“As coisas não correram bem”. Se soubesse da indemnização, Medina não teria feito convite

António Pedro Santos / LUSA

Fernando Medina, ministro das Finanças

O ministro das Finanças, Fernando Medina, admitiu esta sexta-feira que o processo de nomeação de Alexandra Reis para secretária de Estado do Tesouro não correu bem, mas recusou retirar consequências políticas para si próprio.

“Assumo que as coisas não correram bem no processo de nomeação”, disse, citado pelo Público, acrescentado que “não é adequado” fazer uma nomeação que depois se constata que a pessoa em causa não reunia as condições necessárias.

“Se pudesse ter evitado, teria evitado”, afirmou, referindo que “não tinha essa informação, à data em que fiz essa proposta”. No entanto, defendeu ser responsável pelas decisões que toma, não as que são tomadas “antes”.

Medina, que está a ser ouvido no Parlamento a pedido do PSD sobre a indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado, disse que a informação que tinha “sólida” sobre o currículo e o desempenho de Alexandra Reis.

Antes, Medina disse que a nomeação de Alexandra Reis para a NAV foi feita pelo Ministério das Infraestruturas, na altura liderado por Pedro Nuno Santos.

“A forma da nomeação que está presente na legislação e que é seguida entre os vários organismos públicos dos quais há tutela setorial e financeira, é que a indicação dos administradores operacionais cabe à tutela setorial e a indicação daquele que tem o pelouro financeiro cabe à tutela financeira. Não cabia ao Ministério das Finanças a sua proposta”, disse o governante.

“Mas posso dar a minha opinião. Apreciei, aliás, vi como positivo o facto de o Ministério das Infraestruturas fazer uma apreciação positiva do currículo e do desempenho da engenheira Alexandra Reis, porque de facto correspondia também às informações que tinha”, continuou.

O ministro disse ainda, citado pelo Jornal de Notícias, que, se tivesse conhecimento da indemnização a Alexandra Reis, não a teria convidado para secretária de Estado, porque a demissão de um governante é um “processo indesejável” e “penalizador” para o Governo.

“O senhor deputado acha que, tendo eu conhecimento de alguma coisa que pudesse inibir o exercício de funções públicas de alguém, eu teria feito o convite? […] O episódio que se passa, da escolha de um secretário de Estado e depois, passado umas semanas, ter de fazer essa constatação da inexistência de condições […] e ter de fazer a sua demissão, é um processo indesejável, penalizador para o Ministério das Finanças, para o Governo também”, afirmou Fernando Medina, respondendo a questões do deputado do Chega André Ventura.

Respondendo ao deputado Hugo Carneiro, do PSD, Medina informou que antes só esteve com Alexandra Reis “uma vez”, quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Repetiu também várias vezes que não tinha como saber da indemnização paga pela TAP porque não estava no Governo na altura em que foi paga pela TAP.

O PSD considerou que Medina falhou, por não ter pedido informações quando já era ministro. Já os deputados do PS Miguel Cabrita e Carlos Pereira atacaram o PSD, considerando que os sociais-democratas querem fragilizar o ministro e também o “trabalho que está a ser feito na TAP”.

“Sou responsável agora e assumo total responsabilidade como ministro e, por isso, é que pedi, quando tive conhecimento, a Alexandra Reis a sua demissão, como pedi [o relatório] à Inspeção-Geral de Finanças, […] e também à CMVM relativamente à forma da sua comunicação e sobre essas matérias não me quero antecipar mais”, apontou o governante.

Na vez da IL, a deputada Carla Castro, quis saber como está a situação financeira da TAP. O ministro disse que a empresa tem tido resultados melhores antes do esperado. O que estará refletido no fecho das contas de 2022.