Ministério Público está a investigar casos de incompatibilidades no Governo

Miguel A. Lopes/LUSA

António Costa e Pedro Nuno Santos em ação de campanha para as legislativas

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), António Costa (D), acompanhado pelo cabeça de lista do PS por Aveiro, Pedro Nuno Santos, durante um comício em Aveiro numa ação de campanha para as Eleições Legislativas 2022.

O Ministério Público (MP) está “a analisar” os casos de alegadas incompatibilidades no Governo que envolvem vários ministros. Um dado confirmado pela Procuradoria-Geral da República que, contudo, salienta que “não se trata de um inquérito” criminal.

Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma à RTP que o MP está “a analisar alegadas incompatibilidades de elementos do Governo“.

Uma informação que surge depois de terem sido divulgados vários casos de suspeitas de conflitos de interesses implicando ministros e familiares que assinaram contratos com o Estado.

Contudo, a investigação em curso no MP, não está a ser tratada “a nível criminal”, aponta fonte da PGR à RTP. “O procedimento em curso insere-se no âmbito das competências do MP no Tribunal Constitucional, e não na jurisdição criminal, não sendo, como tal, correcto falar-se em inquérito”, sublinha a mesma fonte.

Esta notícia surge no seguimento das notícias sobre o marido da ministra da Ciência, Elvira Fortunato, devido a um financiamento da Fundação da Ciência e Tecnologia (FCT) a um projecto em que está envolvido.

Antes deste caso, também a ministra da Coesão esteve envolvida em algo semelhante devido a fundos comunitários recebidos por uma empresa do marido.

Os ministros da Saúde, Manuel Pizarro e das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, são outros governantes envolvidos em suspeitas similares.

Em causa está a eventual violação do regime de incompatibilidades para titulares de cargos públicos. Uma lei que alguns constitucionalistas entendem ser pouco restritiva. Marcelo Rebelo de Sousa concorda e já disse que vai pedir ao Parlamento para “reapreciar” a lei.

Ministra da Ciência sobre caso do marido: “É a profissão dele”

Elvira Fortunato já disse não haver nada de “eticamente reprovável” nas suspeitas que a envolvem. Além da bolsa atribuída a uma instituição da qual o marido faz parte, está também em causa a sua participação na empresa NTPE.

A ministra assegura que não faz parte da NTPE, que teve um aumento de quota a 27 de Dezembro do ano passado, desde 18 de Março quando transmitiu a quota para o marido.

Elvira Fortunato tomou posse como ministra em 30 de Março.

Em relação ao laboratório colaborativo sem fins lucrativos AlmaScience, dedicado à investigação científica onde trabalha o marido, e aos fundos concedidos pela FCT, a ministra salienta que não há nem nunca houve qualquer interferência do Ministério nos processos da Fundação.

“A informação que circula não é verdadeira na totalidade”, nota, explicando que o financiamento de que se fala, de quase 56 mil euros, tem a ver com um projecto em que o marido, também professor e investigador, entrou como parceiro, através da Universidade Nova de Lisboa.

“O projecto é coordenado por outra instituição, a UNINOVA, e o AlmaScience, que é um laboratório colaborativo, é um parceiro desse projecto. O meu marido faz parte de uma equipa que entra num consórcio desse projecto. Isso é o normal. Normalmente, os projectos são em consórcio”, explica.

O projecto sobre baterias feitas a partir de materiais sustentáveis também inclui a Universidade do Minho.

Assim, “não se podem levantar” dúvidas porque “é a profissão dele”. “A não ser que ele ficasse agora no desemprego“, sustenta.

Pedindo rigor no trabalho jornalístico, a ministra esclarece ainda que estão em causa fundos nacionais e diz que a imagem do Governo não sai beliscada, ficando pelo contrário mais forte.

Elvira Fortunato também assegura que comunicou as duas situações ao primeiro-ministro e que só integrou o Governo quando elas já estavam regularizadas.

Tratei das coisas na altura correcta, antes da posse, só que esses actos só aparecem nestes ‘sites’ com datas posteriores”, garante Elvira Fortunato.

Chega entregou pedido de investigação judicial

O líder do Chega, André Ventura, já anunciou que vai apresentar uma segunda moção de censura ao Governo se não forem devidamente esclarecidos os casos de alegadas incompatibilidades no Governo.

Se a justiça não resolver esta vergonha, o Chega voltará a apresentar uma moção de censura ao Governo de António Costa no Parlamento”, destaca Ventura.

“Estes casos são graves demais”, defende ainda, acusando o Governo do PS de “andar a brincar com o dinheiro dos portugueses“.

O dirigente do Chega, que já tinha pedido a demissão de Manuel Pizarro, Pedro Nuno Santos e Ana Abrunhosa, revela ainda que o partido entregou no Tribunal Constitucional, nesta sexta-feira, “um pedido para que seja feita uma investigação judicial“.

  ZAP // Lusa

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