Santa Lúcia perante o Juíz (excerto), óleo de Lorenzo Lotto, 1532
Uma juíza do Tribunal da Comarca da Covilhã foi “vilipendiada e insultada” à saída do tribunal por uma cidadã, que resolveu ainda pontapear a viatura onde a magistrada se refugiou da agressora, foi hoje divulgado.
Segundo a Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), só a intervenção de terceiros e da polícia terminou o incidente, ocorrido ao final de terça-feira, tendo face “à gravidade dos acontecimentos” e à falta de segurança nos tribunais, solicitado “a intervenção imediata do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para acautelar e impedir que situações como a relatada se repitam”.
A mulher, que foi constituída arguida e sujeita a Termo de Identidade e Residência, aguarda em liberdade o desenrolar dos trâmites legais e consequente marcação de julgamento.
Em declarações à agência Lusa, Maria José Costeira, da direção da ASJP, salientou que a associação tem vindo a alertar sucessivamente para o “problema grave e sério que é a falta de segurança nos tribunais”, sem que esta problemática seja devidamente solucionada.
“A ASJP vem de há muito a denunciar publicamente a completa inexistência de segurança nos Tribunais e dos juízes, segurança que é indispensável para que estes possam exercer as suas funções de garantia dos direitos dos cidadãos e a alertar para os problemas que dessa falta de segurança podem advir”, diz uma nota da ASJP a propósito do caso agora tornado público.
Para a ASJP, o incidente agora ocorrido vem “lamentavelmente” demonstrar que as preocupações da ASJP são “legítimas e que urge dotar os tribunais de um sistema de segurança eficaz e que impeça estas situações”.
A ASJP considera “lamentável” que um juiz, no exercício e por força da sua profissão e enquanto titular de órgão de soberania, seja “violentamente insultado e vilipendiado publicamente”, nos “termos e circunstâncias” em que a magistrada judicial o foi.
A associação já manifestou pessoalmente à juíza (cuja identidade não foi divulgada) a sua solidariedade, disponibilizando todos os meios de apoio jurídico e outros que sejam necessários.
Já em janeiro de 2009, a ASJP alertava para a “insustentável” situação de muitos tribunais em termos de falta de segurança, realçando que era altura do então governo PS “encarar a questão de frente e fazer o que devia ter sido feito há muito tempo”, nomeadamente colocação de detetores de metais e policiamento nos edifícios.
“O Governo tem encarado os tribunais como instituições sem prestígio, sem dignidade. Os tribunais não podem ser menosprezados, desprezados e maltratados como têm sido”, disse então a ASJP.
Na altura foi feita referência a uma situação ocorrida no Tribunal da Figueira da Foz, onde um arguido se mutilou à frente de uma juíza, tendo o então presidente da ASJP, António Martins, dito “Quando acontecer uma desgraça, os políticos vêm com lágrimas de crocodilo”.
/Lusa
