Deputados escolheram as novas vacinas grátis sem ouvir a DGS

António Cotrim / Lusa

A ministra da Saúde manifestou surpresa pela aprovação pelo parlamento de três novas vacinas para o Programa Nacional de Vacinação, considerando que essa inclusão não tinha sido planeada pela Direção-Geral da Saúde. 

Marta Temido disse, em declarações à RTP, que “a inclusão que foi feita não tinha anteriormente sido preconizada pela DGS”.

“Estamos a avaliar também o sentido em que a redação da norma em última instância vai sair”, afirmou, acrescentando que “estão em causa três vacinas, uma rotavírus, outra para a meningite B e uma última de HPV para os rapazes. De facto, relativamente às duas primeiras, a Comissão Nacional de Vacinação não tinha concluído pela necessidade da sua universalização”, declarou.

A Ordem dos Médicos considerou um erro que o parlamento tenha aprovado a integração de três novas vacinas no Programa Nacional de Vacinação sem ouvir a Direção-geral da Saúde, que está ainda estudar o assunto.

O bastonário da OM, Miguel Guimarães, disse à Lusa que vê “com muita preocupação” o facto de os deputados “estarem a interferir nas boas práticas em saúde”, sobretudo quando existe uma comissão técnica independente, de “pessoas com conhecimento científico específico na área da vacinação” que está a estudar se as três vacinas devem integrar o Programa Nacional de Vacinação.

“Acho que é uma má decisão da Assembleia da República por ser feita sem ouvir a Direção-geral da Saúde e é uma falta de respeito pelos profissionais de saúde e pela própria Direção-geral da Saúde”, afirmou o bastonário dos Médicos.

“É um erro que importa corrigir”, sublinhou, argumentando que “é fundamental que todas as vacinas do PNV tenham uma análise e um acordo baseado na evidência científica”.

Aprovação de vacinas por deputados

Nem todos os especialistas ouvidos pelo Público estão de acordo quanto a quem deve tomar este tipo de decisões.

“De uma forma geral entendemos que melhorar a cobertura vacinal é algo positivo. Não está em causa a bondade da decisão, agora deve ser tomada sob proposta de quem tem os dados científicos. Deve ser suportada por uma comissão técnica de vacinação, que é um órgão que existe”, afirmou Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública.

Para o médico “estas são questões técnicas, que têm de ser suportadas do ponto de vista técnico”. “Depois, o decisor pode implementar as recomendações emitidas pela comissão técnica de vacinação. Parece-nos um precedente perigoso substituir o que é técnico por aquilo que é político”, salientou.

Não é a primeira vez que o facto de os deputados pretenderem decidir sobre fármacos dá origem a polémica. Em outubro, o Parlamento debateu – e chumbou – uma proposta do PAN que pretendia evitar o consumo abusivo de medicamentos para a hiperatividade, proibindo a sua prescrição pelos médicos a menores de seis anos.

O psiquiatra e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, Pedro Afonso, foi uma das vozes que contestou a iniciativa: “Está aqui a abrir-se um precedente perigoso, o do poder político se meter no ato médico.”

Já o pediatra Mário Cordeiro aplaude a decisão tomada pelos deputados. Para o médico, que já esteve na comissão técnica de vacinação, “estas três vacinas são imprescindíveis”.

“Esta foi uma coisa boa que os deputados fizeram, ainda mais que, com o concurso público internacional, as vacinas ficam a um terço do preço de venda ao público. A comissão técnica já se devia ter pronunciado. A vacina contra a meningite B devia ser universal e ainda bem que os deputados não estiveram à espera da decisão”, afirmou.

Questionado sobre o facto de a decisão ter sido tomada no Parlamento, Mário Cordeiro não partilha das posições demonstradas por outros médicos. “Propuseram porque outros países na Europa, como o Reino Unido, têm vindo a tomar esta opção e existem vários órgãos e comissões de pediatria que aconselham. É uma medida que tem base científica”, disse, lamentando que o PS tenha votado contra.

A primeira proposta votada na quarta-feira para o alargamento do PNV foi a do PCP, aprovada pelos proponentes, PSD e BE, os votos contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

O BE também apresentou uma proposta para a inclusão das vacinas para a meningite B e para o rotavírus e alargando às pessoas do sexo masculino a administração da vacina contra o Vírus do Papiloma Humano (HPV). A proposta do PEV pretendia o alargamento da vacina contra o HPV a rapazes.