A legislação nas Ilhas Canárias vai ser alterada para que nenhum turista seja admitido num hotel, apartamento ou casa de férias sem ter feito um teste com resultado negativo à covid-19, informaram esta segunda-feira as autoridades locais.
O Governo das Ilhas Canárias, habitual destino de férias dos portugueses, pretende aprovar duas leis regionais, o Decreto do Turismo e a Lei das Atividades Classificadas, que lhe permite exigir que os alojamentos regulados peçam aos seus clientes um teste PCR ou antigénio negativo, feitos com um máximo de 72 horas de antecedência.
O presidente das Ilhas Canárias, Ángel Víctor Torres (PSOE), e o ministro do Turismo, Yaiza Castillo (Agrupación Socialista Gomera), anunciaram esta segunda-feira os principais pormenores do decreto-lei que o Governo pretende aprovar esta semana, depois de terem visto, repetidamente, diferentes organismos nacionais e europeus rejeitarem a sua proposta de implementar os testes na origem.
Castillo sublinhou que, no âmbito da sua competência exclusiva, o turismo, o Governo das Canárias acredita ter encontrado a “engenharia jurídica” necessária para se tornar a primeira comunidade a estabelecer este tipo de controlo, uma vez que não pode impor diretamente um teste a viajantes provenientes do resto de Espanha ou de outro país, mas exerce o seu direito de admissão em alojamento regulado.
O governante explicou que o decreto-lei se refere a “turistas”, espanhóis ou de outros países, porque essa é a área em que pode legislar no âmbito das suas competências regionais, mas o presidente, Torres, especificou que o Governo das Canárias não exclui encontrar uma fórmula para os restantes viajantes que chegam às ilhas sem hotel ou apartamento como destino.
O texto do decreto-lei foi esta segunda-feira apresentado ao Conselho Consultivo do Presidente e, com o apoio do organismo, o Governo inicia o processo com o objetivo de aprovar as alterações esta semana. O regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Boletim Oficial das Ilhas Canárias, embora tenha então de ser aprovado pelo parlamento regional.
Castillo acrescentou que os testes serão pagos pelos viajantes, quer os façam no seu país ou cheguem à receção do hotel sem eles, e a partir daí serão encaminhados para um centro de saúde, clínica ou laboratório nas Ilhas Canárias para serem testado ao novo coronavírus.
A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos no mundo desde dezembro do ano passado, incluindo 2.343 em Portugal.
// Lusa
