Lei que proíbe assédio no arrendamento não agrada nem a inquilinos nem a proprietários

Seis meses após a entrada em vigor da lei que proíbe e pune o assédio no arrendamento, inquilinos sentem que “continua a haver uma pressão muito grande” para rescisão de contratos, enquanto proprietários contestam o “carácter unilateral” da legislação.

“Há muitos casos de assédio de inquilinos a proprietários e, sobre isso, a lei nem sequer abrange, ou seja, o inquilino pode fazer com o proprietário o que quiser que a lei nada diz”, declarou o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, criticando as “sanções altamente draconianas” a que os proprietários estão sujeitos, que “nada têm a ver com a renda”.

Segundo o representante dos proprietários, citado pelo Jornal de Notícias, “uma pessoa pode receber uma renda de 30 euros e estar a ser sujeito a pagar 3000 euros por mês”, porque os inquilinos entendem que há assédio.

Luís Menezes Leitão alertou, ainda, que a lei permite que “qualquer arrendatário possa fazer uma intimação ao proprietário referindo que está a ser alvo de assédio”, o que abrange situações como, por exemplo, existir alguma deficiência no locado, em que “o proprietário não tem a mínima culpa, designadamente, se se tratar de um prédio com rendas congeladas, onde não há dinheiro para fazer obras”.

“Até agora, o conhecimento que temos é que não há grandes alterações relativamente a essa situação, portanto os proprietários continuam a assediar os inquilinos, na perspetiva de cancelarem os contratos ou darem uma pequena indemnização para que os inquilinos deixem de ter o contrato de arrendamento”, avançou o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), Romão Lavadinho, numa análise empírica, sem dispor de dados concretos.

De acordo com Romão Lavadinho, “os inquilinos, em muitos casos, não conhecem a lei“, pelo que não apresentam queixa do assédio, com situações de proprietários a dar cabo das entradas dos prédios ou a mudar fechaduras das portas.

“Agora não se verifica tanto isso, o que se verifica mais, neste momento, é a pressão para que os inquilinos aceitem rescindir o contrato ou aceitem transformar o contrato anterior a 1990 num novo contrato por quatro ou cinco anos”, indicou o representante dos inquilinos, acrescentando que estas situações se registam, sobretudo, nas zonas centrais das cidades e nas zonas históricas, no caso de Lisboa, onde há mais inquilinos com contratos de arrendamento anteriores a 1990, ou seja, com rendas antigas.

Por outro lado, “a questão dos proprietários querem transformar arrendamento normal em alojamento local, também, leva a que essa pressão se mantenha, portanto é uma questão que não está resolvida”, apontou o presidente da AIL.

A Lusa solicitou informação sobre ocorrências de assédio no arrendamento, ao que a Polícia de Segurança Pública (PSP) informou que “não dispõe dos dados solicitados” e a Guarda Nacional Republicana (GNR) disse que “não é possível fornecer os dados solicitados, em virtude dos mesmos não serem sujeitos a tratamento informático”.

Em vigor desde 13 de fevereiro, a lei determina que “é proibido o assédio no arrendamento ou no subarrendamento”, entendendo-se como tal “qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de terceiro interessado na aquisição ou na comercialização do locado, que, com o objetivo de provocar a desocupação do locado, perturbe, constranja ou afete a dignidade do arrendatário, subarrendatário ou das pessoas que com estes residam legitimamente no locado, os sujeite a um ambiente intimidativo, hostil, degradante, de perigo, humilhante, desestabilizador ou ofensivo, ou impeça ou prejudique gravemente o acesso e a fruição do locado”.

Neste âmbito, os senhorios podem ser punidos com uma sanção pecuniária de 20 euros por dia, valor que aumenta para 30 euros quando o arrendatário tenha idade igual ou superior a 65 anos ou grau comprovado de deficiência igual ou superior a 60%.

O diploma em causa foi aprovado em votação final global no dia 21 de dezembro, com votos contra de PSD e CDS-PP e votos a favor de PS, BE, PCP, PEV, PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A 1 de fevereiro, Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do diploma da Lei das Rendas, afirmando ter em conta que esta legislação “visa responder a situações sociais urgentes que merecem acolhimento”. O chefe de Estado lamentou, contudo, “que o diploma preveja a possibilidade de uma sanção pecuniária fixa ao senhorio, e não proporcional à renda, o que se pode traduzir em injustiças mais ou menos significativas, bem como introduza conceitos pouco determinados”.

ZAP //

PARTILHAR

RESPONDER

Violência policial é uma das principais causas de morte de jovens negros nos EUA

A violência policial é uma das principais causas de morte entre jovens nos Estados Unidos, com os negros a terem 2,5 vezes mais hipóteses de serem mortos do que os homens brancos. O estudo, publicado este …

A Volocopter apresenta o seu táxi voador mais potente (e já andou no ar)

https://vimeo.com/355573555 Desde 2013 a Volocopter tem vindo a aprimorar o seu projeto de táxi voador. Desta vez, o design é mais redondo, mais simples e mais potente. O Volocopter é uma aeronave 100% elétrica que os criadores …

Israel desenvolve terapia à base de ecstasy para tratar stress pós-traumático

O Ministério da Saúde israelita desenvolveu uma terapia à base de MDMA - o componente ativo da metanfetamina popularmente conhecida como 'ecstasy' - para tratar pessoas que sofrem de stress pós-traumático resistente. Num entrevista sobre a …

Quaresma de saída do Besiktas. "Presidente não me quer na equipa"

Revelação feita pelo jogador, no Instagram: "Acabei de ser informado pelo presidente do clube que ele não quer que eu continue a jogar na equipa. Estou a tentar encontrar solução para o meu futuro". O internacional …

O Dr. House português diz que 90% dos médicos só fazem "fantochadas"

É conhecido como o Dr. House português, numa referência à série televisiva norte-americana, pela forma como faz diagnósticos certeiros. E Vítor Brotas que trabalha no Hospital dos Capuchos, em Lisboa, admite que é "um médico …

Homem morre após ataque de vespas asiáticas. É a segunda morte por picadas de insecto em 2 dias

Um homem de 79 anos de idade morreu nesta sexta-feira em Oliveira do Bairro, Aveiro, após ter sido atacado por vespas asiáticas. Dois dias antes, outro homem de 50 anos faleceu na região da Beira …

Polícia antimotim dispersa manifestantes em Hong Kong com gás lacrimogéneo

A polícia antimotim de Hong Kong carregou hoje com gás lacrimogéneo sobre manifestantes que tinham erigido uma barricada no bairro de Kwun Tong, no Este da antiga colónia britânica. Embora os protestos tenham decorrido de forma …

Eleições. CDU vai manter campanha clássica, mas dispensa o "lombo assado"

O chefe do maior partido da Coligação Democrática Unitária (CDU), que junta comunistas e ecologistas, assumiu enfado com carne assada nas jornadas e ações de esclarecimento pelo país, mas garante uma campanha eleitoral nos cânones …

Bloco quer mais funcionários públicos e quotas por raça nas universidades

O BE afirma, no programa eleitoral disponibilizado hoje na íntegra, que "é o partido que quer e pode impedir uma maioria absoluta", um resultado nas eleições legislativas que faria Portugal "voltar ao passado da arrogância …

Balas com defeito que encravam armas. PSP confirma, mas diz que não é um problema

A Polícia de Segurança Pública (PSP) confirma que estão a ser utilizadas algumas balas com defeito que até encravam as armas, nos treinos dos candidatos a agentes na Escola Prática de Polícia. Mas garante que …