Miguel A. Lopes / Lusa
A ministra da Habitação Marina Gonçalves
A ministra Marina Gonçalves respondeu às criticas do Presidente da República sobre o programa Mais Habitação, recusando que se trate de um pacote falhado ainda antes de ser aprovado por completo.
“O que nos deve mover e concentrar é tornar estas medidas eficazes e exequíveis. Temos mesmo de conseguir chegar às famílias com apoios e com mais habitação”, respondeu no ‘podcast’ Expresso Imobiliário, que será lançado na próxima sexta-feira.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o pacote “tal como está concebido, logo à partida (…) é inoperacional. Quer do ponto de vista de partida, quer no ponto de chegada”.
Na sua opinião, o pacote é “inexequível”, tendo comparado a proposta em fase final de consulta pública a algo que lhe ensinaram na Faculdade de Direito. “Na aprendizagem que fazíamos da feitura das leis, havia as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática”, explicou.
“Estamos concentrados na sua concretização [do pacote] e, por agora, na discussão pública. Há consenso nacional de que temos uma urgência em matéria de habitação. Temos de complementar uma política estrutural que está em curso, de aumento da habitação pública, com medidas mais imediatas”, continuou a ministra.
Embora não tenha respondido em concreto às críticas de Marcelo, Marina Gonçalves indicou que a maioria das medidas ainda está em discussão pública. “Numa fase em que estamos em discussão pública, temos que nos concentrar na exequibilidade das medidas, mas na capacidade também de ouvir esses contributos, de os colocar no diploma que será ainda discutido no Parlamento”, referiu.
Em reação às declarações do Presidente, o Chega apelou ao veto de Marcelo, enquanto o Iniciativa Liberal, que considera as medidas do Governo “impraticáveis”, saudou a apreciação do chefe de Estado.
Já o Bloco de Esquerda indicou que Marcelo “constatou o óbvio”. “É preciso fazer uma constatação óbvia. Se excluirmos do debate da habitação medidas que são meramente folclóricas e que não terão qualquer impacto real – com é a medida do arrendamento compulsivo, que já se percebeu que nunca verá a luz do dia – na essência o programa do PS para habitação é igual ao programa do PSD”, declarou a deputada Mariana Mortágua.
As medidas do Governo foram divididas em duas partes: os apoios extraordinários às famílias para pagamento da renda de casa ou da prestação de créditos à habitação, aprovados no Conselho de Ministros da semana passada, e as restantes, incluindo os limites ao alojamento local ou o arrendamento coercivo.
Na terça-feira, ao fim da tarde, Marcelo promulgou os apoios, mas com uma nota crítica, lamentando que não tenha “medidas mais alargadas, designadamente por via fiscal”. Antes da meia-noite, o primeiro-ministro respondeu, indicando que o pacote tem medidas fiscais, mas que essas fazem parte dos diplomas ainda em discussão.
“Este programa contém diversas medidas fiscais que o Governo submeterá à Assembleia da República, que, nos termos da Constituição, tem competência exclusiva para legislar sobre esta matéria, tendo em vista a criação de incentivos fiscais ao arrendamento acessível, a diminuição da tributação em IRS para os senhorios e o desagravamento da taxa de IVA para a construção e reabilitação de imóveis destinados ao arrendamento, entre outros incentivos fiscais”, respondeu António Costa numa nota divulgada pelo seu gabinete, citada pelo Expresso.
Não é preciso vetar ou executar esta medidas inúteis que beneficiam os proprietários, basta somente revogar a chamada «lei das rendas» criada pela ex-Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, Maria Graça, para colocar um fim ao esquema e fazer cumprir a Lei que determina que os imóveis construídos para habitação não podem ser colocados para alojamento local, turístico, temporário, ou de curta duração.
Mas esta criatura ainda é ministra?!! Depois de todos os disparates na proposta da habitação?!! Bem, já sabemos quem é o sucessor do Cabrita no governo do disparate.
Quem pôde contratar este pedaço de peixe podre? Não têm mesmo noção do ridículo!!!!! Desde que a chamaram, só têm aparecido mais borradas por aí. Até quando, caramba?!