Marcelo veta diploma do Governo sobre progressões na carreira dos professores

Esta quarta-feita, o Presidente da República vetou o diploma do Governo sobre as progressões na carreira dos professores. Luís Montenegro afirmou que esta decisão “atesta a incompetência do executivo de António Costa”.

O decreto do Governo que estabelecia “os termos de implementação dos mecanismos de aceleração de progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário” foi vetado pelo Presidente da República.

A nota foi divulgada no site da Presidência, na tarde desta quarta-feita.

Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a devolução do texto sem promulgação “apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo”, argumentando “uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

Marcelo Rebelo de Sousa aponta, sobre a matéria, uma diferenciação entre professores, com contagens de tempo de serviço distintas, criando-se assim “novas desigualdades”.

Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: “Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais”.

“Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa”, defendeu.

O Chefe de Estado referiu ainda que “apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos”.

Apesar disso, Marcelo Rebelo de Sousa reconheceu reconheceu aspetos positivos no diploma: “alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da Presidência da República”, pode ler-se.

“Atestado de incompetência do Governo”

Luís Montenegro considerou que este veto do Presidente da República atesta a incompetência do executivo de António Costa para apresentar “uma solução credível” para os docentes.

“O senhor Presidente da República, com o direito de veto que hoje exerceu, por um lado atesta a incapacidade e a incompetência do Governo em dar uma solução credível, plausível, fundamental a este assunto”, atirou o presidente do PSD.

“Por outro lado, dá-nos ainda mais vigor, mais força para nós fazermos um apelo público ao doutor António Costa, que não consegue resolver o problema, [para que] nos dê os elementos”, afirmou Luís Montenegro.

O líder social-democrata frisou que o seu partido está “empenhado em propor uma solução concreta”, mas, para isso, precisa de ter acesso a um conjunto de “elementos quantitativos”, como o número de professores por escalão, para fazer as contas e apresentar uma proposta.

“E o Governo não nos dá. É um Governo de opacidade, é um Governo sem transparência”, criticou Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a uma unidade de alojamento local, no concelho de São Vicente, no norte da Madeira, no âmbito da iniciativa “Sentir Portugal”.

“Teremos de ser mais criativos e nós próprios fazer as nossas estimativas, mas eu não queria fazer na base de uma informação que não me está a ser dada por aqueles que têm responsabilidade de a partilhar com todo o país”, reforçou.

“Não resolve, mas é um passo…”

A Federação Nacional de Educação (FNE) defendeu que o veto presidencial ao diploma sobre progressões na carreira docente “não resolve por si só” a contagem do tempo congelado, mas “é um passo” nesse sentido e promete não desistir.

“O nosso objetivo é fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para contabilizar os seis anos, seis meses e 23 dias, disse à Lusa o secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros.

“Este veto não resolve por si só este problema, agora é um passo que é dado no sentido de manter em aberto a discussão e a possibilidade de atingirmos este objetivo”, acrescentou.

Pedro Barreiros apontou “a satisfação” da FNE com o veto e com o facto de o comunicado do Presidente da República apontar questões que correspondem às reivindicações sindicais, “mas a verdadeira satisfação só poderá ocorrer quando for contabilizado o tempo de serviço”.

Para o secretário-geral da FNE, as declarações do ministro das Finanças, Fernando Medina, em entrevista ao Público na terça-feira, nas quais voltou a fechar a porta a uma recuperação integral do tempo de serviço dos docentes, seguem uma linha na qual os ministros da Educação e das Finanças, mas também o primeiro-ministro “não se cansaram de ao longo dos últimos meses de forma repetida dizer que não havia condições para essa recuperação”.

Pedro Barreiros insistiu que existem condições financeiras para essa recuperação, assim como existe “uma teimosia do primeiro-ministro em não querer reconhecer este tempo de serviço e a justiça desta recuperação”.

Admitiu ainda que o possível regresso do diploma à Assembleia da República vá esbarrar na maioria absoluta socialista, mas promete que a FNE não irá desistir.

“Não somos ingénuos ao ponto de não perceber que existe um Governo com maioria absoluta e que mesmo podendo ir para a Assembleia da República a discussão existe um partido político que tem maioria parlamentar. Por si só, se não tiverem outra forma de ver a questão, será muito difícil por essa via conseguirmos. Agora, nós não vamos desistir”, disse.

“Nada muda hoje, mas acreditamos que vai mudar, seja com este Governo ou com outro qualquer, porque nós acreditamos nesta reivindicação e na justiça da mesma”, acrescentou.