Mário Cruz / Lusa
Luís Marques Mendes
Aprovar a lei da eutanásia no parlamento e não através de um referendo à população foi “um erro”, considerou o comentador Luís Marques Mendes, defendendo que o tema deveria ter sido decidido por “10 milhões de portugueses em vez de 230 deputados”.
No seu habitual espaço de comentário ao domingo à noite na SIC, referiu que no caso de temas “fraturantes”, como a eutanásia e o aborto, “devem ser resolvidas por via de consulta popular”, porque são temas “da consciência de cada um”.
“O tema gera divisões à esquerda e à direita, há divisões em todos os partidos. É mais uma razão para dar a palavra aos portugueses. Mesmo para os deputados que votaram a favor isto não é uma boa solução. É uma matéria muito fraturante que não deve ser resolvida na AR [Assembleia da República], deve ser resolvida pelos portugueses”, continuou Marques Mendes.
Na sua opinião, sendo uma lei aprovada no parlamento por uma maioria, corre-se o risco de, no futuro, uma maioria de sentido oposto revogar a lei. “Por referendo isso não acontece. O aborto foi decidido em referendo e ninguém ousou propor a revogação da lei. Teria sido uma melhor solução”, concluiu.
O comentador criticou ainda a posição assumida pelo PSD, que “andou mal desde o início”: a proposta para a realização de um referendo, apresentada por Luís Montenegro, chegou tarde. “Para ser credível tem de ser proposto no início do processo legislativo”, em 2019 ou 2020. “Aí seria levado a sério”, indicou.
E exemplificou: “foi o que Marcelo Rebelo de Sousa fez nos anos 90 sobre o aborto”. A crítica de Marques Mendes foi dirigida ao antigo líder do PSD, visto que em 2020 houve uma deliberação do partido para ser proposto um referendo “e Rui Rio deixou ficar”.
Lembrou ainda que também o primeiro-ministro António Costa chegou a manifestar dúvidas sobre a lei, resumindo que “têm duvidas e não querem colocar a questão à soberania dos portugueses”.
Sobre o que o Presidente da República vai fazer quando receber a lei, afirmou que Marcelo “deve enviar a lei ao Tribunal Constitucional, não para bloquear o processo mas porque uma lei controversa não pode entrar em vigor com dúvidas sobre a sua constitucionalidade”.
Marques Mendes criticou a atuação da Proteção Civil na tempestade que provocou várias inundações na quarta-feira, e uma morte, na região de Lisboa. “A Proteção Civil não avisou devidamente a população do risco de cheias ou da iminência de inundações. Nem avisou por SMS, nem por outra forma visível e eficaz. A Proteção Civil deve ter mais dados que qualquer português”, sublinhou.
“Morreu, infelizmente, uma pessoa. Podiam ter morrido mais. As autoridades encarregadas da prevenção, da antecipação das crises e de informação à população, não cumpriram a sua missão”, reforçou.
O comentador referiu que há anos que os especialistas exigem túneis para drenagem de água em Lisboa e que se fazem estudos neste sentido. Mas as obras não avançam “porque não dão votos”.
“Esta é a imagem da cultura política nacional: o que é estrutural adia-se. O que se faz é apenas o que dá votos”, concluiu, elogiando Carlos Moedas por ter decidido avançar com a construção de dois túneis de drenagem.
Sobre o caso de corrupção no ministério da Defesa, indicou que “a questão séria é a promiscuidade política”, uma vez que o ex-diretor Geral detido é militante do CDS, foi nomeado por um Governo liderado pelo PSD e nomeado para outras funções pelo atual Governo PS.
“Três partidos do arco da governação que foram dando cobertura a este homem. Faz-me impressão que os partidos não tenham mais cuidado na escolha das pessoas”, disse ainda o comentador.
Questionou ainda por que é que o ministro da Defesa, João Cravinho, “nomeou este homem para uma empresa do Estado já depois de se saber que tinha tido falhas graves na gestão de dinheiro público” e após ter sido condenado pelo Tribunal de Contas, além de ter tido a oposição de Jorge Seguro Sanches.
“Fica a sensação de que o ex-secretário de Estado foi um bom exemplo na defesa do interesse público e que o foi no mínimo imprudente. O ministro tem de dar explicações”, frisou Marques Mendes.
Não se Referendam Direitos Fundamentais. O que Montenegro queria era intoxicar a opinião pública com uma visão da Eutanásia em termos católicos, um pecado mortal, ou seja matar, e obliterar uma visão holística e humanista da Eutanásia que é difíci de entender para as pessoas que usam o senso comum para pensar assuntos complexos.
Uma lei que se irá aplicar a menos de uma duzia de pessoas por ano, e com todas as garantias de segurança para que não se cometa um erro, não ache que precise de um referendo. Serão apenas casos muitos especiais, de doenças terminais e incuraveis em que não haja mais esperança medica .. e sobretudo que o proprio não esteja sequer em condições de por fim à sua vida. Acho que todos nos lembramos daquele senhor espanhol que na sua adolescencia ficou tetraplegico e ao fim de muitos anos achou que ja chegava e queria morrer, tiveram de ser uns amigos a fazer um coktail que ele proprio tomou de sua livre vontade, tudo fimaldo para que não fossem acusados de assassinato, a sua historia deu um filme. Parece-me um caso evidente de alguém que não tem uma doença terminal, mas compreende-se perfeitamente que queira acabar com a sua vida, talvez por esse caso a palavra terminal tivesse sido removida da lei. Acho equilibrado e sem necessidade de referendo, não se ira eutanasiar ninguém que não querira e mesmo os que querem terão um grande escurtinio.
O resteirinho continua a ser rasteiro!…
Esta coisa foi presidente do PSD…
Marques Mendes é mais uma conservador acéfalo, que usa a religião e conservadorismo para reger a sua vida, mas que como tantos outros quer impor a sua visão sobre os outros. Não quer eutanásia, não a pratica, é simples.
A minha admiraçao vai para o facto da razoabilidade de a SIC manter este tempo de Antena do PSD já que mais nenhum partido politico tem tempo de Antena na SIC, parece que a SIC mesmo que completamente Falida, sem audiencia, manterá este tempo de antena mesmo que ninguem o veja, ha coisas em Portugal inacreditaveis, só talvez compreensivel por grande compromisso aquando o MM tinha influencia no País, quando era Presidente do PSD.
A SIC e o PSD têm o mesmo dono.