Marcelo está a estudar espaço na lei para manter condecorações de Ronaldo

José Sena Goulão / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao Conselho das Ordens para avaliar se Cristiano Ronaldo pode manter as condecorações nacionais.

O Presidente da República pediu um parecer ao Conselho das Ordens sobre o caso de Cristiano Ronaldo. Segundo o Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa quer saber se o facto de o futebolista ter pago uma coima para substituir a pena suspensa de 23 meses lhe permite manter as condecorações que recebeu do Estado. O semanário avança que o jurista Marcelo vê espaço para a absolvição.

Ronaldo foi condecorado em 2014 por Aníbal Cavaco Silva com a Grã Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e, em 2016, por Marcelo Rebelo de Sousa com a Grã Cruz da Ordem de Mérito.

Segundo a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, um cidadão condecorado “perde automaticamente o título que lhe foi concedido se for condenado por sentença judicial transitada em julgado pela prática de crime doloso punida com pena de prisão superior a três anos”.

Além disso, entre os deveres dos condecorados encontra-se o de “regular o seu procedimento público e privado pelos ditames da virtude e da honra”, preceito que pode chocar com o caso de Ronaldo, condenado por fuga ao fisco a 23 meses de prisão com pena suspensa e uma multa de 18,8 milhões de euros.

Em relação a este caso Marcelo tem dúvidas e, por isso, pediu um parecer. Agora, caberá às Chanceleres das Ordens em causa – Manuela Ferreira Leite das Ordens Nacionais e Helena Nazaré das Ordens de Mérito – decidir.

Ao semanário, fonte da Presidência da República adiantou que é provável que o Conselho das Ordens peça a decisão judicial espanhola para, posteriormente, avaliar se a substituição da pena suspensa pelo pagamento de uma coima adicional decidida pelo jogador, permite limpar o registo de cadastro.

Em caso de resposta positiva, isso é compatível com a Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas.

ZAP //

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3 COMENTÁRIOS

  1. As leis quando são feitas são para todos sem excepção, nem ronaldos nem generais nem ministros ou quem quer que seja devera estar acima de qualquer lei num estado de democraciao seu prestígio como jogador nunca lhe sera retirado mas suas condecorações de acordo com o descrito sim. Ponto final parágrafo.

  2. E se um dia mais tarde vier a provar-se que o CR7 deu cabo da traseira da outra contra a sua vontade? Nessa altura também se vão manter as condecorações?

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