Parlamento agenda leitura de veto, mas lei dos dados dos tribunais e MP vai “morrer”

Manuel de Almeida / Lusa

Para “salvar” a lei, vetada por Marcelo a 27 de julho, seria necessário convocar uma reunião do plenário da Assembleia para alterar ou confirmar o diploma, o que nenhum grupo parlamentar pediu.

O parlamento agendou para quarta-feira a leitura da mensagem do veto presidencial ao diploma que regula o tratamento de dados dos tribunais e do Ministério Público (MP), mas a lei vai “morrer” com fim da legislatura. O agendamento saiu da conferência de líderes parlamentares desta terça-feira, a primeira depois das férias de Verão, e que demorou apenas 20 minutos.

Para “salvar” a lei, vetada pelo Presidente em 27 de julho, seria necessário convocar uma reunião do plenário da Assembleia para alterar ou confirmar o diploma, o que nenhum grupo parlamentar pediu.

Além da leitura da mensagem do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, os deputados da comissão permanente da Assembleia da República, órgão que substitui o plenário durante as férias, agendou, igualmente, as declarações políticas, sem debate, e um terceiro ponto de votações, informou o secretário da mesa, Duarte Pacheco.

Neste ponto, está prevista a votação das resoluções para autorizar várias deslocações de Marcelo Rebelo de Sousa ao estrangeiro, votos de pesar e outros. Pelo menos o PCP já anunciou um voto de protesto contra a criação do museu dedicado a Salazar, em Santa Comba Dão, distrito de Viseu.

// Lusa

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