Carlos Almeida / Lusa
Parlamento
Despenalização da morte medicamente assistida foi aprovada pela maioria dos deputados, pela terceira vez.
A Assembleia da República aprovou hoje a despenalização da morte medicamente assistida em votação final global, pela terceira vez, com votos da maioria da bancada do PS, IL, BE, e deputados únicos do PAN e Livre e ainda seis parlamentares do PSD.
Votaram contra os grupos parlamentares do Chega e do PCP.
A bancada do PS contou com seis votos contra, dos deputados Joaquim Barreto, Pedro Cegonho, Sobrinho Teixeira, Romualda Fernandes, Cristina Sousa e Maria João Castro. Houve ainda uma abstenção do socialista José Carlos Alexandrino.
Na bancada do PSD, votaram a favor os deputados Catarina Rocha Ferreira, Hugo Carvalho, Isabel Meireles, André Coelho Lima, Sofia Matos e Adão Silva. Abstiveram-se três sociais-democratas: Lina Lopes, Jorge Salgueiro Mendes e Ofélia Ramos.
No total, estiveram presentes em plenário 210 deputados.
O decreto segue agora para redação final e ainda tem que ser apreciado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que o pode promulgar, vetar ou pedir a fiscalização preventiva do texto ao Tribunal Constitucional.
“Agora, depois destas três aprovações numa maioria parlamentar diversa e ampla, o país não entenderia se esta lei fosse travada“, declarou Catarina Martins, do Bloco de Esquerda.
Tentou-se adiar
O plenário da Assembleia da República rejeitou hoje, por maioria, pedidos do PSD e do Chega para adiar a votação do texto final para a despenalização da eutanásia.
O Chega apresentou uma reclamação em que defendia que o texto não podia ser votado hoje, uma vez que o guião de votações foi distribuído após as 18:00 de quarta-feira, ao contrário do que determina o Regimento da Assembleia da República.
O presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, não aceitou esta reclamação, invocando a praxe parlamentar de “várias legislaturas”, e pediu ao Chega que transformasse a reclamação num recurso para plenário.
O recurso do Chega, contra a decisão de Santos Silva de manter a eutanásia no guião de votações de hoje, foi chumbado com votos a favor apenas da bancada liderada por André Ventura, contra do PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre e abstenção dos sociais-democratas.
O PSD apresentou um requerimento a pedir igualmente o adiamento da votação do texto final, mas por outros motivos.
Os sociais-democratas, que apresentaram na segunda-feira um projeto a pedir um referendo sobre a eutanásia que não foi admitido por Santos Silva por inconstitucionalidade, defenderam que o texto de substituição não deveria ser votado antes de o recurso da decisão do presidente do parlamento ser apreciado em plenário, o que só acontecerá na próxima semana.
Este requerimento mereceu apenas votos a favor da bancada do PSD, contra do PS, IL, BE, PAN e Livre e abstenção do Chega e do PCP.
André Ventura invocou dois artigos do Regimento para defender que o texto final sobre a eutanásia não poderia ser votado hoje.
Por um lado, o artigo 96.º que determina que o guião de votações deve ser distribuído “até às 18 horas de quarta-feira, quando as votações ocorram à sexta-feira”.
Por outro lado, o líder do Chega invocou o artigo 155.º que determina que, “se aprovado em comissão parlamentar, o texto é enviado ao plenário para votação final global na segunda reunião posterior à sua publicação no Diário ou à sua distribuição em folhas avulsas aos grupos parlamentares”, argumentando que, este caso, o texto final foi aprovado na quarta-feira de manhã e só se realizou uma reunião plenária, entretanto.
“Trata-se da violação de duas regras objetivas do Regimento”, considerou, dizendo que tal será motivo para “o Tribunal Constitucional inquinar todo o processo”.
Santos Silva considerou que “a aplicação restritiva do Regimento contraria tudo o que é praxe e organização das votações do parlamento há várias legislaturas”.
“Não se pode fazer essas alterações ‘ad hoc’”, disse, sugerindo que se faça a avaliação desta situação no grupo de trabalho que está a tratar da revisão do Regimento.
ZAP // Lusa
Esses sete traidores do PS deviam ser castigados. É uma vergonha e podiam ter deitado tudo a perder. Estão claramente no partido errado. Quanto aos seis (só seis!) do PSD que votaram a favor, bem hajam!
Há alguns anos ouvi dizer que se uma lei for vetada pela terceira vez pelo PR teria de ser aprovada por outra via, apesar do veto presidencial. Há tempos ouvi Francisco Louçã dizer algo parecido. Será verdade?
E o referendo não se faz? é o governo que decide quem tem que morrer? o povo só serve para votar, para o que é mais preciso nunca é chamado!! num país com 10 milhões só cerca de uma centena decidem por os outros todos!! estão a implementar uma ditadura sem perceberem!! São os médicos que vão servir de carrascos? num país Católico não se admite uma coisa destas! Por favor não voltem ao tempo do Marquês de Pombal! ‘Os Távoras’ morreram inocentemente!! Se esta lei for aprovada, não vai faltar quem se aproveite dela! e podem fechar o Santuário de Fátima, que depois já não faz falta!
Que quantidade de dislates! Não se aproveita nenhuma frase. O governo não vai decidir quem tem de morrer. Será o próprio doente, grave, incurável e quiçá moribundo, que poderá requerer eutanásia ou suicídio assistido, se for da sua inteira vontade, livre e esclarecida. Esse processo não estará acessível a pessoas que sofram de demência, que sejam deficientes mentais ou que estejam inconscientes ou em coma. A eutanásia ou suicídio assistido só estarão acessíveis a quem os solicitar e mesmo assim só depois de uma caterva infernal de burocracia e com a autorização total de quatro médicos. Na verdade, será muito difícil…
Quanto ao “país Católico” será a sua opinião. A maioria dos cristãos não pratica realmente o cristianismo, senão este mundo seria um paraíso e não a miséria que se vê. Aliás, há muitos católicos que são a favor da eutanásia. Os Távoras e o marquês de Pombal nada têm a ver com este assunto, só na sua ideação delirante.
No Santuário de Fátima não se assiste a eutanásias, mas sim a práticas absolutamente degradantes como permitir que peregrinos supersticiosos se arrastem pelo chão ou caminhem ajoelhados (danificando gravemente as suas articulações), enchendo obscenamente os cofres da Igreja Católica, enganando com promessas vãs a miséria moral e o desespero de todos os cometem o erro de acreditar naquele embuste. Aliás, quase todos os anos morre gente atropelada ou em acidentes de viação quando peregrinam a Fátima. Aquilo é um local perigoso e que não faz muito bem à saúde.
Só uma pergunta ; … Está consciente do que publica ? …. Pois saiba que vivemos num País Democrático e não dependente de a Ideologia Religiosa de cada Un ! … a ser aprovada ,esta Lei , ninguém vai obrigar ninguém a por fin ao sofrimento por esta via ! . Portanto , quando chegar a sua hora , só lhe desejo un Fin sem sofrimento inútil , ou caso contrario , se tem crença no sofrimento Redentor , que parece ser a sua opção , será problema Seu , mas não tem direito nenhum do impor a outros !