Justiça alemã obriga fotógrafo a apagar fotos íntimas da ex-namorada

A mais alta instância da Justiça alemã, o Tribunal Constitucional Federal, determinou que uma pessoa tem o direito de forçar os seus ex-parceiros a apagar fotos íntimas.

O tribunal federal confirmou a decisão de um tribunal de Koblenz sobre o caso de um homem que tinha tirado várias fotografias íntimas de uma mulher durante o relacionamento entre os dois.

De acordo com o veredicto, publicado no início desta semana, as fotos mostravam a mulher nua, tanto “durante como após relação sexual”. A mulher tinha também tirado algumas das fotos e tinha-as enviado ao homem, um fotógrafo profissional.

O tribunal decidiu que o fotógrafo não tem o direito de as manter – mesmo que a mulher tenha consentido, e mesmo que as imagens tenham indiscutivelmente sido feitas para uso particular e não para publicação ou divulgação.

“O consentimento da requerente para a criação das fotos em questão não a impede de retirar esse consentimento no futuro”, afirma o veredicto.

A profissão do homem também não lhe dá o direito de manter as fotografias, já que elas foram tiradas num contexto pessoal.

O tribunal afirmou que apagar as imagens não afecta a liberdade artística do fotógrafo, nem a liberdade de exercer a profissão.

“A liberdade artística não é garantida sem limites”, acrescentou.

Os advogados da requerente saudaram a decisão como sendo uma jurisprudência útil para uma situação que é cada vez mais comum.

“Agora o Tribunal Constitucional Federal criou algo como uma regra comum”, diz à Deutsche Welle o advogado Christian Solmecke, que lidou com uma série de casos de direitos de privacidade.

“Se a pessoa está num relacionamento e tira fotos íntimas, o que aparentemente muitas fazem, especialmente as mais jovens, o consentimento pode ser dado, mas também pode ser retirado no momento em que o relacionamento acabar”, explica Solmecke.

Segundo o advogado, o veredicto oferece uma segurança jurídica para quem concorda em tirar fotos íntimas durante um relacionamento.

Mas Solmecke argumenta que a decisão também é significativa para casos mais graves, como as chamadas vinganças pornográficas, que também se tornaram mais comuns.

Solmecke acredita que este era o principal objectivo do tribunal: deixar claro que a simples existência das imagens representa uma ameaça aos direitos pessoais dos cidadãos.

A partir de agora, casos de vingança pornográfica não são considerados delitos triviais na justiça alemã. Publicar imagens íntimas sem consentimento pode resultar em até dois anos de prisão.

“Isto é uma grande ajuda às vítimas de vingança pornográfica“, diz Solmecke.

ZAP / DW

PARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Responder a Eu Cancelar resposta

43% das escolas no mundo sem condições de higiene para reabertura segura

Mais de 40% das escolas no mundo não têm acesso a condições básicas de higiene, como água para lavar as mãos e sabão, aumentando os riscos de reabertura no contexto da pandemia de covid-19, alertam …

Mais seis mortes, 325 novos casos e 237 recuperados

Portugal regista esta quinta-fira mais seis mortes por covid-19, 325 novos casos de infeção e mais 237 pessoas dadas como recuperadas em relação a quarta-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS). De acordo …

"Filme fantástico". Novo livro revela cartas entre Kim Jong-un e Donald Trump

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, qualificou o seu relacionamento com o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um “filme fantástico”, segundo os editores de um livro a ser publicado, que revela a correspondência entre …

Grupo avisa Bruxelas que Portugal pode tornar-se ilha ferroviária na Europa

Um grupo de portugueses ligados ao setor ferroviário alertou a comissária europeia dos Transportes para a possibilidade de Portugal se tornar uma ilha ferroviária na Europa devido ao atraso em adotar "a bitola europeia" nas …

China encontra traços do coronavírus em asas de frango importadas do Brasil

Traços do novo coronavírus foram encontrados em asas de frango importadas do Brasil, na cidade de Shenzhen, no sul da China, noticiou, esta quinta-feira, um jornal oficial do Partido Comunista Chinês (PCC). Os traços foram detetados …

Denúncia de Rui Pinto leva a congelamento de conta bancária da Doyen

Oito milhões de euros que estavam numa conta bancária do fundo de investimento Doyen foram congelados pelas autoridades portuguesas. Uma denúncia do whistleblower português Rui Pinto levou o fundo a ser investigado por suspeitas de fraude …

Preocupado com a Bielorrúsia, Macron ligou a Putin (e aproveitaram para falar da vacina russa)

O Presidente francês, Emmanuel Macron, manifestou esta quarta-feira ao seu homólogo russo, Vladimir Putin, "uma preocupação muito grande" quanto à situação na Bielorrússia após a reeleição do chefe de Estado autoritário bielorrusso, Alexander Lukashenko. Segundo indicou …

Obras do Hospital Militar de Belém custaram mais do triplo do valor estimado

As obras no Hospital Militar de Belém, em Lisboa, custaram mais do valor inicialmente estimado, avançou o Diário de Notícias esta quarta-feira. De acordo com o jornal, estava inicialmente previsto que a reabilitação de três …

Autópsia a Valentina revela descolamento do crânio

A autópsia a Valentina, a menina de 9 anos encontrada morta na serra D’el Rei, em Peniche, distrito de Leiria, em meados de maio, revela descolamento do crânio, avança esta quinta-feira o Correio da Manhã. …

Rio pede "coerência" na lotação do Avante e faz comparação com estádios

O líder do PSD pronunciou-se sobre a lotação da festa do Avante, lembrando que, se for reduzida para metade, isso é o mesmo que os estádios do FC Porto ou do Sporting estarem cheios. Na sua …