Leis que proíbem sacos e louça de plástico foram publicadas hoje

As leis que determinam a proibição de distribuição de sacos e cuvetes de plástico e da venda de louça descartável em plástico foram publicadas, esta segunda-feira, em Diário da República.

Uma das leis determina a proibição de distribuição e a obrigatoriedade de disponibilizar aos consumidores alternativas aos sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico no pontos de venda de pão, frutas e legumes.

O diploma aplica-se a todos os estabelecimentos comerciais que vendem pão, frutas e legumes, que ficam impedidos de vender sacos de plástico ultraleves para embalamento primário a partir de 1 de junho de 2023.

Fica também proibido vender frutas e legumes acondicionados em cuvetes descartáveis que contenham plástico ou poliestireno expandido, a partir da mesma data.

“O incumprimento do disposto na presente lei constitui contraordenação“, que vai ser definido pelo Governo através de regulamentação específica. O Governo vai proceder à regulamentação da lei no prazo de 90 dias após a sua entrada em vigor. A lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação.

Em Diário da República foi também publicada a lei que determina a não utilização e a não disponibilização de louça de plástico de utilização única nas atividades do setor de restauração e/ou bebidas e no comércio a retalho.

De acordo com a nova lei, todos os estabelecimentos, outros locais e atividades não sedentárias do setor da restauração e/ou de bebidas devem utilizar louça reutilizável ou, em alternativa, louça em material biodegradável.

As únicas exceções são quando o consumo ocorre em contexto clínico/hospitalar com especiais indicações clínicas e de emergência social e/ou humanitária.

A lei indica que o Governo, em cooperação com os operadores económicos e meios académicos, deve promover a realização de investigação e estudos. O objetivo é criar soluções alternativas para o mercado de utensílios de refeição descartáveis produzidos a partir de materiais biodegradáveis.

Ainda assim, os prestadores de serviços de restauração e/ou bebidas dispõem de um período de um ano para se adaptarem às disposições da lei. Já os prestadores de serviços não sedentários de restauração e/ou bebidas e os prestadores dos serviços que ocorram em meios de transporte coletivos dispõem de um período de dois anos. O comércio a retalho dispõe de um período de três anos.

No fim de cada período transitório, o Governo vai elaborar um relatório de avaliação dos impactos ambiental e económico resultantes da aplicação da presente lei, que remete à Assembleia da República no prazo de um ano.

O parlamento aprovou a 19 de julho, por unanimidade, o fim da distribuição de sacos e cuvetes de plástico para pão, frutas e legumes no comércio e da venda de louça descartável em plástico. A partir de terça-feira a lei entra em vigor.

O objetivo é que em 2020 passe a ser proibido disponibilizar os sacos de plástico transparentes comuns nas secções de fruta e legumes, bem como as cuvetes descartáveis.

DR, ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Cientistas descobrem proteína capaz de imitar os efeitos do exercício físico

A proteína, chamada de Sestrin, é capaz de proporcionar benefícios musculares muito semelhantes aos da prática de exercício físico. Um grupo de cientistas da Universidade de Medicina do Michigan, nos Estados Unidos, descobriu uma proteína …

Inscrição hebraica com 2.800 anos revela antigo nome bíblico

Uma equipa de arqueólogos encontrou um jarro com 2.8000 anos com a inscrição em hebraico "Benayo" no sítio arqueológico de Abel Beth Maacah, no norte de Israel, local várias vezes mencionado na Bíblia Hebraica.  De …

Braga vence FC Porto e conquista Taça da Liga. Sérgio coloca lugar à disposição

O Sporting de Braga venceu hoje o FC Porto por 1-0 e conquistou a Taça da Liga, com Ricardo Horta a marcar o golo decisivo aos 90+5, garantindo um troféu que os bracarenses já tinham …

Rara moeda de ouro com a cara de Eduardo VIII vendida por preço recorde

Uma rara moeda de ouro com o perfil do rei britânico Edward VIII foi vendida a um comprador particular pelo valor recorde de 1,3 milhões de dólares. A informação é avançada pela Royal British Mint, a …

Depois dos incêndios, Austrália está prestes a experimentar uma "bonança" de aranhas mortais

Depois dos incêndios florestais que assolaram o país, os australianos começaram a implorar por chuva. O bónus de aranhas mortais não estava incluído no pedido, mas os especialistas do Australian Reptile Park acreditam que é …

Governo admite retirar cidadãos nacionais de Wuhan

As autoridades portuguesas estão a cooperar com outros países europeus para reforçar o apoio aos cidadãos nacionais que se encontram em Wuhan, onde ocorreram os primeiros casos do novo coronavírus, admitindo a possibilidade de retirá-los …

Os cogumelos podem ser muito mais antigos do que pensávamos

Os cogumelos podem ser mais antigos do que pensávamos, concluíram cientistas que dataram vestígios de micélio (constituinte dos cogumelos) com 800 milhões de anos, divulgou esta quarta-feira a Universidade Livre de Bruxelas, na Bélgica. Estudos anteriores …

Comer iogurte natural pode ajudar a reduzir o risco de cancro da mama

Uma das causas mais apontadas para o cancro da mama é a inflamação causada por bactérias nocivas. Esta tese ainda não foi provada, mas é apoiada pelas evidências até agora disponíveis de que a inflamação …

Primeiro caso suspeito de infeção por coronavírus detetado em Portugal

Foi detetado o primeiro caso suspeito de infeção infeção pelo novo coronavírus , em Portugal, anunciou este sábado a Direção-Geral de Saúde. “Este doente, regressado hoje [este sábado] da China, onde esteve na cidade de Wuhan …

Slava Semeniuta transforma chuva em atmosfera néon

O artista e fotógrafo russo Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, mistura elementos naturais e faz mágica com eles. Slava Semeniuta, também conhecido como Visual Scientist, retoca fotografias de poças de água para criar composições …