José Sena Goulão / Lusa
O Presidente da República disse que promulgou o diploma sobre a contagem de tempo de serviço dos professores por ter sido cumprido o disposto na lei do Orçamento e para permitir uma progressão este ano.
Marcelo Rebelo de Sousa, que participou em Alpiarça, Santarém, num seminário que assinala o centenário do Governo liderado por José Relvas, afirmou que, ao promulgar, na segunda-feira, o decreto do Governo que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores, se limitou a fazer o que tinha “de alguma maneira anunciado que iria fazer”.
A promulgação aconteceu, disse, porque se verificou que tinha sido cumprido o disposto na Lei do Orçamento para este ano, ou seja, que “tinha havido conversas, pelo menos encontros, para não dizer negociações entre o Governo e os sindicatos”.
Além disso, também por ter entendido que os professores “não podiam correr o risco de não ter nenhum tipo de efeito em termos de progressão na carreira neste ano”.
Ainda segundo o Presidente da República, outra razão que o levou a promulgar o diploma foi o facto de permitir, “como já se viu”, que os partidos que lhe tinham manifestado a sua oposição à solução adotada pudessem, no parlamento, “tentar encontrar uma vontade maioritária que tratasse a matéria em termos mais condicentes com as suas posições”.
As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram na segunda-feira da semana passada sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.
Depois da reunião de segunda-feira passada, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar.
Em dezembro do ano passado, e depois de falharem as negociações com os sindicatos dos professores, o Governo aprovou a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado, contra a reivindicação de nove anos, quatro meses e dois dias.
Só que o Orçamento de Estado para 2019, aprovado antes, obrigava o Governo a retomar as negociações com os professores e, por isso, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu vetar o diploma do Governo.
As negociações foram, entretanto, retomadas. Os sindicatos continuaram a reivindicar a devolução integral do tempo congelado e o primeiro-ministro, António Costa, avisou, então, que, se as negociações falhassem, o executivo voltaria a aprovar o decreto que repõe dois anos, nove meses e 18 dias do tempo congelado.
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