Juízes poderão receber subsídio de exclusividade

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A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeu esta segunda-feira que todos os trabalhadores em regime de exclusividade devem receber um subsídio e não apenas os juízes, de acordo com uma proposta de revisão de estatuto das magistraturas.

O Diário de Notícias adianta na sua edição de hoje que, segundo uma proposta para o novo Estatuto dos Magistrados Judiciais, feita por um grupo de trabalho nomeado pela ministra da Justiça, os “salários dos juízes não vão ficar de fora de futuros cortes impostos à Administração Pública, mas poderão receber um bónus pela exclusividade a que a função obriga”.

Em declarações à agência Lusa, o dirigente da FESAP José Abraão disse que a proposta tem como objetivo “tratar os juízes de forma diferente dos trabalhadores com vínculo público, pelo facto de estarem em regime de exclusividade.

“Numa situação como a nossa não pode haver filhos e enteados. Devo lembrar que há hoje milhares de trabalhadores em regime de exclusividade e que estão impedidos de desempenhar qualquer outra função fora da Administração Publica a não ser que sejam autorizados pelo Ministério das Finanças”, salientou.

Na opinião do dirigente da FESAP, não deve haver “qualquer discriminação” e a existir subsídio este deve ser para todos.

“Esperemos é que o Governo pondere com respeito a todos os trabalhadores que desempenham funções em regime de exclusividade, aliás como já acontece com alguns médicos”, sublinhou.

No entender de José Abraão, não pode existir também a judicialização do Estado.

“Não podemos entrar no caminho da judicialização do Estado na justa medida em que todos desempenham funções publicas relevantes e ter em atenção que os trabalhadores estão obrigados à exclusividade do desempenho dessas funções”, concluiu.

José Abraão frisou que a FESAP ainda não conhece a proposta e, por isso, vai aguardar pelo desenrolar da situação.

“Vamos aguardar eventualmente que possa vir a surgir e nessa altura vamos colocar a questão ao Governo, com o objetivo de que a matéria seja clarificada e que não seja só para alguns”, salientou.

De acordo com o DN, a proposta terá sido entregue à ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, uma semana antes do Natal.

No Congresso da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em outubro passado, a ministra da Justiça admitiu a necessidade de ajustar a retribuição dos magistrados judiciais “à dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce, contribuindo para garantir a independência do poder judicial”.

A agência Lusa tentou, sem sucesso, obter mais esclarecimentos junto do Ministério da Justiça sobre esta proposta.

/Lusa

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10 COMENTÁRIOS

  1. Olha o Portas dos submarinos e o Coelho da Tecnoforma a tentarem amaciar os juízes para eles não lhes caírem em cima (como caíram em cima do 44 por este lhes ter tirado as férias judiciais) depois das eleições que aí vêm.

  2. Têm subsídio vitalício de renda de casa mesmo que estejam em casa própria cujo valor é quase o dobro do salário mínimo nacional, têm milhões de processo atrasados porque trabalham muito pouco e … são recompensados com mais um subsidio. Ridículo. A isto chama-se comprar o poder judicial!

  3. ora aqui está a fatura…..da prisão do socrates….subsidio…exclusividade….eu tb quero…sou exclusivamente reformado….

  4. Então os funcionários públicos não recebem já um salário que lhe é devido pelo seu trabalho? Criar mais subsídios porquê.
    Pergunta-se; pelo facto de estar num regime de exclusividade o trabalhador trabalha mais horas? Se não trabalha só tem que reivindicar o salário compativel com esse estatuto.
    E no caso dos Meritíssimos; será que o Ministério da Justiça receia que eles possam advogar causas nas horas vagas?
    Paguem o justo valor pelo trabalho de todos os funcionários públicos e deixem-se lá de criar subsídios que no que respeita à função publica só vem fazer duns filhos e doutros enteados.

  5. E depois o outro é que é o bandido.
    Salazar, se estiver ao teu alcance ressuscita, que este povo apesar de não te merecer, necessita da tua intervenção

  6. Pois os srs juízes já ganham pouco por isso tem de receber mais este subsídio (além da renda de casa, etc, etc.).
    Já agora expliquem-me: um juiz na actividade privada faz o quê?

  7. Vou só analisar as últimas frases da ministra:

    “dignidade das funções e à responsabilidade de quem as exerce” Eu sou professor do ensino secundário público, tenho como função dar formação, até a futuros juízes, e tenho uma responsabilidade enorme, não só em relação a essa formação mas também em relação a muitas outras coisas, designadamente sinalizar casos possíveis de carência familiar, violência doméstica, abuso sexual, etc

    “garantir a independência do poder judicial” em termos financeiros isso na prática significa que o Estado português os vai subornar para evitar que sejam subornados pelos privados? Nós também podemos invocar isso: paguem-nos mais, para que não precisemos de aceitar o leitãozinho no fim de ano letivo por forma a que o bestunto, quiçá sabe-se lá quem virá a ser, possa ter o dezito, ou o oitito para ir a exame

    Exclusividade? Tenho tido “colegas” que dão notas abaixo daquilo que os seus alunos merecem para irem para a explicação nos “Centros de Explicação” onde eles “trabalham”, e eu só tenho dado aulas no ensino público, e quando dou explicação é em casa, e barato.

    Esta situação é uma vergonha, mas já há muitas décadas que o Estado português é uma vergonha

    Como eu não me escondo atrás de nada, tomem lá, cobardes:

    O meu nome completo é Pedro Henrique de Brito Marques Correia, sou professor na “Fábrica de Médicos”, a Escola Secundária Alves Martins em Viseu, sou professor de filosofia, o meu BI é o 6420229, e moro na Rua da Nogueirinha, 17, Moure de Madalena, 3515-332 VISEU

  8. o que eles querem e calar o socrates ate as eleicoes porque sabem que sao os responsaveis por esta crise ao chumbar o pec 4. sao uns cobardes e teem medo das eleicoes . isto e uma vinganca muito suja mas propria da direita que sao repteis nojentos e viscosos e veja-se os problemas da pt onde o principal antigo administrador ate foi condecorado pelo acolito do governo.

  9. Estou de acordo c/o Zé Nabo. O Coelhinho e o Portinhas, sim!… porque estes que ñ passam de uns meninos crescidos, estão amaciar o pelo dos juízes. Caso tecnoforma e submarinos. Quero acreditar que nem todos os juízes se deixam amaciar, versos corromper.

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