Mesmo com dissolução do Parlamento, Governo ainda pode aumentar o salário mínimo

Hugo Delgado / Lusa

Apesar da dissolução da Assembleia da República anunciada pelo Presidente da República, o Governo de António Costa ainda pode avançar com medidas como o aumento do salário mínimo, já que é uma decisão que pode ser executada por decreto.

O aumento em 40 euros do salário mínimo para 2022 continua em cima da mesa, já que um Governo em plenitude de funções – mesmo com o Parlamento dissolvido – pode legislar e aprovar um diploma nesse sentido. No entanto, o cumprimento da medida seria mais difícil, já que exigiria um orçamento retificativo para acomodar esse aumento da despesa.

Segundo o Público, além desta medida, uma outra que pode ir adiante é o aumento de 0,9% para toda a Função Pública.

A explicação foi dado ao jornal pelo antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. “O Governo tem poderes para efetuar o aumento dos 0,9%. Resta saber se tem recursos financeiros a governar em duodécimos”, explica o ex-governante.

Rocha Andrade defende ainda que, caso não haja folga financeira, a solução pode passar por diferir o aumento, com retroativos, para um futuro Orçamento. “O Governo decreta juridicamente o aumento dos 0,9%”, mas adia o reembolso “até haver um orçamento novo”, detalhou o ex-secretário de Estado de António Costa.

Com uma postura cautelosa sobre a subida do salário mínimo, Duarte Cordeiro disse em entrevista ao Público que “o Governo ainda não tem fechada toda a leitura sobre o que é possível ou não é fazer”.

“O Governo assumirá tudo aquilo que puder fazer. Resta saber quais são as condições que teremos para fazer tudo aquilo com que nos comprometemos”, garantiu o governante.

Em entrevista à TSF, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes garantiu que o Executivo socialista quer colocar em prática o aumento do ordenado mínimo, bem como outras medidas que estavam contempladas no OE para 2022, destacando que “o Governo está em exercício de funções, na plenitude das funções, e aquilo que puder fazer fará. Temos dito sempre: ‘palavra dada, palavra honrada'” .

Numa análise a um possível cenário de dissolução da Assembleia da República, o constitucionalista Tiago Duarte considera que um Governo que não se demite e um Parlamento dissolvido tornam a situação política “completamente bizarra”. Em teoria, o Governo poderia fazer os decretos-lei “que lhe apetecer” sem que a Assembleia da República pudesse pedir qualquer fiscalização. Para Tiago Duarte, vai criar-se uma situação “em que o controlador não está em funções, o controlado está”.