Volte-face na Lei das terras sem dono. Entendimento entre PS e PSD anula “coligação negativa”

Depois da “coligação negativa” surpreendente entre PSD e PCP na Lei das terras sem dono, o PS confirmou que chegou a entendimento com os sociais-democratas para reverter a aprovação da proposta dos comunistas e viabilizar a medida do Governo. O PS também manifesta total apoio às iniciativas do PSD neste âmbito.

“Chegámos a um ponto de entendimento e vimos, como é óbvio, com bons olhos as propostas apresentadas pelo PSD, dado que vêm reforçar as garantias dos cidadãos, nomeadamente hipotéticos ou eventuais proprietários, no sentido de reforçar a publicitação, o conhecimento geral sobre este processo de registo predial”, constata o deputado e vice-presidente do PS João Marques.

Em declarações à agência Lusa, o socialista diz que a proposta do PCP, apoiada pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda, para suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado, “colocaria em causa aquilo que é a reforma da floresta, que é de extrema importância para o país”.

Na sequência da aprovação da proposta dos comunistas, o PS iniciou conversações com o PSD, no sentido de perceber o porquê de apoiar a suspensão do diploma.

Após o PSD ter manifestado abertura para um acordo com o Governo na questão, o PS pediu o adiamento da votação, em 11 de Junho, da proposta do executivo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, na comissão parlamentar de Ordenamento do Território.

Nesta segunda-feira, o PSD disse que a viabilização da proposta de lei do Governo vai depender da aceitação de três iniciativas do partido, nomeadamente a criação do regime simplificado do cadastro predial para os proprietários privados e o reforço da publicitação sobre o processo de registo predial.

“Estamos claramente convencidos, neste momento, pelas informações que nos são dadas, de que quer o PS, quer o Governo, estão disponíveis para aceitar as propostas que o PSD tem vindo a apresentar há algum tempo”, sustenta o deputado do PSD António Costa Silva.

“Sendo assim, não temos razão nenhuma para inviabilizar, ou obstaculizar, de certa forma, aquilo que é o projecto do Governo”, acrescenta Costa Silva.

O deputado do PSD antecipa que tal acontecerá, “eventualmente, através de uma abstenção” do partido, manifestando, assim, disponibilidade para alterar a votação da iniciativa do PCP de suspender o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido.

Sobre as propostas dos sociais-democratas, o vice-presidente do PS João Marques considera que “vêm reforçar aquilo que é também a finalidade do diploma” e “a perspectiva do PS” de “identificar os respectivos proprietários para poder-se avançar com uma reforma da floresta que o país necessita”.

Neste sentido, João Marques realça que o PS vê com “muitos bons olhos” não só as propostas do PSD, mas “outras que possam surgir” para reforçar a “reforma da floresta e garantir-se que o cadastro seja uma realidade”.

O deputado socialista destaca a importância do registo predial para se fazer o ordenamento florestal do território.

Com um entendimento entre PS e PSD, João Marques refere que estão reunidas “todas as condições” para que a proposta de lei do Governo seja aprovada e o assunto fique arrumado na próxima reunião da comissão parlamentar de Ordenamento do Território, que se realiza na quarta-feira, podendo subir a plenário, na sexta-feira, para votação final global.

Em 7 de Junho, os deputados aprovaram, em votação indiciária, o alargamento a todo o país do projecto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em Novembro de 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu geo-referenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.