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Mesmo com dissolução do Parlamento, Governo ainda pode aumentar o salário mínimo

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Hugo Delgado / Lusa

Apesar da dissolução da Assembleia da República anunciada pelo Presidente da República, o Governo de António Costa ainda pode avançar com medidas como o aumento do salário mínimo, já que é uma decisão que pode ser executada por decreto.

O aumento em 40 euros do salário mínimo para 2022 continua em cima da mesa, já que um Governo em plenitude de funções – mesmo com o Parlamento dissolvido – pode legislar e aprovar um diploma nesse sentido. No entanto, o cumprimento da medida seria mais difícil, já que exigiria um orçamento retificativo para acomodar esse aumento da despesa.

Segundo o Público, além desta medida, uma outra que pode ir adiante é o aumento de 0,9% para toda a Função Pública.

A explicação foi dado ao jornal pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. “O Governo tem poderes para efetuar o aumento dos 0,9%. Resta saber se tem recursos financeiros a governar em duodécimos”, explica o ex-governante.

Rocha Andrade defende ainda que, caso não haja folga financeira, a solução pode passar por diferir o aumento, com retroativos, para um futuro Orçamento. “O Governo decreta juridicamente o aumento dos 0,9%”, mas adia o reembolso “até haver um orçamento novo”, detalhou o ex-secretário de Estado de António Costa.

Com uma postura cautelosa sobre a subida do salário mínimo, Duarte Cordeiro disse em entrevista ao Público que “o Governo ainda não tem fechada toda a leitura sobre o que é possível ou não é fazer”.

“O Governo assumirá tudo aquilo que puder fazer. Resta saber quais são as condições que teremos para fazer tudo aquilo com que nos comprometemos”, garantiu o governante.

Em entrevista à TSF, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes garantiu que o Executivo socialista quer colocar em prática o aumento do ordenado mínimo, bem como outras medidas que estavam contempladas no OE para 2022, destacando que “o Governo está em exercício de funções, na plenitude das funções, e aquilo que puder fazer fará. Temos dito sempre: ‘palavra dada, palavra honrada'” .

Numa análise a um possível cenário de dissolução da Assembleia da República, o constitucionalista Tiago Duarte considera que um Governo que não se demite e um Parlamento dissolvido tornam a situação política “completamente bizarra”. Em teoria, o Governo poderia fazer os decretos-lei “que lhe apetecer” sem que a Assembleia da República pudesse pedir qualquer fiscalização. Para Tiago Duarte, vai criar-se uma situação “em que o controlador não está em funções, o controlado está”.

  ZAP //

 

 

6 Comments

  1. Este artista veio com o engodo do ordenado mínimo de 850€ porque já tinha isto tudo planeado para ir a eleições antes do tempo e ter uma maioria absoluta. Espero bem que os portugueses estejam atentos a isto… Grande animal

    • Caro leitor,
      Obrigado pelo seu comentário.
      O novo do novo ZAP foi concebido para ser mais simples e mais rápido de usar.
      Temos recebido feedback muito positivo, mas agradecemos também críticas de quem não gostou da mudança.
      Pode por favor especificar em que aspeto o novo interface lhe desagrada?

  2. Acho incrível este impurrar dos problemas para o próximo governo. E de uma falta de ética e sentido de estado brutal. Querem aumentar tudo por pura campanha eleitoral sem pensar nas consequências e no aumento de impostos a que isso obriga… Espero bem que seja a esquerda a ganhar de novo assim tenho a certeza absoluta que vamos ficar como o 5G… Ou seja na cauda da Europa e com aumentos de 5 centimos já a partir de janeiro nos combustíveis e outros impostos a aumentar… Somos uma pequena maravilha, cheios de dívidas e com impostos como se fossemos tão ricos como uma Alemanha ou Luxemburgo…. Assim dá gosto… A esquerda pode continuar porque mais razão vou ter quando a mesma esquerda levar os pais à banca rota…. Em 20 anos de governança 13 foram de governos de esquerda…. É por isso que Portugal nunca teve tão mal,… Quer dizer tão bem!

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