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Lei anti-LGBT. PCP não revela sentido de voto na resolução contra a Hungria

Patrick Seeger / EPA

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán

O Parlamento Europeu vai aprovar um projeto de resolução que condena Viktor Orbán. O PCP ainda não revelou o seu sentido de voto.

A Hungria aprovou a 15 de junho uma lei proibindo “a promoção” da homossexualidade junto de menores de 18 anos, o que desencadeou a inquietação dos defensores dos direitos humanos, numa altura em que o Governo conservador de Viktor Orbán multiplica as restrições à comunidade LGBTI.

O Observador avança, esta quinta-feira, que o Parlamento Europeu vai aprovar por larga maioria um projeto de resolução que condena Orbán. Os eurodeputados portugueses associaram-se ao movimento de repúdio, mas o PCP ainda não revelou o seu sentido de voto.

Fonte oficial do partido revelou ao jornal online que os deputados do PCP no Parlamento Europeu “defendem o direito à igualdade e os direitos das pessoas LGBTQI, em que país for, tal como consagrado no Artigo 13º da CRP, recusando qualquer forma de discriminação com base na orientação sexual”.

Ainda assim, defendem que “o incremento do quadro de ameaças, chantagens, imposições e sanções da UE contra os Estados e os seus povos não resolvem problemas existentes, antes podem contribuir para o acirramento de tensões e agravamento das situações que alegadamente as motivam”.

O Bloco de Esquerda assume uma posição diferente. Marisa Matias disse ao mesmo jornal que, em relação aos direitos humanos, “não pode haver neutralidade nem inação, temos que ser irredutíveis na defesa dos direitos humanos”.

Da mesma forma, Francisco Guerreiro, deputado eleito pelo PAN mas que acabou por se tornar independente, defende a condenação de Orbán.

PS e PSD, que pertencem às duas maiores famílias europeias, vão votar alinhados nesta matéria. Em declarações ao matutino, Maria Manuel Leitão Marques referiu que “a grande preocupação desta Resolução é a de passar uma mensagem clara de solidariedade com a comunidade LGBTIQ na Hungria”.

Viktor Órban já passou as linhas vermelhas demasiadas vezes e esta lei é mais um ataque direto aos valores da União Europeia. Aconteça o que acontecer no Conselho Europeu este voto do Parlamento traduz uma posição clara, de condenação de quem viola a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e o Tratado da União Europeia”, sublinhou.

Nuno Melo, eurodeputado eleito pelo CDS, rejeita as medidas anunciadas pelo Governo Húngaro e vai votar favoravelmente , mas vai apresentar uma declaração de voto.

“Para que também fique claro, não discriminar quem seja em razão da orientação sexual, não significa que se aceite que a escola possa ser transformada num espaço para ativismo LGBTI+ ou implementação da chamada doutrinação de género, ambas questões hoje eminentemente políticas”, disse ao Observador.

“A educação dos filhos em muitas matérias aqui relacionadas é uma competência dos pais e não uma competência do Estado.”

  ZAP //

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