Ministério da Saúde alinha com o Fisco para cobrar taxas moderadoras à força

(dr) Hospital de São João

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A edição desta segunda-feira do Diário de Notícias revela que vai arrancar em setembro um projeto-piloto para cobrar coercivamente as taxas moderadoras.

O projeto vai arrancar no Centro Hospitalar do Alto Ave, em Guimarães, e funcionará através de uma ferramenta, denominada SITAM, criada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), que envia informação para as Finanças tendo em vista a cobrança de taxas moderadoras quando não são pagas dentro do prazo legal.

O sistema permite que o utente receba uma referência para pagar as taxas em qualquer multibanco no prazo de 48 horas, sempre que for às urgências ou a uma consulta. Se a taxa não for paga, segue uma carta de aviso para o pagamento num período de 10 dias. Há ainda uma terceira possibilidade para pagar, com um novo prazo de dez dias através de carta registada, enviada automaticamente para a morada fiscal.

A partir daí – ou seja, cerca de um mês depois da consulta ou atendimento hospitalar -, caso o valor não seja pago, procede-se à cobrança coerciva. Para isso, o sistema informático do Ministério da Saúde envia a informação com todas as dívidas em atraso, a nível nacional, para a Autoridade Tributária.

As multas vão de 30 euros até cinco vezes o valor da dívida. Até agora, o pagamento de taxas moderadoras em dívida prescrevia ao fim de três anos.

“Aplaudido” por uns, “não tem cabimento” para outros

O Movimento de Utentes de Saúde considera não ter cabimento a criação de uma ferramenta para o fisco cobrar taxas moderadoras em dívida, defendendo que o que devia preocupar o Governo é a eliminação dessas taxas.

“A cobrança coerciva [de taxas moderadoras] não tem cabimento”, disse à agência Lusa Manuel Villas-Boas, acrescentando que existem já, em sede da Assembleia da República, propostas para a revogação da medida, nomeadamente por parte do grupo parlamentar do PCP.

O responsável adiantou ainda que o Movimento dos Utentes reivindica “há muito” a eliminação das taxas moderadoras e considerou que o ministro da Saúde está “mais preocupado” com as taxas do que com o Serviço Nacional de Saúde e a prestação dos cuidados médicos aos doentes.

“O ministro da Saúde está a obrigar ao pagamento de taxas sabendo que a maioria dos utentes, com o aumento do custo de vida, não o pode fazer. É um contrassenso”, frisou Manuel Villas-Boas.

Por outro lado, a presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Marta Temido, aplaude o novo sistema, já que cobrar taxas moderadoras em falta não é uma tarefa dos hospitais.

Em declarações à Antena 1, a responsável afirma que a medida “corresponde àquilo que há muito tempo os hospitais sentiam como uma necessidade, na medida em que havia uma etapa incontornável na prestação de cuidados de saúde, que é a cobrança da taxa moderadora que é devida, que até à data de alguma forma também passava pelos próprios hospitais”.

/Lusa

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2 COMENTÁRIOS

  1. Aqui há três semanas atrás recebi uma carta para pagar uma taxa moderadora devido a uma urgência de há 3 anos atrás no hospital de Cascais. Davam 10 dias (em pleno período de férias!) para pagar o que eles não quiseram cobrar, caso contrário tinha de pagar multa. Antes de avançar para a coerciva que tal ter um sistema de facturação que funcione?

  2. Pois, um dia desta a população vai se revoltar como fizeram em frança em que a guilhotina cortou a cabeça até da rainha… Ai se segurem…

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