Lar de Évora diz aguardar licença há anos, câmara reitera ser ilegal

O advogado da proprietária do lar em Évora onde surgiu um surto de Covid-19 alegou esta segunda-feira que o pedido de licença camarária aguarda resposta “há quatro anos”, mas o município reiterou ser ilegal a localização da instituição.

“O lar está em processo de licenciamento”, disse esta segunda-feira à agência Lusa o advogado Vítor Saruga, mandatário da proprietária do lar, que funciona na Quinta da Sizuda, na periferia de Évora, onde “29 utentes e 10 funcionários estão infetados” com Covid-19.

Segundo o causídico, houve “uma decisão por parte da Segurança Social, em 2016, para encerrar o lar, no prazo de 30 dias”, por a instituição “não cumprir uma série de normas exigidas”.

“Foi aí que se deu início ao processo de licenciamento. Entregámos à câmara o projeto de arquitetura, o projeto de segurança, enfim, foi tudo foi feito para o lar ser licenciado. E ficámos a aguardar uma resposta oficial da câmara, há quatro anos”, alegou.

Desde então, o lar, mesmo sem estar licenciado, “continuou a funcionar” e “as únicas diligências que se fizeram foi colocar aquilo que não dependia da licença de utilização”, ou seja, foram feitas “todas as pequenas obras necessárias para cumprir os requisitos exigidos pela Segurança Social”.

“Houve visitas por parte da Segurança Social e contactos com a proprietária, muitas vezes meramente a título informal, a perguntar como é que estavam a decorrer as obras” ou “o processo de licenciamento junto da câmara e nada mais”, acrescentou.

Sobre o aparecimento do surto de Covid-19 na entidade, Vítor Saruga afiançou que “todas as normas emitidas pela Direção-Geral da Saúde estavam a ser cumpridas” e disse que o lar tem plano de contingência: “Existia tudo”.

O primeiro caso positivo detetado no lar foi o de um idoso transportado, na quinta-feira, para o HESE, onde fez o teste à doença.

No dia seguinte, o presidente da câmara, Carlos Pinto de Sá, adiantou à Lusa que o lar está ilegal por se localizar numa zona da cidade cujo plano de urbanização não permite este tipo de estruturas e assinalou que a proprietária estava “a procurar legalizar” a instituição.

Numa conferência de imprensa esta segunda-feira, questionado sobre a alegada espera de quatro anos, o autarca frisou que “uma coisa são os contactos que estão estabelecidos, outra coisa é o processo necessário para a legalização”.

“Há um problema” pois, “naquela zona urbana, o regulamento não prevê a localização de lares”, insistiu, admitindo, contudo que, “numa revisão do plano”, futuramente, “haverá possibilidade de considerar” alterar aquele instrumento de ordenamento territorial.

O município, “no imediato, de acordo com os instrumentos de ordenamento que tem, não podia licenciar, mas mostrámos a nossa disponibilidade para ajudar a resolver o problema, uma vez que houve vontade mostrada pela proprietária, na altura, de encontrar uma solução”, sublinhou.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou esta segunda-feira à Lusa “a existência de um inquérito relativo” ao lar na Quinta da Sizuda, “que corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora” e que “foi instaurado antes do período pandémico” da Covid-19, mas não adiantou qual o foco do processo.

O advogado Vítor Saruga, que disse desconhecer a existência de qualquer inquérito judicial antes deste ser falado na comunicação social, no fim de semana, disse à Lusa que requereu “de imediato a constituição voluntária” da proprietária do lar “como arguida” para “ser ouvida em primeiro interrogatório e poder prestar todos os esclarecimentos necessários à descoberta da verdade material”.

Segundo a câmara, o surto já causou 39 casos positivos no lar, nomeadamente 29 idosos, dos quais oito estão internados, e 10 trabalhadores (a Autoridade de Saúde apenas confirma nove funcionários). Há ainda mais seis casos na comunidade relacionados com este foco no lar.

Uma residência de estudantes da Universidade de Évora vai acolher os utentes do lar infetados com Covid-19 e que não necessitam de internamento hospitalar, estando a transferência prevista para terça ou quarta-feira, indicou o autarca.

// Lusa

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