Ministério da Justiça contratou empreiteiro que sabia ter cadastro

Apesar de uma funcionária ter avisado que um empreiteiro que o Ministério da Justiça pretendia contratar era cadastrado, o departamento ignorou a informação e decidiu contratá-lo na mesma.

O aviso foi feito por uma funcionária a uma superior hierárquica, via e-mail, e alertava para o registo criminal de um dos empreiteiros que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos do Ministério da Justiça (IGFEJ) planeava contratar no dia seguinte para fazer obras no Palácio da Justiça da Lourinhã.

“O registo criminal do senhor Fernando Marto, da firma Terceiro Milénio, que vai assinar contrato amanhã (ronda os cem mil euros com IVA) é um pouco rico em crimes (desobediência qualificada, abuso de confiança fiscal e frustração de créditos fiscais, condução em estado de embriaguez)”, começou por escrever a funcionária.

“Julgo que as penas foram cumpridas. Preocupa-me o crime de abuso de confiança fiscal e frustração de créditos fiscais. Importa-se de verificar para haver a certeza de ele poder assinar o contrato?”, acrescentou.

Apesar da recomendação, os seus superiores hierárquicos ignoraram a situação e assinaram o contrato no dia seguinte. O caso é relativo a 2011, mas foi dado a conhecer pelo jornal Público.

A Polícia Judiciária questionou a responsável pela contratação sobre o porquê de ter ignorado o aviso da sua funcionária. Esta alega que a situação “deveria ter sido revista para efeitos de assinatura do contrato”. No entanto, admite que não se recordo por que razão não o fez.

O empreiteiro em causa, Fernando Marto, é agora, oito anos depois, acusa de estar envolvido num esquema de violação das regras de contratação pública. Um dos irmãos e um sobrinho do suspeito também estão envolvidos no caso. A contratação, por sua vez, foi fechada por Nuno Moita da Costa, atual presidente da Câmara de Condeixa-a-Nova, que na altura era vogal do IGFEJ.

O próprio Nuno Moita da Costa é arguido no caso, após suspeitas de manipulação de concursos para a atribuição de quatro obras de reabilitação entregues a empresas de Fernando Marto. Alegadamente terão sido forjadas assinaturas para simular uma falsa concorrência.

“Foram detetadas várias medições que não refletiram os trabalhos efetivamente realizados, tendo sido faturados trabalhos não realizados ou incorretamente executados”, pode ler-se no relatório pericial do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) a pedido do Ministério Público.

Não foram elaborados quaisquer registos, relatórios, boletins de aprovação de materiais e de equipamentos ou pareceres por parte dos técnicos de fiscalização, o que viola as atribuições das fiscalizações das empreitadas de obras públicas”, conclui a perícia do LNEC.

ZAP //

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