterizar e classificar o que significa Democracia. Eleições livres, justas e legais é apenas uma premissa do conceito de Democracia. Já alguém dizia, todos querem governar Portugal para que? Como estão as Forças Armadas portuguesas? Como estão os Tribunais judiciais? Como estão as forças policiais e de segurança? Os Recursos Humanos de Portugal e o Capital Humano português estão a ser muito mal governados. Obrigam militares altamente treinados a saírem, obrigam médicos e enfermeiros militares a saírem das Forças Armadas. Depois, os Generais e os Almirantes dizem que não têm militares e não têm recursos humanos suficientes. O mesmo ocorre no Serviço Nacional de Saúde e na Administração Pública central do Governo de Portugal. O Governo não trata bem do Capital Humano e não emprega como deveria o Capital técnico e humano na economia portuguesa. Conclusão, a palavra “Democracia” num país significa muito mais do que a mera ação do governo. O Parlamento é a Assembleia Geral da República de Portugal. A Governação pública é legislar, concretizar/implementar, controlar e avaliar as políticas públicas, mas a competência legislativa está subordinada à Constituição e à lei e à Justiça… Viva a Democracia representativa, viva a Liberdade e a Igualdade e já agora viva às Forças Armadas e à Justiça plena, sem corrupção e sem interferência ou manipulação. Uma coisa é a Democracia outra coisa é o funcionamento do Estado de Direito de Portugal e da União Europeia…
Em Portugal, observando-se a “força jurídica”, respeitando e cumprindo efetivamente a Constituição e a lei e direitos do “Homem” (sentido antropológico), num regime democrático, nos termos legais, observando o princípio da legalidade, em Portugal, todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e política perante a lei. Do ponto de vista político e da participação política, todos os cidadãos elegíveis e sérios e independentes têm o direito de ser eleitos e de eleger. Não é bastante que existam leis para garantir a Democracia e o Estado de direito. É fundamental informar que é uma tarefa fundamental do Estado através do Governo constitucional democrático legítimo assegurar e garantir o funcionamento dos Tribunais judiciais e das forças policiais e de segurança e autoridades públicas de inspeção/fiscalização no sentido da efetivação do funcionamento do Estado de direito democrático. Uma das principais preocupações do Governo democrático é garantir que a “força jurídica” funciona e que as leis e os direitos e garantias sejam totalmente aplicadas e cumpridas. A mera existência de leis não significa Estado de direito democrático. É crucial os meios humanos e técnicos e tecnológicos para assegurar e garantir a organização e funcionamento da Justiça, da Ordem interna e Segurança Pública e Proteção Civil e o Sistema Prisional, e nunca esquecer da relevância do papel das Forças Armadas no âmbito da Defesa nacional e da proteção da população distribuída pelo território (atento ao conceito de fronteiras externas). Uma Democracia sem a observância da aplicação do Estado de Direito não é uma verdadeira democracia. Os princípios fundamentais do Estado de direito democrático devem ser escrupulosamente respeitados e cumpridos e verificados. Uma Democracia sem aplicação de princípios democráticos e sem observância do Estado de Direito através de Tribunais judiciais independentes e imparciais não é uma verdadeira Democracia. E se não houvesse Tribunais judiciais? E, se não houvesse Autoridades Publicas de Inspeção:Fiscalização? E, se não houver forças policiais profissionais subordinadas à Constituição e a lei e à Justiça? E, se não houvesse Forças Armadas profissionais competentes? “ Um país com um Rei que vai Nú”.