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A ministra da Agricultura, Assunção Cristas
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse esta sexta-feira ter “boas notícias” para os agricultores, como a alteração do IMI sobre as instalações agropecuárias, que era muito solicitada pelo setor.
“Em muitos casos aplicava-se o IMI urbano. Vão passar a pagar o IMI rural. Estamos a falar, por exemplo, de instalações para capoeiras, suiniculturas e vacarias”, afirmou a também vice-presidente do CDS-PP aos jornalistas.
Assunção Cristas falava esta noite em Viseu, onde participou no debate “Defender Portugal, Pensar o CDS”.
A governante destacou a “grande sensibilidade” do parlamento relativamente ao setor da agricultura, considerando que, “neste tempo de debate na especialidade do Orçamento, houve a possibilidade de melhorar a proposta do governo”.
“Houve, de facto, um trabalho muito intenso do parlamento, um empenho também grande no diálogo com o governo e é possível hoje termos boas notícias para os nossos agricultores”, frisou.
Entre as propostas que considera “muitíssimo positivas” está também o apoio à instalação dos jovens agricultores, que “atualmente pagam um imposto a 100%”.
“Vão passar a pagar imposto apenas a 30% sobre 30% daquilo que recebem e essa parte vai ser diferida durante cinco anos, o que é muito positivo. Isso fica clarificado”, explicou.
Assunção Cristas apontou também como relevante “algum ajustamento” em matéria de IVA, por exemplo, “para as culturas que não utilizam a terra, as prestações de serviços para o setor da agricultura e também da floresta ou ainda as frutas desidratadas”.
O regime de bens e de circulação dos bens e “a possibilidade de estender a inscrição dos agricultores nas Finanças” são outros assuntos que também ficarão clarificados, acrescentou.
A ministra da Agricultura disse ainda que este ano vão ser executadas “plenamente todas as verbas destinadas ao PRODER”.
“Às vezes havia dúvidas se iriam ser descativadas ou não, se iríamos usar esse dinheiro todo. Posso garantir que vamos usar até ao último cêntimo, não ficará nenhum cêntimo nos cofres do Estado”, assegurou.
/Lusa
