Ministério Público pede que Rui Moreira vá a julgamento no caso Selminho

Rui Manuel Farinha / Lusa

O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.

O Ministério Publico pediu hoje que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.

“A única parte que ganhou com isto foi a Selminho. A Câmara [do Porto] não ganhou nada. O Dr. Rui Moreira atuou em benefício seu e da empresa da sua família e fê-lo contra a lei”, sustentou o procurador Nuno Serdoura, no início do debate instrutório.

A defesa de Rui Moreira requereu a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público (MP) acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

Isto, num conflito judicial que opunha há vários anos o município à empresa imobiliária, que pretendia construir num terreno na escarpa da Arrábida.

No início do debate instrutório, o magistrado do MP questionou a tese de que “advogado incompetente” – Pedro Neves de Sousa -, que à data representava a autarquia, tenha decidido tudo sozinho, nomeadamente quanto ao acordo com a Selminho, potencialmente prejudicial para o município.

“Se nós olharmos para a defesa do Dr. Rui Moreira o acordo não tem pai, nem mãe. Há um mandante e um mandatário. O advogado Pedro Neves de Sousa, que é mais uma vez apelidado de incompetente, que nem sequer teve um processo disciplinar por ter apresentado a contestação fora de tempo. Agiu sozinho?”, questionou Nuno Serdoura, reiterando que a tese de que o advogado do município agiu sozinho não colhe.

Sublinhando que o acordo celebrado, em 2014, com a imobiliária da família do presidente da Câmara do Porto, favoreceu “zero” o município do Porto, o magistrado advogou ainda que anos antes a Selminho podia ter pedido a reparação de danos por retirada da capacidade construtiva dos terrenos na Arrábida, contudo só o fez após Rui Moreira ter assumido a liderança da Câmara do Porto.

Argumenta ainda Nuno Serdoura que não há nenhuma evidência, quer antes quer depois de o independente ter assumido a gestão da segunda maior câmara do país, que permita alterar o entendimento de que naqueles terrenos não era possível construir.

O magistrado advogou ainda que os metadados informáticos do acordo celebrado entre a Câmara do Porto mostram que o entendimento entre as partes foi fechado antes de Rui Moreira se declarar impedido e a vice-presidente de Guilhermina Rego assinar a procuração para substituição legal.

Acresce, indica o procurador, que segundo o depoimento do, à data, diretor do Departamento Jurídico do Contencioso, Miguel Queirós, dias depois de Moreira ter entrado em funções, o autarca pediu os processos físicos de todas as ações que estavam em contencioso, entre as quais a Selminho, pelo que, “querendo”, o independente teria tempo para se fazer substituir no processo.

Nuno Serdoura afirma que não era necessário ser especialista em direito administrativo para perceber que “o mais elementar bom senso” levaria de imediato a que se levantasse a questão do impedimento por conflito de interesses, desmontando a tese da defesa que alega que foi Azeredo Lopes, à data chefe de gabinete, que garantiu a Rui Moreira que não havia qualquer problema em emitir a procuração forense ao advogado Pedro Neves de Sousa para representar a autarquia.

O magistrado considera ainda que a vice-presidente Guilhermina Rego “foi confrontada com um ato consumado”, referindo-se ao acordo com a Selminho.

Por outro lado, o procurador questionou ainda por que razão, se não havia nada a esconder, não existem atas ou quaisquer documentos ou emails das reuniões mantidas desde 2016 entre a Câmara do Porto e a Selminho, e porque não constam “os termos da transação nos termos do acordo”.

// Lusa

PARTILHAR

RESPONDER

Task force concorda que número de mortos e internados vacinados seja divulgado

A sugestão apresentada pelo presidente da Assembleia da República, de se divulgar os dados da vacinação nos internamentos e óbitos por covid-19, "é muito sensata", defendeu o coordenador da task force do plano de vacinação. Em …

Lucro da CGD sobe 18% para 294 milhões de euros no primeiro semestre

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) registou 294 milhões de euros de lucro no primeiro semestre, mais 18% do que no período homólogo, foi anunciado esta sexta-feira. "A Caixa Geral de Depósitos registou 294 milhões de …

Acordar uma hora mais cedo diminui (muito) o risco de depressão

Estudo envolveu mais de 800 mil pessoas. Risco de cair em depressão desce 23%. Um estudo recente indica que, se uma pessoa se levantar uma hora mais cedo do que o habitual, o risco de cair …

Adeptos no Dragão: acabou o "enorme vazio no coração do FC Porto"

O Estádio do Dragão vai voltar a ter pessoas nas bancadas em jogos do FC Porto, 17 meses depois. O regresso vai acontecer na estreia na I Liga, contra o Belenenses SAD, e o clube …

México planeia libertar milhares de reclusos idosos ou que foram torturados

O Presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse nesta quinta-feira que vai libertar por decreto reclusos detidos em circunstâncias especiais, como os que foram torturados, os maiores de 75 anos e os que estão …

DGS recomenda vacinação de jovens dos 12 aos 15 anos com comorbilidades

A diretora-geral da Saúde anunciou, esta sexta-feira, que a DGS só recomenda, para já, a vacinação contra a covid-19 de jovens dos 12 aos 15 anos com comorbilidades. Numa conferência de imprensa realizada esta sexta-feira, Graça …

Onda de calor e seca podem agravar crise alimentar na Coreia do Norte

No início do verão, o líder norte-coreano Kim Jong Un descreveu a situação alimentar do país como "tensa", após o encerramento da fronteira causado pela pandemia e cheias devastadoras. No meio da estação, um ciclo …

Juiz negacionista chama "pedófilo" a Ferro Rodrigues. CSM admite novo processo disciplinar

O Presidente da Assembleia da República já reagiu ao vídeo do juiz negacionista em que este lhe chama "pedófilo", tendo alertado o Conselho Superior da Magistratura (CSM), que também já disse que os "novos factos …

Barragem do Pisão fica pronta em 2026 (e "demonstra bem o que pretende ser o PRR")

As obras de construção da barragem do Pisão, no concelho de Crato, distrito de Portalegre, cujo contrato de financiamento foi assinado esta sexta-feira, vão arrancar até 2023 para o empreendimento entrar em "pleno funcionamento" em …

Gonçalves Pereira diz que não é recandidato por "opção exclusiva da direção"

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa afirmou, esta sexta-feira, que não é recandidato nas próximas autárquicas por opção exclusiva da atual direção do partido, que foi contra os órgãos distritais e concelhios. "Este ano, …