Lay-off. Apoios às empresas começam a ser pagos sexta-feira

Os apoios para as empresas que pediram até à primeira semana de abril para aderir ao regime de ‘lay-off’ simplificado vão começar a ser pagos na sexta-feira, anunciou esta quarta-feira, no Parlamento, o primeiro-ministro.

Em resposta ao deputado do CDS-PP Telmo Correia, António Costa esclareceu ainda que as restantes empresas, isto é, aquelas que fizeram o pedido de adesão ao regime depois da primeira semana de abril, vão começar a receber os pagamentos no inicio de maio.

“Relativamente à comparticipação do ‘lay-off’, o compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril e que os restantes, que entraram entretanto, serão pagos durante a primeira quinzena de maio”, afirmou António Costa.

Antes, o líder parlamentar do CDS, Telmo Correia, lembrou que o partido propôs “outro modelo em relação ao ‘lay-off’. “Nós defendemos também que o pagamento fosse feito de forma direta, até porque seria mais rápido fazer chegar o dinheiro às empresas, e muitas têm sido as queixas das empresas de que o dinheiro não chega”, assinalou.

Na sua intervenção, o deputado centrista perguntou a Costa se estaria “em condições de dar uma garantia que efetivamente no dia 28 a comparticipação da Segurança Social chegará e as empresas não estarão numa situação complicada em relação à aplicação do regime de ‘lay-off’, uma vez que não foi seguida a sugestão do pagamento direto”.

No dia 30 de março, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse que, quanto aos prazos de pagamento do apoio às empresas que aderirem ao ‘lay-off’ simplificado, foram criados “mecanismos de automatização dos processos para que o pagamento seja o mais rápido possível e permitindo que o controlo seja feito à posteriori”.

“O que temos previsto é o pagamento ser feito no dia 28 de abril”, adiantou na altura a ministra a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

Telmo Correia questionou ainda o primeiro-ministro sobre a “burocracia” para aceder às linhas de crédito, tendo o primeiro-ministro respondido que esta serve para esclarecer se há dívidas dessas empresas ao Estado e se têm uma “solidez mínima“, porque “não faz sentido o Estado apoiar empresas que já antes não eram viáveis”.

As empresas que aderirem ao ‘lay-off’ podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo que 70% deste montante é suportado pela Segurança Social e 30% pela empresa.