Medidas vão gerar “uma enorme confusão”. Partidos preocupados com economia e liberdade dos cidadãos

“Medidas autoritárias” e “regras arbitrárias” que são mais uma “lotaria” e vão gerar “uma enorme confusão”. Partidos políticos já reagiram às novas medidas de contenção da covid-19, decretadas pelo Governo nesta quinta-feira ao final da tarde.

Após o Conselho de Ministros, foram vários os líderes partidários que não tardaram em reagir às medidas decretadas pelo Governo.

O líder do CDS-PP afirmou que as novas medidas do Governo para combater a pandemia de covid-19 são “mais uma lotaria” e considera que o Presidente da República deve convocar os partidos e retomar as reuniões no Infarmed.

“Mais uma lotaria de medidas cheia de avanços e recuos, o que prova a incoerência, a impreparação com que o Governo está a lidar com este assunto, uma vez que navega ao sabor do vento“, afirmou Francisco Rodrigues dos Santos.

O presidente democrata-cristão falava em Santarém, na apresentação dos candidatos do partido à Câmara e Assembleia municipais, Alexandre Paulo e Pedro Melo (um dos vice-presidentes centristas), respetivamente. Na iniciativa estiveram também os ex-presidentes do CDS-PP José Ribeiro e Castro e Manuel Monteiro.

Francisco Rodrigues dos Santos perguntou porque é que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, “proibiu a semana passada o setor da restauração de trabalhar aos fins de semana” até às 22h30, “com todos os prejuízos acumulados que têm durante esta pandemia, quando esta semana permite que tenham clientela e estejam abertos, desde que as pessoas se apresentem com certificado digital e com teste negativo”.

“Perdeu-se mais uma semana para negócios que estão verdadeiramente devastados e prejudicou-se ainda mais o nosso tecido empresarial”, referiu.

Por outro lado, questionou ainda porque é que o Governo “aplica medidas iguais às outras vagas para circunstâncias completamente diferentes”, explicando que “o número de mortos hoje é 10 vezes menos, o número de internamentos é metade”, além de que a percentagem de população vacinada no país é cada vez maior, destacando os mais vulneráveis, além de que a pressão sobre o Serviço Nacional de Saúde está “verdadeiramente controlável”.

“E nós continuamos a recuar tanto e a destruir a nossa economia, e sobretudo a utilizar uma matriz de risco que está desadequada face ao perigo real da doença em Portugal”, reafirmou, defendendo, de novo, a sua revisão.

Para Francisco Rodrigues dos Santos, “seria boa ideia o senhor Presidente da República voltar a convocar os partidos e encetar novamente reuniões no Infarmed [Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde], para reatar o consenso social e político nas medidas de combate a esta pandemia”.

O presidente do CDS-PP acrescentou que se exigem “medidas proporcionais ao perigo da doença em Portugal e não propostas radicais como o Governo está a fazer que destroem a nossa economia e alimentam o medo das pessoas”.

Medidas que vão gerar “uma enorme confusão”

O Chega também criticou as medidas por as considerar “apressadas, ao arrepio da evidência científica e em contraciclo” com a Europa, antecipando que as novas restrições na restauração e similares vão gerar “uma enorme confusão”.

“O Governo não pode ter cada semana medidas inovadoras, medidas originais, com horários diferentes, com restrições que umas se iniciam outras acabam, outras ganham funções intermédias. É um desastre absoluto e uma confusão total para os portugueses”, condenou o deputado único e presidente do Chega, André Ventura, num vídeo enviado às redações.

Segundo André Ventura, as medidas decididas em Conselho de Ministros para controlar a pandemia de covid-19 são “apressadas, tomadas ao arrepio da evidência científica e em contraciclo com o que tem sido feito um pouco por toda a Europa”.

“O que nós vemos é, um pouco por toda a Europa, a reabrir a restauração, até o setor da atividade noturna e em Portugal as restrições a aumentarem, cada semana com medidas diferentes, criando uma enorme confusão aos operadores económicos, aos operadores turísticos, aos serviços e ao mercado em geral”, lamentou.

Para o deputado único do Chega, “a exigência de certificados ou de testes” para acesso à hotelaria ou à restauração “reflete a ideia de que massificar a vacinação e a testagem, por si só, resolvem o problema”.

“É uma imposição de que até temos dúvidas legalmente, mas que não parece ser a medida adequada para que o setor do turismo, o setor da restauração e o setor dos serviços possa, pelo menos durante o verão, ter algum fôlego económico“, observou.

Para André Ventura, “as restrições impostas novamente aos horários da restauração e atividades similares revelam o falhanço absoluto da estratégia do Governo em matéria de planeamento do verão”, a época alta do turismo.

“É preciso deixar isto claro ao Governo: não haverá recuperação se os agentes económicos não recuperarem”, alertou.

Medidas autoritárias, arbitrárias e “péssima comunicação”

Já a Iniciativa Liberal acusou o Governo de, com as “medidas autoritárias” tomadas sobre a pandemia, estar a dividir a sociedade “em castas”, criticando o desrespeito pela Constituição, o “torpedear de regras arbitrárias” e a “péssima comunicação”.

“Os caminhos por onde o Estado português está a enveredar numa altura em que Portugal é líder mundial no ritmo de vacinação e se está a entrar na estação mais favorável do ano são absolutamente condenáveis e abrem brechas no edifício democrático português”, criticou a Iniciativa Liberal, em comunicado, depois de serem conhecidas as novas medidas do Governo para controlar a pandemia de covid-19.

De acordo com os liberais — representados no parlamento pelo deputado único e também presidente do partido, João Cotrim Figueiredo — “o Estado português vem agora dividir a sociedade portuguesa em castas, conferindo-lhes direitos, liberdades e garantias distintos”, numa referência à exigência de certificado digital ou teste para aceder à restauração à hotelaria.

“A constituição não é respeitada, as medidas autoritárias sucedem-se, a confusão perante um torpedear de regras arbitrárias e péssima comunicação é muita, a estupefação e desgaste vão sendo substituídos por resistência”, condenou.

A Iniciativa Liberal apontou que “quem tem certificado digital tem acesso a ser português de pleno direito”, mas, por outro lado, “quem quer ter certificado digital, mas ainda não está em condições de o obter não pode ser português de pleno direito”.

Além disso, apontou que “quem por qualquer razão não se vai disponibilizar a ser certificado sanitariamente pelo Estado acaba de perder direitos consagrados na Constituição, sem prazo definido para os reaver”.

“Em alternativa ao certificado digital, o Estado obriga agora a que os portugueses façam autoteste à porta dos restaurantes e dos hotéis que queiram frequentar, aos fins de semana e feriados, esperando ali pelo resultado”, afirmou ainda.

Para os liberais, aquilo que qualificam como um “acrescento à experiência” vai “destruir a procura por estes serviços, sendo mais uma machadada para a sua recuperação e sobrevivência neste verão”, o que irá resultar em “mais destruição económica, mais destruição social”.

“Um Estado que viola assim os princípios mais invioláveis que é sua missão assegurar admite a sua derrota perante este desafio e aceita em si o fedor de outros tipos de regimes. À crise de saúde pública, social e económica o Estado acrescenta a sua fragilização democrática”, lamentou.

O acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local em todo o território continental vai passar a estar sujeito à existência de certificado digital ou teste negativo por parte dos clientes.

Também os restaurantes em concelhos de risco elevado ou muito elevado vão passar a ter de exigir certificado digital ou teste negativo à covid-19 a partir das 19h00 de sexta-feira e aos fins de semana para refeições no interior.