MAI abre inquérito à “atuação policial” no caso da mulher alegadamente agredida por agente da PSP

Miguel Pereira Da Silva / Lusa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita

O Ministério da Administração Interna (MAI) já abriu um inquérito à “atuação policial” no caso da mulher alegadamente agredida por um agente da PSP, na Amadora, de maneira a apurar responsabilidades.

“O Ministro da Administração Interna determinou à Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de um inquérito para apuramento dos factos relacionados com a atuação policial ocorrida domingo, na Amadora, após o pedido de intervenção do motorista de um autocarro de passageiros”, lê-se no comunicado divulgado.

O MAI conta com a colaboração da PSP, que irá transmitir à Inspeção Geral da Administração Interna “todos os elementos da averiguação interna que tem estado a realizar”.

A organização SOS Racismo recebeu ainda “uma denúncia de violência policial contra a cidadã portuguesa negra” devido às agressões que alegadamente foi alvo.

Segundo a Lusa, que cita fonte da Direção Nacional da PSP, a mulher ficou indiciada do crime de resistência e coação sobre agente da autoridade, enquanto o polícia envolvido “não foi constituído arguido”.

Em declarações ao jornal Público, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) admite ainda apresentar uma queixa ao Ministério Público (MP) contra a publicação que o Sindicato Unificado da PSP partilhou sobre o caso da mulher agredida. O sindicato defende o agente e insinua que a mulher tem “doenças graves”.

O Sindicato Unificado da Polícia de Segurança Pública partilhou fotografias do polícia que deteve a mulher que alegadamente foi agredida, após não ter pago o passe dos transportes públicos. Nesta publicação, o sindicato deseja as melhores ao agente da PSP e deseja que “as análises sejam todas negativas a doenças graves”.

Foi neste estado em que ficou hoje o colega, ao intervir numa ocorrência na Amadora. As melhoras ao colega e espero que as análises sejam todas negativas a doenças graves. Contudo, a defesa da cidadã está a começar a ser orquestrada pelo ódiomor [sic] de brancos. Está tudo bem, não se passa nada”, lê-se na publicação, que entretanto foi apagada, feita através do Facebook.

Em sentido contrário, a Polícia de Segurança Pública diz que “não se revê em qualquer conteúdo que deprecie ou sugestione a desconsideração de qualquer pessoa, independentemente do motivo”.

Peixoto Rodrigues, o líder do sindicato que partilhou esta publicação, foi ex-candidato a uma lista europeia de André Ventura. “A publicação é a que está e nada mais. Não tenho nada a comentar”, disse ao Público.

PS questiona atuação policial

Ainda antes da abertura do inquérito, o PS questionou o ministro da Administração Interna sobre a atuação policial contra uma mulher detida no domingo na Amadora para esclarecer se o agente da PSP envolvido tem antecedentes de “utilização excessiva da força” e se utilizou “expressões racistas”.

Num requerimento entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS considera que, “a confirmarem-se as alegações de Cláudia Simões de que foi agredida posteriormente à algemagem e imobilização, tratar-se-á de condutas merecedoras da mais profunda reprovação, com relevância criminal e impróprias de agentes imbuídos de particulares deveres de respeito pela lei”.

“Eventuais condutas censuráveis de Cláudia Simões, em momento anterior ou contemporâneo da sua detenção, poderiam merecer a censura dos tribunais, mas jamais a ação direta que é apanágio de outros contextos civilizacionais onde a vingança é tolerada e os direitos humanos são desrespeitados”, sublinha-se no texto, embora salvaguardando que “o Partido Socialista respeitou, respeita e respeitará sempre as forças policiais, o seu papel fundamental na manutenção da ordem e da segurança e o seu papel estruturante na sociedade portuguesa”.

Do ministério de Eduardo Cabrita os socialistas querem saber se “é comum a intervenção policial para dirimir conflitos resultantes do não pagamento de títulos de transporte de empresas públicas ou privadas” e se as lesões exibidas por Cláudia Simões “foram provocadas por ação policial e em que momento”.

“O agente em causa possui algum antecedente de utilização excessiva da força? Enquanto decorre o processo de inquérito promovido pela Polícia de Segurança Pública, será aplicada alguma medida provisória ao agente? Há confirmação de que o agente terá utilizado expressões racistas para se referir à cidadã?”, perguntam-se no requerimento assinado por sete deputados socialistas, entre os quais Eduardo Barroco de Melo, Maria Begonha e Joana Sá Pereira.

O Grupo Parlamentar socialista pergunta ainda “quais as ações desenvolvidas ou a desenvolver pelo Ministério da Administração Interna para impedir a utilização excessiva da força contra cidadãos mais vulneráveis”.

Ventura fala em “paranoia do racismo”

O líder do Chega, André Ventura, defende que este caso é a confirmação da “paranoia do racismo” que está instalada em Portugal.

“Mesmo quando não se conhecem as provas todas, fala-se logo em racismo. Isso é o pior serviço que podemos prestar a uma sociedade. Um dia, as forças policiais vão recusar-se a intervir em zonas de minorias étnicas com medo das consequências”, disse o deputado único do Chega.

Ventura salienta o passado de “atos ilícitos” de Cláudia Simões, que “reagiu mal a um polícia que estava a acabar o seu dia de trabalho”. O político diz ainda que há testemunhas que podem comprovar o comportamento agressivo da mulher, incluindo o motorista, “também ele negro”.

“Se o Ministério Público chegar a outras conclusões, serei o primeiro a admitir que estava a errado, mas tudo me aponta neste momento para que seja uma atuação policial legítima, de um agente policial que estava aliás já fora do seu horário, em circunstâncias de extrema agressividade por parte de um cidadão, e não só, porque depois houve outros cidadãos que se juntaram contra a força policial”, disse, citado pelo Observador.

Assim como o PS, Ventura pretende colocar algumas questões a Eduardo Cabrita, “não para enterrar ainda mais as forças de segurança, mas saber o que tem faltado aos agentes e forças de segurança, que também são agredidos”.

ZAP // Lusa

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4 COMENTÁRIOS

  1. Estou, sobre este assunto com o Doutor André Ventura. Está de facto instalada a “paranoia do racismo”. Haja paciência.

    Os policias, por norma, não prendem ninguém que esteja dentro da lei, por isso, e logo ai, há duas versões analisar.

  2. Engraçado, se fosse o contrário, calava-se tudo!
    Nem o / a agressor era investigado, ou com um processo em cima.

    E o mais giro ainda é quando só se ouve uma versão ou não se sabe dos factos anteriores, todos julgam o policia!
    Se ela não tinha o passe, ou ia a casa buscá-lo, ou pagava o bilhete. Mas não, tinha que armar a “tenda” 😐

    • Sim, sim… o problema foi mesmo o esquecimento do passe…
      Grave é a falta de educação/cultura/civismo de certos indivíduos, que depois usam a palavra racismo para justificar todos os seus actos – incluindo crimes!!

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