Lares que continuam a proibir utentes de sair incorrem em crime

Quase dois anos após o início da pandemia de covid-19, várias instituições continuam a proibir os utentes de ir a casa. Constitucionalista diz que “reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime”.

A maioria das restrições já foi levantada pelo Governo, mas ainda há lares de idosos a impedir os utentes de ir a casa ou de passear com a família no exterior, noticia o Jornal de Notícias. Ao diário, o constitucionalista Paulo Otero salientou que “reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime“.

“Ainda verificamos, infelizmente, instituições que não permitem a saída para o exterior”, adiantou a Associação Nacional de Gerontólogos (ANG), explicando que ainda existem “várias práticas no que toca às medidas de restrições por parte das estruturas residenciais para pessoas idosas”.

Na ótica de Otero, a proibição “não deixa de ser uma dupla ilicitude“. “Por um lado, não há uma norma [do Governo] que permita proibir as saídas dos utentes. Por outro, reter as pessoas contra a sua vontade constitui um crime”, explicou ao diário.

De acordo com a orientação 009/2020 da Direção-Geral da Saúde, “quando um residente sai da instituição por um período inferior a 24 horas, não é necessária a realização de teste laboratorial para SARS-CoV-2, nem de isolamento profilático aquando do regresso”.

Por isso, apesar de a ANG entender que a diretriz “é pouco esclarecedora”, a maior parte dos lares deixa os utentes deslocar-se ao exterior. Contactada pelo Jornal de Notícias, a DGS não respondeu.

O presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, referiu que “o que estamos a dizer às nossas instituições é para cumprirem as diretrizes do Governo, de deixar sair, e para cada Misericórdia avaliar a sua situação, caso a caso”. Um dos fatores de avaliação a ter em conta deve ser a vacinação dos familiares, por exemplo.