Seis dos 18 juízes nomeados pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM) para a presidência de comarcas, cargo que assumirão em janeiro, foram destacados antes de concluírem uma formação criada para o efeito.
Segundo noticiou esta quinta-feira o Jornal de Notícias, o CSM garantiu que agiu legalmente, mas vários candidatos excluídos impugnaram a decisão junto do Supremo Tribunal de Justiça. Em causa está o Curso Específico de Formação dos Órgãos de Gestão do Tribunal de Comarca.
De acordo com o jornal, membros do júri do Centro de Estudos Judiciários – responsáveis por avaliar os juízes em formação – demitiram-se. O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Manuel Soares, criticou a falta de transparência do CSM.
O concurso abriu em março, podendo concorrer quem tivessem feito o curso no passado, os admitidos no curso que seria concluído esta semana ou aqueles que não tivessem frequentando o curso, mas que poderiam ser admitidos em caso de “urgente conveniência de serviço” e caso fosse “deliberado não nomear nenhum dos juízes com aquele curso”.
Um dos juízes, referiu o Jornal de Notícias, foi nomeado para a comarca de Lisboa sem ter iniciado o curso, somente com o compromisso de a realizar logo que possível.
