Miguel A. Lopes / Lusa
António Mexia, presidente da EDP
O presidente da EDP, António Mexia, recusou-se hoje, como arguido e na fase de inquérito, a responder ao juiz Carlos Alexandre, alegando estar pendente um pedido de afastamento daquele magistrado.
Após várias horas no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, ao qual foi hoje chamado pelo juiz Carlos Alexandre para ser inquirido no inquérito do processo das rendas excessivas da EDP, António Mexia disse aos jornalistas que, por uma questão de coerência, devido ao pedido de recusa do juiz, “o interrogatório de hoje não fazia sentido”.
“É absolutamente indispensável garantir a imparcialidade para haver justiça”, acrescentou o arguido.
O seu advogado lembrou que há um incidente de recusa em curso e enquanto não estiver decidido não fazia sentido o seu cliente “prestar declarações em sede de interrogatório judicial”.
Questionado sobre as medidas de coação, João Medeiros disse que esperava uma decisão do juiz na quinta-feira.
“Estivemos a verificar os factos, a cumprir as formalidades e a obrigação enquanto arguido”, afirmou o advogado depois de quase um dia inteiro no tribunal.
Na semana passada, a defesa de António Mexia e João Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis, também arguido, apresentou um incidente de recusa do juiz Carlos Alexandre como titular da instrução criminal do caso EDP, acusando-o de parcialidade.
O incidente de recusa de juiz foi contestado pelo Ministério Público, que recordou que já outro juiz que teve o mesmo processo, neste caso Ivo Rosa, sofreu um mesmo incidente, mas as diligências não pararam por causa disso.
O processo das rendas excessivas da EDP está há cerca de oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem cinco arguidos: António Mexia, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.
O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
ZAP // Lusa
A cada arguido, um Juiz a medida e de preferência escolhido por o réu. Quando é que vai parar esta palhaçada no Sistema de Justiça ????……
O interrogatório faria sentido feito por qualquer juiz, escolhido pelo tribunal, e não à vontade do freguês e já deveria ter acontecido há milénios!!.Onde é que já se viu tal desaforo? Estes putativos criminosos auferem salários proibitivos, acrescidos doutros proventos vindos de práticas de corrupção, ou sabe-se lá de onde, e depois ainda se dão ao luxo de escolherem o juíz!! Mas o que é isto? Eles podem querer, mas como é que a nossa “justiça” pactua com tais pretensões? Isto é de bradar aos céus!! Estão mesmo a gozar com quem trabalha e paga as escandalosas taxas de energia que não permitem que os nossos velhos se aqueçam no Inverno!
O Colégio de Juízes deveria, no seu todo, reagir a este tipo de intromissão dos putativos arguidos na esfera da Justiça, que em nada os dignifica; muito pelo contrário. Já ontem era tarde!
Exactamente.