Marcelo tinha dúvidas em assinar nacionalização. TAP já começou a dispensar trabalhadores

Nuno Veiga / Lusa

Marcelo Rebelo de Sousa

A TAP já está a dispensar trabalhadores e espera-se uma reestruturação “dolorosa” no âmbito do processo em que o Estado reforçou a sua posição na estrutura accionista da companhia. O Presidente da República admitiu que tinha muitas dúvidas em assinar a nacionalização da TAP e reconheceu que a solução encontrada para a transportadora “foi a que restou”.

“Como sabem, a solução para a TAP não passou pelo Presidente da República, uma vez que não foi uma nacionalização, caso em que eu teria muitas dúvidas em assinar. Foi um acordo, um acordo de mercado, provocado pela pandemia, pela necessidade de injecção imediata de dinheiro, autorizada pela Europa, e pela falta de capacidade dos privados para poderem aumentar o capital”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa.

Referindo não se tratar de “uma ideia ideológica”, o chefe de Estado notou que “se não tivesse havido pandemia não tinha havido esta solução”.

“Mas foi a solução que restou, perante a falta de capital privado, perante a urgência e perante a necessidade de não se perder a TAP nas ligações com as regiões autónomas, com as comunidades portuguesas e com os países de Língua portuguesa”, apontou Marcelo.

O Presidente da República reconheceu ainda que não havia soluções óptimas nem boas para a TAP, mas salientou que a solução encontrada “evitou a nacionalização, permitiu um acordo difícil com os privados, mantendo os privados também, mas um acordo a pensar no interesse do país”.

O Governo anunciou na quinta-feira que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.

O secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagará o montante de 55 milhões de euros que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao “exercício das opções de saída do acordo para-social”.

O governante esclareceu também que a Atlantic Gateway passa a ser controlada por apenas um dos accionistas que compunha o consórcio, designadamente o português Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro.

O dono da companhia aérea Azul, David Neeleman, sai assim da estrutura acionista da TAP.

“Vamos lutar para que a TAP seja a maior possível“, já disse Humberto Pedrosa em declarações ao Jornal Económico, prometendo que será “sempre parte da solução”.

Os accionistas vão “lutar para que os cortes sejam o mais reduzidos”, pois, “caso contrário, “a TAP pode não ser viável”, salientou ainda Pedrosa.

Ainda antes de ter sido definido o plano de reestruturação da empresa, já há trabalhadores a serem dispensados.

O presidente do Conselho de Administração da empresa, Miguel Frasquilho, revelou na Rádio Antena 1 que a TAP não renovou o contrato a mais de mil colaboradores, que tinham contratos a termo, desde o início da pandemia de covid-19.

Frasquilho destacou que o despedimento de funcionários não é condição indispensável na reestruturação, mas avisa já que este processo “não vai ser isento de dor” e que deverá incluir a saídas de trabalhadores.

“Os despedimentos não são inevitáveis. Agora deixe-me dizer que é um processo [de reestruturação] que não vai ser isento de dor, de sacríficos, mas sacrifícios que já estão aí, desde Abril temos larga parte dos colaboradores em lay-off”, apontou.

A pandemia complicou bastante as contas da companhia que já tinha apresentado prejuízos de 395 milhões de euros no primeiro trimestre, isto é, sem contar com os meses críticos de Abril e Maio. Em situação de falência técnica, a TAP tem capitais próprios negativos de mais de 776 milhões de euros.

Mas Frasquilho assegura que a companhia não será um Novo Banco. “Não vejo por que tenha isso de acontecer”, realçou na Antena 1.

Entretanto, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, anunciou que o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, será substituído “de imediato”.

A reestruturação deverá implicar “uma diminuição do número de rotas da TAP” e “uma diminuição do número de aviões“, já apontou o primeiro-ministro António Costa, assumindo, assim, que “necessariamente terá consequências sobre o emprego” da empresa.

O secretário-geral do SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos, José Sousa, aponta que, até ao fim do ano, haja “pelo menos duas mil situações de não renovação dos contratos”, conforme declarações ao Público.

Injecção na TAP vai ser “negócio ruinoso para Portugal”

O plano de reestruturação, que terá que ser aprovado por Bruxelas, é essencial para que a TAP possa ter acesso à ajuda estatal de 1200 milhões de euros que já foi aprovada pela Comissão Europeia (CE).

Esse “auxílio de emergência português” à TAP visa responder às “necessidades imediatas de liquidez”, nomeadamente ao pagamento de salários – a situação das contas é tão débil que já não há dinheiro para pagar os vencimentos de Junho.

A Associação Comercial do Porto, que interpôs uma providência cautelar para impedir essa injecção de dinheiro público na TAP, ainda tem esperanças de a poder evitar, como salienta o presidente da entidade, Nuno Botelho, em declarações divulgadas pelo Eco.

“Esta providencia visa impedir que o Estado financie a TAP, onerando todos os contribuintes, sem que a empresa preste serviço público ao país”, destacou este responsável, notando que a eventual injeção de 1.200 milhões de euros na empresa “vai ser um negócio ruinoso para Portugal“.

Nuno Botelho referiu que para colocar esta “enorme quantidade de dinheiro” numa empresa, “ela tem de prestar um serviço público”, o que considera não ser o caso da TAP. “Não é normal que um habitante do Minho, Trás-os-Montes ou Algarve pague por uma empresa que não lhe presta serviço”, constatou.