Tânia Rêgo / Agência Brasil
Um relatório feito ao caso de uma mulher que morreu às mãos do marido 37 dias depois de ter apresentado queixa por violência doméstica concluiu que os procedimentos adotados falharam.
Uma equipa multidisciplinar encarregue de casos de homicídio resultantes de violência doméstica aponta o dedo ao Ministério Público.
Num caso de 2015, em que uma mulher foi morta à paulada pelo marido, a equipa concluiu que a burocracia impediu que a vítima fosse protegida depois de ter apresentado queixa, segundo o Jornal de Notícias.
Laura Oliveira Ribeiro tinha 56 anos quando, no dia 4 de novembro de 2015, foi morta à paulada em casa, em Campo, Valongo, pelo ex-marido, pouco mais de um mês depois de ter ido, pessoalmente, queixar-se ao Ministério Público (MP).
A Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) estudou o caso e concluiu que o MP desperdiçou três “oportunidades de intervenção” e nada fez para proteger a mulher ou dar-lhe assistência, tratando o caso de forma lenta, burocrática e sem atender às leis e determinações existentes para avaliação concreta do risco para a vítima.
A mulher, que esteve casada com o seu agressor durante menos de um ano, saiu de casa a 23 de setembro após um espancamento. No dia 29 foi ao Ministério Público e apresentou queixa.
A 8 de outubro, a magistrada do MP deu ordem para que a vítima fosse notificada para esclarecer a queixa, o que aconteceu a 22, numa resposta por escrito. A 26 de outubro, a magistrada ordenou um contacto telefónico a Laura para que esta fosse prestar declarações. Conta o JN que, dois dias depois, por não ter conseguido falar com a mulher, o MP notificou-a para ser inquirida presencialmente, o que aconteceu a 4 de novembro às 14:00.
Foi nesse mesmo dia que, ao regressar a casa, Laura foi morta pelo marido, que cumpre atualmente uma pena de 16 anos de cadeia. O corpo só foi encontrado três dias depois.
De acordo com a Renascença, no entanto, não terá sido apenas o Ministério Público a falhar. Segundo um par de relatórios a que a rádio teve acesso, também a GNR e os serviços de saúde falharam.
Os membros da equipa referem num dos relatórios que a GNR e os serviços de saúde não agiram como deveriam para proteger a vítima. Noutro apontam para falhas na atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não cumpriu a lei.
Um dos relatórios referente a um outro homicídio por violência doméstica refere que a avaliação de risco feita pela GNR foi deficiente e explica porquê: quando a vítima foi fazer queixa à esquadra, o agressor foi chamado a depor com uma hora de diferença, o que funcionou como um disparador do risco, concretizando-se o homicídio no dia seguinte.
Já quanto aos serviços de saúde, a equipa conclui que a atuação falhou porque, apesar de haver indícios de conflitos entre o casal, não houve qualquer registo de medidas preventivas nem foi partilhada informação com outras instâncias de intervenção.
E isto é novidade neste país?
Se a GNR fosse chamada para multar um carro mal estacionado não falhavam! de seguida lá estariam todos autoritários, mas atenção se fosse carro de ciganos já a coisa ficava por aí, não havia multa, incrível!!!
E agora para que serve este relatorio efetuado pela Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica? Alguma coisa vai ser feita? Procedimentos vão ser alterados? Alguns dos intervenientes em toda esta incompetencia vai sofrer consequencias ou os mesmos incompetentes vão continuar em funções e a repetir os falhanços? Que confiança podemos ter nas instituições/organismos que nos deviam defender/proteger? Ou isto tudo é apenas para algumas pessoas terem tachos?