António Cotrim / Lusa
O primeiro-ministro, António Costa, intervém durante o debate parlamentar sobre o estado da Nação
Especialistas em fiscalidade preferem esperar por mais informações, nomeadamente sobre os níveis de rendimento que o Governo irá criar para os novos escalões e respetivas taxas, para perceber quais os graus de poupança que podem resultar da alteração.
Na entrevista que concedeu à TVI na segunda-feira, António Costa fez saber que Governo está a trabalhar afincadamente na tarefa de desdobrar dois escalões do IRS — uma promessa deixada anteriormente mas que a crise obrigou a adiar. Em causa estão 3.º escalão (que consagra os indivíduos com rendimentos coletáveis entre os 10 mil e os 20 mil euros) e o 6.º escalão (onde se inserem os rendimentos coletáveis entre os 36 mil e os 80 mil euros).
Atualmente, como lembra o Público, os rendimentos pertencentes ao 3.º escalão pagam uma taxa de IRS que chega a 28,5% e os do 6.º escalão estão sujeitos a uma taxa de IRS de 45%.
Questionados pelo Expresso relativamente às mudanças que o Governo planeia introduzir, especialistas em fiscalidade ressalvam que é preciso esperar por mais dados, nomeadamente os níveis de rendimento que o Governo irá criar para os novos escalões e respetivas taxas, para se perceber qual o grau de poupança que as famílias portuguesas poderão retirar da alteração.
Anabela Silva, sócia da EY e especializada na área fiscal, afirmou ao semanário que “o desdobramento de escalões em princípio é favorável” aos contribuintes”, o que permite avançar que a “classe média poderá ter algum alívio“. No entanto, Anabela Silva também ressalva que não é um dado adquirido que todos os contribuintes beneficiem da medida, servindo-se de exemplos passados, em que as medidas do género resultaram em que indivíduos colocadas nos escalões superiores, e com taxas de IRS mais elevadas, do que estavam anteriormente.
Já o advogado Rogério Fernandes Ferreira destaca o facto de os escalões escolhidos pelo Executivo de António Costa. “No primeiro caso, beneficiarão sobretudo os jovens contribuintes, que iniciaram as suas carreiras profissionais e obtêm um salário próximo do salário mínimo nacional, por contraposição àqueles, com mais anos de carreira, que obtêm rendimentos superiores ao salário médio nacional”, explica.
“No segundo caso, o desdobramento pode ser justificado, quer pela disparidade de valores aí em causa e que hoje implicam que um contribuinte com o dobro dos rendimentos doutro seja tributado às mesmas taxas progressivas, quer por simulações que já foram certamente feitas no escalão imediatamente anterior, onde se abrangeria muito mais contribuintes, mas implicaria também uma receita cessante”, concluiu.
Os especialistas chamam ainda a atenção para a a necessidade de saber as mudanças que poderão ser introduzidas na tabela de retenção na fonte — publicada anualmente em janeiro. Existe a hipótese de, na eventualidade de o Governo aprovar um desdobramento de escalões no OE para 2022 e não proceder à atualização das tabelas nesse sentido os contribuintes acabarem por manter os descontos de impostos do passado e apenas sentirem benefícios aquando dos reembolsos de IRS, em 2023.
Esquerda e PSD de acordo com desdobramento
Ainda segundo o jornal Público, a maioria dos partidos vê com bons olhos a intenção do Governo, apesar de algumas dissonâncias no que diz respeito aos moldes em que o desdobramento deve ser feito. O Partido Comunista, o Bloco de Esquerda e os Verdes defendem a reposição dos dez escalões de IRS, ao passo que o PAN sugere o ajuste do IRS em quatro escalões, com a redução das taxas aplicadas sobre o rendimento coletável. O PAN é, de resto, o único partido que revelou qual a proposta que deverá voltar a apresentar.
O PSD, por sua vez, mostra-se disponível para apoiar “tudo aquilo que possam ser propostas de redução de carga fiscal, que baixem aquilo que os portugueses têm de pagar de impostos”. Uma opinião oposta tem Francisco Rodrigues dos Santos, líder do CDS, que defende menos escalões de IRS e taxas mais reduzidas, já que a proposta atualmente a ser estudada pelo Governo só irá resultar no Estado a roubar “mais dinheiro às pessoas”.
