Lista negra da Segurança Social volta a ser pública

Mat Honan / Flickr

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O Governo vai apresentar esta segunda-feira o novo plano de combate à fraude na Segurança Social. As novas regras poderão permitir ao Estado arrecadar 200 milhões de euros nas prestações em atraso de cidadãos e empresas.

Uma das novidades do plano de combate à fraude e evasão contributiva e prestacional é o regresso da lista pública de devedores à segurança social, que o Governo estima serem atualmente 36 mil contribuintes.

A lista de contribuintes devedores deverá ser divulgada em três momentos: junho, setembro e dezembro.

Em comunicado, o ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social adianta que os primeiros 7.700 devedores já foram notificados para regularizar as dívidas, antes mesmo de a lista ser publicada.

Na primeira fase, vai ser publicada a lista de pessoas coletivas com dívida superior a 50 mil euros e de pessoas singulares com dívida superior a 25 mil euros.

Em fevereiro, durante a discussão do Orçamento do Estado para este ano, Vieira da Silva já tinha anunciado que era objetivo do executivo encaixar 200 milhões de euros.

Pagamentos a 150 prestações

Outra novidade que consta do plano de combate à fraude e evasão na Segurança Social é flexibilizar o pagamento de dívidas, com o objetivo de atrair mais devedores para o sistema.

Empresas e particulares com dívidas à Segurança Social voltam, assim, a ter condições para pagar os seus créditos de forma faseada, que podem repartir até um limite de 150 prestações.

No plano que vai ser revelado, há ainda uma intenção de reforçar os diversos serviços de inspeção e de fiscalização e apostar no reforço do cruzamento de dados e aperfeiçoamento de instrumentos já existentes, nomeadamente ao nível das Finanças.

Em fevereiro, quando anunciou a criação do novo plano de combate à fraude e evasão fiscal, Vieira da Silva avançou que estava prevista a implementação de uma nova declaração mensal de remunerações, que disponibiliza um conjunto de novos serviços como a validação das declarações de remuneração à entrada no sistema.

Esta medida, de acordo com o governante, permitirá “reforçar a deteção de comportamentos de subdeclaração, que continua a ser um dos aspetos mais críticos do sistema de segurança social no que toca a sua dimensão contributiva”.

O objetivo desta declaração mensal é minimizar o risco de evasão contributiva, diminuir as declarações com inconformidades e tornar mais clara e transparente a relação entre a empresa e a Segurança Social, diminuindo também o número de interações entre as duas partes.

A medida deverá reforçar, de acordo com o Governo, as contribuições e quotizações na ordem dos 50 milhões de euros e Vieira da Silva já afirmou ter a ambição de conseguir concretizar esta medida no decorrer do primeiro semestre de 2016.

O plano de combate à fraude contributiva vai ser apresentado ao final da manhã, em Lisboa, em conferência de imprensa com o ministro do Trabalho e Segurança Social.

ZAP

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